Agravo em Recurso Especial 0004281-72.2012.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Central de Ajuda

LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO

CPF

Autor

FERNANDO MINERVINO DE FARIAS

CPF

Autor

URIETE PRADO DOROFE

CPF

Autor

VALDECIR DE SOUZA ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 863695/2024

01/10/2024, 13:41

Protocolizada Petição 863695/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2024

01/10/2024, 13:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024

25/09/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2024, 21:59

Conheço do agravo de FERNANDO MINERVINO DE FARIAS, LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO, URIETE PRADO DOROFE e VALDECIR DE SOUZA ANDRADE para não conhecer do Recurso Especial

24/09/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024

24/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

11/07/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 588713/2024

11/07/2024, 18:41

Protocolizada Petição 588713/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/07/2024

11/07/2024, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/06/2024, 14:40

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 863695/2024

01/10/2024, 13:41

Protocolizada Petição 863695/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2024

01/10/2024, 13:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024

25/09/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2024, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/06/2024, 14:40

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legal

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24/09/2024, 21:59

Conheço do agravo de FERNANDO MINERVINO DE FARIAS, LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO, URIETE PRADO DOROFE e VALDECIR DE SOUZA ANDRADE para não conhecer do Recurso Especial

24/09/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024

24/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

11/07/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 588713/2024

11/07/2024, 18:41

Protocolizada Petição 588713/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/07/2024

11/07/2024, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/06/2024, 12:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/06/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/06/2024, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/06/2024, 12:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/05/2024, 12:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/05/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

15/04/2024, 12:52