Agravo em Recurso Especial 7012373-65.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 750.851,99

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Cacoal - 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

ANDRADE & VICENTE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CACOAL

Reu

ANDRADE & VICENTE LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILVERIO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

14/05/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:04

Não conhecido o recurso de ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

15/04/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/03/2026, 12:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

12/03/2026, 14:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 19:30