Ação Penal - Procedimento Sumário 7047247-31.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO

OAB/RO 433·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIAR

OAB/RO 5993·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

JANETE APARECIDA FACCIOLI CONDELI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 17:52

Juntada de certidão

26/04/2024, 17:51

Juntada de certidão

26/04/2024, 17:31

Decorrido prazo de JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIAR em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 13:02

Conclusos para despacho

14/09/2023, 18:24

Juntada de certidão

14/09/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 07:33

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 17:52

Juntada de certidão

26/04/2024, 17:51

Juntada de certidão

26/04/2024, 17:31

Decorrido prazo de JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIAR em 08/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•22/09/2023, 13:02

CERTIDÃO

•14/09/2023, 18:24

09/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 13:02

Conclusos para despacho

14/09/2023, 18:24

Juntada de certidão

14/09/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:13

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:47

Determinado o arquivamento

10/07/2023, 13:00

Conclusos para despacho

07/07/2023, 21:02

Decorrido prazo de JANETE APARECIDA FACCIOLI CONDELI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 20:49

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.

14/04/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7047247-31.2021.8.22.0001. REU: JANETE APARECIDA FACCIOLI CONDELI Advogado do(a) REU: JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO - RO433-A ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 89422440. Porto Velho, 13 de abril de 2023 Intimação - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2023, 12:50

Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:25

Juntada de Petição de parecer

08/04/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 08:40

Juntada de certidão

05/04/2023, 08:37

Juntada de certidão

05/04/2023, 07:59

Juntada de certidão

22/03/2023, 11:43

Juntada de certidão

22/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de JANETE APARECIDA FACCIOLI CONDELI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de JANETE APARECIDA FACCIOLI CONDELI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:12

Mandado devolvido sorteio

12/03/2023, 03:38

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2023.

06/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 09:40

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:10

Juntada de certidão

03/03/2023, 08:58

Publicado DESPACHO em 06/03/2023.

03/03/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 12:39

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:21

Juntada de certidão

02/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de custas

28/02/2023, 08:25

Decorrido prazo de JANETE APARECIDA FACCIOLI CONDELI em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:35

Decorrido prazo de JANETE APARECIDA FACCIOLI CONDELI em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:35

Mandado devolvido sorteio

07/02/2023, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 12:49

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 11:55

Juntada de certidão

01/02/2023, 11:48

Decorrido prazo de JANETE APARECIDA FACCIOLI CONDELI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:50

Juntada de certidão

19/01/2023, 11:04

Juntada de certidão

16/12/2022, 08:26

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2022.

13/12/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:00

Juntada de certidão

12/12/2022, 08:56

Juntada de certidão

12/12/2022, 08:45

Expedição de Ofício.

12/12/2022, 08:41

Juntada de certidão

12/12/2022, 08:37

Decorrido prazo de JANETE APARECIDA FACCIOLI CONDELI em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2022.

01/12/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2022, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 07:12

Julgado procedente o pedido

29/11/2022, 17:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2022 11:00 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

29/11/2022, 13:29

Mandado devolvido dependência

24/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 09:25

Decorrido prazo de JANETE APARECIDA FACCIOLI CONDELI em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2022.

23/09/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2022, 01:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 11:01

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:23

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2022.

20/09/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2022, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 13:59

Juntada de certidão

19/09/2022, 10:56

Expedição de Ofício.

19/09/2022, 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC

19/09/2022, 09:48

Recebidos os autos.

19/09/2022, 09:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/09/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/11/2022 11:00 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

19/09/2022, 09:40

Decorrido prazo de JANETE APARECIDA FACCIOLI CONDELI em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 13:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2022 11:20 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

16/09/2022, 12:56

Juntada de certidão

15/09/2022, 07:16

Mandado devolvido sorteio

09/09/2022, 19:19

Mandado devolvido dependência

08/09/2022, 20:48

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 20:48

Decorrido prazo de JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 11:31

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2022.

23/08/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 00:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 11:32

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 09:25

Juntada de certidão

22/08/2022, 09:06

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:51

Recebidos os autos do CEJUSC

22/08/2022, 08:48

Recebidos os autos.

22/08/2022, 08:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/08/2022, 08:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2022 11:20 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

22/08/2022, 08:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2022, 16:31

Conclusos para decisão

02/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:47

Mandado devolvido sorteio

20/07/2022, 21:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 10:16

Juntada de certidão

03/05/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 07:49

Decorrido prazo de JANETE APARECIDA FACCIOLI CONDELI em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:00

Conclusos para decisão

22/04/2022, 12:35

Juntada de certidão

22/04/2022, 12:33

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:29

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/02/2022, 16:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/02/2022, 16:26

Mandado devolvido dependência

08/11/2021, 11:58

Juntada de Petição de diligência

08/11/2021, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 12:13

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 14:23

Recebida a denúncia contra JANETE APARECIDA FACCIOLI CONDELI

21/09/2021, 12:26

Conclusos para decisão

17/09/2021, 08:12

Juntada de certidão

17/09/2021, 08:11

Juntada de Petição de laudo pericial

16/09/2021, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2021, 09:10

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:54

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 14:01

DECISÃO

•14/09/2023, 18:24

DESPACHO

•01/09/2023, 14:13

DESPACHO

•01/09/2023, 14:13

DESPACHO

•10/07/2023, 13:00

DESPACHO

•12/04/2023, 12:50

DECISÃO

•22/03/2023, 10:59

DESPACHO

•02/03/2023, 12:39

ATA DA AUDIÊNCIA

•29/11/2022, 17:07

ATA DA AUDIÊNCIA

•16/09/2022, 13:42

DECISÃO

•19/08/2022, 16:31

DESPACHO

•02/05/2022, 07:49

DECISÃO

•21/09/2021, 12:26