Ação Penal - Procedimento Sumário 2000064-87.2019.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Colorado do Oeste - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Aldemir de Oliveira

Partes do Processo

POLICIA MILITAR - COLORADO DO OESTE

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

3 CIA PO FRON - COLORADO DO OESTE

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

POLICIA MILITAR - COLORADO DO OESTE

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

3 CIA PO FRON - COLORADO DO OESTE

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ELISMAR ALVES SILVA

CPF

Reu

ELISMAR ALVES SILVA

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 10:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

09/04/2026, 10:20

Desentranhado o documento

09/04/2026, 10:20

Juntada de documento de comprovação

30/03/2026, 09:27

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

25/02/2026, 08:19

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 11:04

Juntada de documento de comprovação

21/01/2026, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2026, 23:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2026, 12:57

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 12:10

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 12:00

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 11:59

Juntada de termo de triagem

13/11/2025, 07:48

Recebidos os autos

13/11/2025, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2025, 07:46

Todas as movimentações(205)

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 10:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

09/04/2026, 10:20

Desentranhado o documento

09/04/2026, 10:20

Juntada de documento de comprovação

30/03/2026, 09:27

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 09:07

DESPACHO

•01/09/2025, 12:31

25/02/2026, 08:19

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 11:04

Juntada de documento de comprovação

21/01/2026, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2026, 23:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2026, 12:57

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 12:10

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 12:00

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 11:59

Juntada de termo de triagem

13/11/2025, 07:48

Recebidos os autos

13/11/2025, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2025, 07:46

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de ELISMAR ALVES SILVA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:29

Decorrido prazo de ELISMAR ALVES SILVA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 20:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/04/2025, 10:54

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 07:31

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/03/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 14:47

Julgado procedente o pedido

22/03/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

27/12/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:20

Audiência Interrogatório realizada para 10/12/2024 08:03 Colorado do Oeste - 1ª Vara.

10/12/2024, 08:29

Audiência Interrogatório designada para 10/12/2024 08:03 Colorado do Oeste - 1ª Vara.

06/12/2024, 08:04

Decorrido prazo de ELISMAR ALVES SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/10/2024, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 12:59

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 13:21

Revogado o acordo de não persecução penal de #Oculto#

10/10/2024, 13:21

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de parecer

26/09/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:31

Decorrido prazo de ELISMAR ALVES SILVA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 06:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 09:13

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:00

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/07/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:03

Juntada de certidão

01/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 19:57

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:28

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

23/04/2024, 11:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/04/2024 09:03 Colorado do Oeste - 1ª Vara.

23/04/2024, 08:38

Decorrido prazo de ELISMAR ALVES SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/04/2024 09:03 Colorado do Oeste - 1ª Vara.

12/04/2024, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2024, 17:29

Juntada de documento de comprovação

26/03/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 08:26

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:03

Juntada de documento de comprovação

29/09/2023, 09:17

Juntada de certidão

29/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 08:18

Publicado CITAÇÃO em 17/04/2023.

15/04/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia. Acusado: ELISMAR ALVES SILVA, brasileiro, união estável, serviços gerais, portador da CIRG nº 1.577.700 SSP/RO e inscrito no CPF/MF nº 033.931.032-45, filho de Helio Costa Monteiro e de Rosenei Alves Silva, nascido aos 29/03/1997, estando atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO do Acusado, acima qualificado, para, no prazo de dez (10) dias, oferecer resposta por escrito à acusação, através de Advogado, sendo que, a falta de resposta implicará na nomeação de um defensor dativo, conforme denúncia do Ministério Público do Estado de Rondônia, como incurso nas penas do Artigo 309, do Código de Trânsito, pela prática do seguinte fato delituoso: “No dia 29 de abril de 2019, pela tarde, na Rua Seringueiras com a Avenida Rio Branco, Centro, nesta Cidade e Comarca de Colorado do Oeste/RO, o denunciado ELISMAR ALVES SILVA dirigiu veículo automotor, tipo motoneta, em via pública, sem a devida Permissão ou Habilitação para dirigir gerando perigo de dano. Conforme consta, a polícia militar realizava patrulhamento de rotina, momento em que avistaram o denunciado conduzindo em atitude suspeita. Ao contínuo, o denunciado passou a conduzir o veículo em alta velocidade, pelas ruas e avenidas, sendo alcançado pelos milicianos. Consta, ainda, que, ao abordar e interrogar o denunciado, este confessou que conduzia o veículo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação”. (a.) MIRIA DO NASCIMENTO DE SOUZA Juíza de Direito Citação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, centro, Colorado do Oeste, CEP 76993-000, fone (69) 3341-7722, email [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Autos de Ação Penal nº 2000064-87.2019.8.22.0012.

