Execução de Título Extrajudicial 7040173-86.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.121,06

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de JESSICA DANTAS DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:30

Publicado DESPACHO em 07/05/2026.

06/05/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 12:51

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:59

Decorrido prazo de JESSICA DANTAS DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:29

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de JESSICA DANTAS DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:30

Publicado DESPACHO em 07/05/2026.

06/05/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 12:51

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:59

Decorrido prazo de JESSICA DANTAS DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 10:39

Conclusos para despacho

08/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 20:29

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:49

Juntada de certidão

04/11/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:25

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:11

Decorrido prazo de A L DA SILVA RECUPERADORA LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2025, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de JESSICA DANTAS DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 01:22

Publicado DECISÃO em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 12:08

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/01/2025, 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 14/01/2025.

14/01/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:17

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:34

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:15

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:46

Juntada de Petição de juntada de ar

15/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de certidão

04/07/2024, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 11:42

Decorrido prazo de A L DA SILVA RECUPERADORA LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de juntada de ar

25/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de certidão

11/04/2024, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2024, 07:22

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 11:35

Decorrido prazo de A L DA SILVA RECUPERADORA LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de juntada de ar

01/03/2024, 11:00

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:10

Juntada de certidão

10/11/2023, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de JESSICA DANTAS DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:24

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 08:05

Publicado DECISÃO em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7040173-86.2022.8.22.0001 Assunto: Pagamento Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: JESSICA DANTAS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 2.121,06 DECISÃO EXECUTADO: JESSICA DANTAS DA SILVA EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO É cediço que o entendimento praticado por esta magistrada coadunava-se ao posicionamento do STJ, no sentido da impenhorabilidade salarial. Todavia, não obstante a regra insculpida no art. 833, IV, CPC, prevalece, na jurisprudência e neste e. tribunal, o entendimento acerca da possibilidade de penhora de salário para pagamento de débitos do executado, desde que não comprometa sua subsistência ou de seus familiares. Nesse sentido têm se firmado o TJ/RO: Agravo de Instrumento e agravo Interno. Ação de execução de título extrajudicial. Penhorabilidade de salário. Possibilidade. Recurso provido. Agravo interno prejudicado. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. Em razão do julgamento do agravo de instrumento, torna-se prejudicado o julgamento do agravo interno pela perda superveniente do seu objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0804044-74.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 10/01/2023. Considerando que as tentativas de penhorar bens do(a) executado(a) restaram infrutíferas, mesmo lhe sendo oportunizado por diversas vezes quitar o débito, entendo que a impenhorabilidade do salário/benefício previdenciário, nestes casos, é relativa e que tal princípio deve ser mitigado visando à satisfação do credor, o fim do processo judicial, sob pena de descrédito da justiça. Por outro lado, a penhora do salário não pode se realizar em montante que comprometa a subsistência do devedor e de seus familiares. Assim, considerando que o débito existe, é líquido, certo e exigível, DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do(a) executado(a), esses entendidos como os rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito sucessivo e mensal em conta judicial vinculada aos autos. Oficie-se ao empregador do(a) executado(a), ÁGUIA RECUPERADORA - A L DA SILVA RECUPERADORA LTDA - CNPJ: 43.527.763/0001-06, com sede na R ALUIZIO BENTES, nº 661, Bairro FORESTA, PORTO VELHO/RO, CEP: 76.806-170, com números de telefone (69) 8433-1971 e e-mail [email protected], para que efetue os descontos conforme acima explanado, até a satisfação integral do débito. O exequente apresentou a atualização do débito, no valor de R$ 3.298,13 (três mil, duzentos e noventa e oito reais e treze centavos). Intime-se a parte executada acerca da presente DECISÃO, bem como para, querendo, apresentar impugnação. Após, suspenda-se o curso do processo, até que seja informado pela parte interessada a quitação do débito, para que seja declarada a extinção da obrigação. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 5 de outubro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 15:23

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:17

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7040173-86.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 EXECUTADO: JESSICA DANTAS DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:41

Mandado devolvido dependência

10/09/2023, 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 08:35

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:26

Decorrido prazo de JESSICA DANTAS DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:59

