Execução Fiscal 7005600-24.2019.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7005600-24.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: RODRIGUES & TORRES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ nº 03667147000128, AV. GUIANAS, LOTE 1, QUADRA 06 SETOR INDUSTRIAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, SANDRO MARCOS TORRES RAIMUNDO, CPF nº 64386562249, JURITI 1900, - DE 1864/1865 A 1974/1975 SETOR 02 - 76873-274 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JESINEIDE GONCALVES LOPES, CPF nº 68742380278, TAPEJARA 4989, - ATÉ 5158/5159 SETOR 09 - 76876-284 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7005600-24.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 4.625,68 Vistos, O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, visando a prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema ora unificado, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme estabelece o art. 1º do Ato Conjunto n.022/2021-PR-CGJ alterado pelo Ato Conjunto n.015/2022-PR-CGJ de 13/07/2022 Nesse sentido, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifeste-se as partes acerca da concordância e aceitação da remessa dos autos ao núcleo especializado na matéria que trata a petição inicial. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo, independentemente de nova conclusão. Com a aceitação expressa ou inércia, encaminhe-se os autos ao núcleo supracitado. Em caso de discordância, retornem conclusos. Intimem-se. Ariquemes, 6 de outubro de 2022 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

17/04/2023, 00:00

14/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SANDRO MARCOS TORRES RAIMUNDO em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JESINEIDE GONCALVES LOPES em 03/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Publicado SENTENÇA em 10/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(22)