Execução de Título Extrajudicial 7033840-94.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7033840-94.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 11:46

Juntada de outros documentos

10/08/2023, 10:45

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LERIAS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:27

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 12:57

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 07:51

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7033840-94.2017.8.22.0001. EXEQUENTES: ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ, MARIA DO ROSARIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO, OAB nº RO4402, PAULO FERNANDO LERIAS, OAB nº RO3747 EXECUTADO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADO DO EXECUTADO: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861 ADVOGADO DO EXECUTADO: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861 Decisão/Ordem de Pagamento TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Vistos. Expeçam-se alvarás de transferência em nome de Fábio Henrique dos Santos Leão e Paulo Fernando Lérias, para os dados bancários constantes no Id. 92501108. Há nos autos procuração com poderes específicos para levantamento de alvará no Id. 12057127. OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 2848), localizada na Avenida Nações Unidas, ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. 3)Saliento que não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juizado, bastando, para tanto, comparecer à Caixa Econômica Federal - Agência 2848 - Avenida Nações Unidas para levantamento da ordem. Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. Intimem-se. Porto Velho/RO, 17 de julho de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 10:15

Documentos

DESPACHO

•17/07/2023, 10:15

DECISÃO

•24/06/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7033840-94.2017.8.22.0001. EXEQUENTES: ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ, MARIA DO ROSARIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO, OAB nº RO4402, PAULO FERNANDO LERIAS, OAB nº RO3747 EXECUTADO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADO DO EXECUTADO: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861 ADVOGADO DO EXECUTADO: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861 Decisão/Ordem de Pagamento TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Vistos. Expeçam-se alvarás de transferência em nome de Fábio Henrique dos Santos Leão e Paulo Fernando Lérias, para os dados bancários constantes no Id. 92501108. Há nos autos procuração com poderes específicos para levantamento de alvará no Id. 12057127. OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 2848), localizada na Avenida Nações Unidas, ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. 3)Saliento que não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juizado, bastando, para tanto, comparecer à Caixa Econômica Federal - Agência 2848 - Avenida Nações Unidas para levantamento da ordem. Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. Intimem-se. Porto Velho/RO, 17 de julho de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7033840-94.2017.8.22.0001. APELANTES: MARIA DO ROSARIO FERREIRA DE SOUZA, ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADOS DOS APELANTES: PAULO FERNANDO LERIAS, OAB nº RO3747A, FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO, OAB nº RO4402A APELADO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS DO APELADO: LUCIANA SALES NASCIMENTO, OAB nº RO5082A, FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN, OAB nº MS5526S, ARIANE DINIZ DA COSTA, OAB nº MG131774A, MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO, OAB nº DF33642A, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861A DECISÃO Gabinete Des. Raduan Miguel Número do - I Vistos. Santo Antônio Energia S/A, opõe embargos de declaração em face da decisão monocrática de não conhecimento do agravo interno em decisão homologatória de acordo extrajudicial proferida à id n. 18441781. Em suas razões, a embargante alega nulidade da decisão embargada por omissão e ausência de fundamentação acerca das questões abordadas no agravo interno por ela interposto, sendo elas: a) violação ao art. 1.022, I e II, parágrafo único, II, c/c art. 489, II, § 1º, IV, ambos do CPC; b) existência de expressa disposição no acordo firmado entre as partes sobre os honorários devidos aos seus respectivos advogados; e c) necessidade de julgamento pelo colegiado para exaurimento da instância recursal. Ao final, pugna pelo acolhimento dos presentes embargos, atribuindo-lhe efeitos modificativos para dar provimento ao agravo interno, reconhecendo haver expressa disposição no acordo sobre os honorários e a quem compete o seu pagamento, aclarar a decisão quanto à homologação judicial do acordo, atendendo à vontade expressa e material das partes. Prequestiona a aplicação dos arts. 1.022, I e II, parágrafo único, II, c/c art. 489, §1º, II, III, IV e V, art. 85, 1.021, § 1ª, todos do CPC e art. 840 e 843 do Código Civil. Os embargados apresentaram contrarrazões pela rejeição dos embargos de declaração. É o relatório. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre as quais o juiz devia pronunciar-se de ofício ou a requerimento e/ou corrigir erro material. Não se destinam, por outro lado, a rediscutir a matéria decidida, em decorrência do inconformismo da parte, como se fosse um instrumento de revisão do teor da decisão objurgada. Na hipótese em comento, a embargante alega haver nulidade por ausência de fundamentação na decisão embargada bem como omissão sobre as matérias abordadas no recurso por ela interposto. Em verdade, a pretensão da embargante é de modificação da decisão questionada, não a correção de vícios, conforme previsto no artigo de lei supracitado. Isso porque a decisão embargada negou conhecimento ao agravo interno interposto pela embargante. Melhor explicitando, a decisão que não conhece de um recurso não analisa o seu mérito, apenas os requisitos de admissibilidade, os quais no caso entendeu-se não estarem presentes. Diante disso, não há que se falar em omissão ou ausência de fundamentação acerca das questões abordadas no recurso que, repita-se, não foi conhecido. Contudo, considerando os insistentes recursos apresentados pela embargante após a homologação do acordo firmado entre as partes, entendo por bem, e necessário, explicar o que foi decidido à id n. 16807913. Naquela decisão analisou-se o pedido de homologação do acordo extrajudicial firmado entre as partes e o pedido formulado pelos advogados constituídos pelos autores, pela não homologação do acordo e reconhecimento e confirmação de que os honorários de sucumbência fixados no acórdão pertencem a eles, advogados, e que são devidos pela requerida, Santo Antônio Energia S/A. Diante dos pedidos das partes, então, na condição de presidente desta 1ª Câmara Cível, decidi pela homologação do acordo firmado entre as partes, pois não nele não houve disposição (no sentido de desistir, desfazer-se do direito) acerca dos honorários de sucumbência. Por fim, após homologar a autocomposição entre as partes, foi determinada a remessa dos autos à origem para que se processe eventual pedido de cumprimento de sentença. Não cabe, nesta instância, a análise da abrangência das cláusulas do acordo firmado entre as partes, inclusive sobre a legitimidade passiva para o cumprimento de sentença, pois a competência para análise de eventual questionamento nesse sentido é primeiramente do juízo de origem, sob pena de supressão de instância. Havendo discordância com a decisão que por ele for proferida, a competência então será do relator prevento, não deste Presidente da 1ª Câmara Cível. Ante o exposto, acolho os presentes embargos de declaração apenas para aclarar os termos da decisão de id n. 16807913. Havendo novos embargos de declaração, poderão ser considerados manifestamente protelatórios, incidindo sobre eles multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Após as anotações pertinentes, em virtude do trânsito em julgado certificado à id n. 16620790, remetam-se os autos à origem. Porto Velho, 12 de maio de 2023. Raduan Miguel Filho Relator

15/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LERIAS em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

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