Apelação / Remessa Necessária 7015575-68.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 23.702,64

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL PACZEK SOUZA

Representa: Autor

Partes do Processo(36)

VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

12/05/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

12/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 06:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

14/03/2024, 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

14/03/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

16/02/2024, 13:44

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

12/05/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

12/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•14/03/2024, 14:14

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 13:25

04/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 06:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

14/03/2024, 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

14/03/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

16/02/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:44

Decorrido prazo de VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.

11/12/2023, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:18

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

30/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de Recurso especial

30/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 19:07

Decorrido prazo de VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:20

Conhecido o recurso de VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - CNPJ: 17.122.119/0001-30 (APELANTE) e não-provido

09/10/2023, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de certidão

26/09/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:20

Juntada de Petição de certidão

08/09/2023, 08:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2023, 11:21

Pedido de inclusão em pauta

29/08/2023, 10:20

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 27/06/2023.

04/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de Agravo Interno

29/05/2023, 07:11

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de GABRIEL PACZEK SOUZA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:09

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.

14/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2023, 03:11

Publicado DECISÃO em 11/04/2023.

10/04/2023, 03:11

Conhecido o recurso de VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA e provido

05/04/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:39

Decorrido prazo de GABRIEL PACZEK SOUZA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Conclusos para decisão

08/02/2023, 07:46

Expedição de #Não preenchido#.

08/02/2023, 07:46

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:11

Juntada de Petição de parecer

06/02/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 03/02/2023.

02/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 14:48

2º Grau - Despacho

31/01/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:48

Conclusos para decisão

27/01/2023, 10:06

Expedição de #Não preenchido#.

27/01/2023, 10:06

Conclusos para decisão

16/01/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:20

Decorrido prazo de VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:59

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2022.

21/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 12:45

Conclusos para decisão

14/11/2022, 12:31

Conclusos para decisão

14/11/2022, 12:31

Juntada de termo de triagem

14/11/2022, 12:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/11/2022, 12:26

Recebidos os autos

07/11/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 14:15

DESPACHO

•29/08/2023, 10:20

DECISÃO

•05/04/2023, 09:39

DESPACHO

•31/01/2023, 14:48

DESPACHO

•17/11/2022, 12:45

SENTENÇA

•09/08/2022, 08:50

DECISÃO

•12/05/2022, 09:17

DECISÃO

•04/04/2022, 17:15

DECISÃO

•11/03/2022, 13:30

OUTRAS PEÇAS

•08/03/2022, 12:43