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:38

Expedição de Edital.

13/04/2023, 09:37

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 10:21

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 07:52

Mandado devolvido dependência

10/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de diligência

10/09/2022, 16:30

Decorrido prazo de ELISMAR ALVES SILVA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:17

Expedição de Ofício.

25/08/2022, 09:29

Publicado DESPACHO em 26/08/2022.

25/08/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2022, 01:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:32

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:30

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/08/2022, 12:23

Recebida a denúncia contra ELISMAR ALVES SILVA

09/06/2022, 10:51

Recebida a denúncia contra ELISMAR ALVES SILVA

09/06/2022, 10:51

Conclusos para despacho

06/06/2022, 21:57

Decorrido prazo de Elismar Alves Silva em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de 3ª CIA PO FRON - COLORADO DO OESTE em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:35

Publicado DECISÃO em 16/05/2022.

13/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2022, 13:59

Declarada incompetência

12/05/2022, 12:51

Declarada incompetência

12/05/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:51

Declarada incompetência

12/05/2022, 12:51

Conclusos para decisão

09/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 12:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/05/2022 09:00 Colorado do Oeste - 2ª Vara.

04/05/2022, 08:36

Juntada de outros documentos

28/04/2022, 11:34

Mandado devolvido dependência

12/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 13:13

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2022, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 07:05

Recebidos os autos do CEJUSC

18/03/2022, 14:10

Recebidos os autos.

18/03/2022, 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/03/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC

18/03/2022, 14:09

Recebidos os autos.

18/03/2022, 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/03/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 14:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2022 09:00 Colorado do Oeste - 2ª Vara.

18/03/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:58

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 16/03/2022 09:30 Colorado do Oeste - 2ª Vara.

18/03/2022, 07:52

Audiência Preliminar cancelada para 13/05/2019 10:32 Colorado do Oeste - 2ª Vara.

15/03/2022, 14:03

Mandado devolvido dependência

15/03/2022, 06:39

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 06:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:33

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 12:31

Decorrido prazo de 3ª CIA PO FRON - COLORADO DO OESTE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:36

Decorrido prazo de Elismar Alves Silva em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:36

Mandado devolvido dependência

14/02/2022, 09:51

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 09:51

Juntada de certidão

10/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 07:55

Publicado DESPACHO em 07/02/2022.

04/02/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:51

Juntada de certidão

03/02/2022, 20:49

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 19:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/03/2022 09:30 Colorado do Oeste - 2ª Vara.

03/02/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 08:41

Outras Decisões

03/02/2022, 08:41

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:11

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:40

Juntada de certidão

21/01/2022, 09:40

Juntada de outros documentos

01/06/2021, 01:31

Juntada de certidão

05/04/2021, 11:20

Outras Decisões

24/02/2021, 11:35

Conclusos para despacho

12/02/2021, 07:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 10:42

Juntada de certidão

16/12/2020, 10:41

Decorrido prazo de Elismar Alves Silva em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:42

Juntada de Petição de diligência

19/11/2020, 10:23

Mandado devolvido sorteio

19/11/2020, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2020, 11:38

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 01:20

Publicado CERTIDÃO em 19/10/2020.