Publicado DECISÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7040173-86.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: JESSICA DANTAS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Pagamento Valor da causa: R$ 2.121,06 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente requereu citação da executada por carta. No presente caso, em se tratando de processos de execução, a citação deverá se dar através de mandado, com a observância pelo Oficial de Justiça dos requisitos do § 1ª do artigo 829 do CPC. Assim, afigura-se inviável o acolhimento do pedido ventilado pela parte exequente visando ver expedida Carta AR de citação em procedimento executório. A norma contida no artigo 247 do Código de Processo Civil trata-se, em verdade, de regra geral, cuja aplicação afigura-se somente cabível na ausência de norma especial, conforme o princípio da especialidade. No caso concreto - procedimento executório - vige a regra extraída da leitura sistemática dos artigos 249 c/c 829, § 1º, ambos do referido Codex, a qual se sobrepõe ao disposto no artigo 247 do mesmo caderno processual, por se tratar de norma especial. Respaldando o decisum com a jurisprudência pátria: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA POR CARTA AR ATRAVÉS DOS CORREIOS. IMPOSSIBILIDADE. REGRAMENTO PRÓPRIO PARA A CITAÇÃO NOS ARTIGOS 829 E 830 DO CPC A SER OBSERVADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70078406360, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 26/07/2018). (TJ-RS - AI: 70078406360 RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Data de Julgamento: 26/07/2018, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/07/2018) (Destaquei)" Diante do exposto, indefiro o pedido de citação da executada através de carta com aviso de recebimento. No mais, oportunizo à parte, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher às custas processuais para citação por mandado. Decorrido o prazo, sem manifestação, concluso para extinção do feito. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 7 de julho de 2023. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 10:43

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de JESSICA DANTAS DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 17:33

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7040173-86.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 EXECUTADO: JESSICA DANTAS DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:53

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7040173-86.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: JESSICA DANTAS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO, CNPJ nº 08155411000168, ÁREA RURAL BR 364, KM 6,5, CAMPUS FARO, ZONA RURAL ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76815-800 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, HEBERT DE AZEVEDO, - DE 1231 A 1511 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-267 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a pesquisa de endereços on line no(s) CPF/CNPJ da(s) parte(s) requerida(s) e após o decurso do prazo, o(s) sistema(s) apresentou/apresentaram a(s) resposta(s) que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço(s) realizada(s), no prazo de 5(cinco) dias. Porto Velho-,26 de maio de 2023. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juíza de Direito Intimação de:

29/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:12

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de JESSICA DANTAS DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:38

Publicado DECISÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7040173-86.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: JESSICA DANTAS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Defiro o pedido de pesquisa de endereços junto ao(s) sistema(s) SISBAJUD e INFOJUD. Nesta data solicitei a pesquisa de endereços junto ao(s) sistema(s) supra mencionado(s). Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para resposta, excluindo-se do prazo a data em que este despacho é proferido e após, faça-se conclusão (jud's) dos autos para transcrição das respostas e deliberações. Porto Velho-,5 de maio de 2023. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juíza de direito

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 10:06

Conclusos para decisão

28/04/2023, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 08:54

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.

14/04/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7040173-86.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 EXECUTADO: JESSICA DANTAS DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:25

Mandado devolvido dependência

11/04/2023, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 12:43

Decorrido prazo de JESSICA DANTAS DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:16

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 13:54

Publicado DECISÃO em 24/01/2023.

12/01/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/01/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 14:14

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 14:32

Decorrido prazo de JESSICA DANTAS DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2022, 18:29

Publicado DECISÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:55

Conclusos para decisão

31/10/2022, 08:39

Decorrido prazo de JESSICA DANTAS DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:11

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2022, 18:21

Publicado DECISÃO em 19/10/2022.

20/10/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2022, 17:26

Conclusos para decisão

14/10/2022, 12:17

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2022.

10/10/2022, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 22:48

Decorrido prazo de JESSICA DANTAS DA SILVA em 30/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:55

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2022, 18:16

Publicado DECISÃO em 23/09/2022.

22/09/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2022, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2022, 10:22

Conclusos para decisão

21/09/2022, 09:37

Decorrido prazo de JESSICA DANTAS DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:14

Publicado DECISÃO em 16/09/2022.

15/09/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:59

Conclusos para decisão

12/09/2022, 07:18

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2022, 17:32

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2022.

25/08/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:14

Decorrido prazo de JESSICA DANTAS DA SILVA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:23

Mandado devolvido sorteio

01/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de JESSICA DANTAS DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:42

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:10

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 09:52

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 09:14

Publicado DESPACHO em 13/06/2022.

10/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 09:28

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 16:18

Documentos

DESPACHO

•05/05/2026, 08:56

DECISÃO

•09/01/2026, 10:39

DECISÃO

•18/03/2025, 12:08

DECISÃO

•05/10/2023, 15:23

DECISÃO

•07/07/2023, 10:43

DECISÃO

•26/05/2023, 14:12

DECISÃO

•05/05/2023, 10:06

DECISÃO

•10/01/2023, 14:14

DECISÃO

•04/11/2022, 08:55

DECISÃO

•17/10/2022, 10:01

DECISÃO

•21/09/2022, 10:22

DECISÃO

•14/09/2022, 11:59

DESPACHO

•09/06/2022, 09:28

06/10/2023, 00:00