16/10/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 13:06

Distribuído por migração de sistemas

09/07/2020, 14:13

Distribuído por migração de sistemas

09/07/2020, 14:13

Mov. [25] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

09/07/2020, 14:09

Mov. [24] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 64527/2020 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

08/06/2020, 08:15

Mov. [23] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 64527-2020. Certifico que fui informado pela Distribuição do Fórum (local que me encontro lotado), da Publicação da Portaria da Minha Aposentadoria. Devido fazer parte do grupo de Risco, estava cumprindo os mandados de urgência, não possuo mais tempo para cumprir o mandado, devolvo o para os devidos fins que se fizerem necessários. O referido é verdade e dou fé./Certidão do Oficial de Justiça

06/06/2020, 09:40

Mov. [21] - Expedição de: Expedição de 64527-2020. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

27/05/2020, 12:49

Mov. [22] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 64527-2020. Mandado distribuido para o oficial Jorge Martins/Sorteio

27/05/2020, 12:49

Mov. [20] - Despacho: Despacho/Não informado

19/05/2020, 09:33

Mov. [18] - Certidão: Certidão/Não Informado

14/04/2020, 12:17

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

14/04/2020, 12:17

Mov. [17] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

08/04/2020, 10:58

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

08/04/2020, 10:58

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

04/03/2020, 12:13

Mov. [14] - Certidão: Certidão/Não Informado

04/12/2019, 07:09

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Pena Pecuniária

16/10/2019, 08:39

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Pena Pecuniária

17/09/2019, 10:29

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de/Pena Pecuniária

19/08/2019, 17:54

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Pena Pecuniária

08/07/2019, 18:05

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Pena Pecuniária

06/06/2019, 10:22

Mov. [8] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Senten¿a Registrada sob o n¿ 59/2019/Não Informado

21/05/2019, 11:28

Mov. [7] - Realizada Transação Penal: Realizada Transação Penal/Não Informado

21/05/2019, 11:28

Mov. [6] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada

15/05/2019, 09:35

Mov. [4] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/05/2019, 14:14

Mov. [5] - Audiência: Audiência (Para 14 de Maio de 2019 às 10:30)/Preliminar Designada

13/05/2019, 10:32

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara do Juizado Especial Criminal - Colorado/Sorteio

10/05/2019, 20:41

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

10/05/2019, 20:41

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

10/05/2019, 20:41

DESPACHO

•19/04/2025, 10:54

SENTENÇA

•22/03/2025, 14:47

SENTENÇA

•22/03/2025, 14:47

SENTENÇA

•22/03/2025, 14:47

ATA DA AUDIÊNCIA

•11/12/2024, 17:20

DESPACHO

•10/10/2024, 13:21

DESPACHO

•29/07/2024, 14:00

DESPACHO

•22/03/2024, 08:26

DESPACHO

•11/03/2023, 10:21

DESPACHO

•24/08/2022, 11:38

DECISÃO

•09/06/2022, 10:51

DECISÃO

•12/05/2022, 12:51

ATA DA AUDIÊNCIA

•04/05/2022, 12:10

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 09:07

DESPACHO

•01/09/2025, 12:31

DESPACHO

•19/04/2025, 10:54

SENTENÇA

•22/03/2025, 14:47

SENTENÇA

•22/03/2025, 14:47

SENTENÇA

•22/03/2025, 14:47

ATA DA AUDIÊNCIA

•11/12/2024, 17:20

DESPACHO

•10/10/2024, 13:21

DESPACHO

•29/07/2024, 14:00

DESPACHO

•22/03/2024, 08:26

DESPACHO

•11/03/2023, 10:21

DESPACHO

•24/08/2022, 11:38

DECISÃO

•09/06/2022, 10:51

DECISÃO

•12/05/2022, 12:51

ATA DA AUDIÊNCIA

•04/05/2022, 12:10

ATA DA AUDIÊNCIA

•18/03/2022, 11:58

DESPACHO

•03/02/2022, 08:41

DESPACHO

•24/02/2021, 11:35

DESPACHO

•19/05/2020, 09:33

DESPACHO

•21/05/2019, 11:28