Execução de Título Extrajudicial 7073222-55.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 51.970,61

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:44

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:27

Decorrido prazo de MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:21

Decorrido prazo de MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CHADDAD em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:12

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:05

Decorrido prazo de MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:48

Decorrido prazo de YURI MENDES CHADDAD em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:43

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7073222-55.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: YURI MENDES CHADDAD Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS CHADDAD - RO8467 EXECUTADO: MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO - RO1225, MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO - RO4149 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Iniciais e Finais). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 07:56

Publicado SENTENÇA em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:10

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:44

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:27

Decorrido prazo de MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:21

Decorrido prazo de MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CHADDAD em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:12

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:05

Decorrido prazo de MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:48

Decorrido prazo de YURI MENDES CHADDAD em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:43

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7073222-55.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: YURI MENDES CHADDAD Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS CHADDAD - RO8467 EXECUTADO: MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO - RO1225, MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO - RO4149 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Iniciais e Finais). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 07:56

Publicado SENTENÇA em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: YURI MENDES CHADDAD ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE CARLOS CHADDAD, OAB nº RO8467 EXECUTADOS: AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO, AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO, MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO, OAB nº RO1225, MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO, OAB nº RO4149 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7073222-55.2021.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Prestação de Serviços Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por YURI MENDES CHADDAD em face de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO, AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO, MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME. Diante da ausência de pagamento, a exequente requereu a realização de penhora de ativos via SISBAJUD (teimosinha) conforme id:94210745. No curso do período de bloqueio, a exequente informou a composição amigável com executado e quitação do débito (id:96679867). Diante do exposto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Procedi o cancelamento das ordens de bloqueio via SISBAJUD e liberação dos valores bloqueados em favor dos executados, conforme detalhamento anexo. Intime-se o executado para proceder ao pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, procedido ao pagamento das custas ou sua inscrição em dívida ativa, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 28 de setembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz (a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 07:49

Conclusos para decisão

21/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 00:35

Publicado DECISÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: YURI MENDES CHADDAD ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE CARLOS CHADDAD, OAB nº RO8467 EXECUTADO: MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME ADVOGADOS DO EXECUTADO: AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO, OAB nº RO1225, MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO, OAB nº RO4149 DECISÃO Ciência às partes quanto à decisão de ID: 92687760 - Pág. 1, proferida nos autos n. 7039196-60.2023.8.22.0001, que deferiu, parcialmente, o pedido de tutela para determinar a suspensão de levantamento de valores na presente ação. Yuri Mendes Chaddad opôs Embargos de Declaração em face da decisão proferida. A parte embargante alega que houve omissão na decisão proferida, eis que esclareceu que a executada é uma sociedade constituída de advogados, para o exercício de sua profissão, e, portanto, sociedade simples, destituída de natureza empresária, na qual o exercício da atividade da sociedade consiste basicamente no próprio exercício da profissão. Alega que, com base no art. 17 do Estatuto da OAB, é permitida a responsabilidade dos sócios de advocacia de forma subsidiária, não sendo obrigatório o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão dos sócios na execução. Assim, afirma que houve também contradição, pois a decisão se baseou no art. 17 do Estatuto da OAB, sendo que indicou a necessidade de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando não existe tal requisito. Requer sejam acolhidos os presentes embargos para corrigir as questões pontuadas. Intimada, a parte embargada se manifestou pelo não acolhimento dos embargos (ID: 92130453 - Pág. 1). É o relatório. Decido. Conheço dos Embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do NCPC. No mérito, sabe-se que os Embargos de Declaração encontram-se previstos no art. 1.022 do NCPC, vejamos: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Consoante dispositivo supra, os embargos de declaração podem ter por objetivo corrigir obscuridade, contradição, omissão ou erros materiais na decisão combatida, não havendo previsão legal na sua utilização para reconsideração da decisão, para cuja finalidade existe recurso próprio. A modificação da decisão através de embargos de declaração somente é possível excepcionalmente como consequência do efeito secundário do recurso, ou seja, quando em decorrência da omissão, contradição ou obscuridade, nascer a necessidade de modificação da decisão (efeito infringente), hipótese em que a parte embargada deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do NCPC. Pois bem. A parte embargante alega, em síntese, que a decisão proferida é omissa e contraditória, visto que esclareceu que a executada é uma sociedade constituída de advogados para o exercício de sua profissão, e, portanto, sociedade simples, destituída de natureza empresária, na qual o exercício da atividade da sociedade consiste basicamente no próprio exercício da profissão. Além disso, a decisão se baseou no art. 17 do Estatuto da OAB, sendo que indicou a necessidade de incidente de desconsideração da personalidade jurídica quando não existe tal requisito. Em análise dos autos verifico que assiste razão à parte embargante, visto que o art. 17 do Estatuto da OAB esclarece que os sócios das sociedades advocatícias respondem subsidiariamente pelos atos da sociedade, sendo desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Dessa forma, reconheço a existência de contradição na sentença proferida e as devidas correções serão realizadas na conclusão desta decisão. III. Conclusão COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7073222-55.2021.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Prestação de Serviços Ante o exposto, com fundamento nos incisos I e II, do art. 1.022 do Código de Processo Civil, ACOLHO os embargos de declaração apresentados, e como consequência, retifico a sentença proferida, para eliminar contradição e suprir omissão, de forma que: Onde se leu: “DECISÃO 1. Os autos vieram conclusos a pedido da parte exequente para que sejam alcançados bens e valores dos sócios da parte executada, pois trata-se de sociedade simples pura (sociedade advocatícia) não sendo, portanto, uma sociedade empresária. (ID 90263640) Pois bem. 2. Em que pese os argumentos da parte exequente a sociedade de Advogados quando devidamente registrado na respectiva OAB, adquire personalidade jurídica nos termos do artigo 15 § 1º do Estatuto da Advocacia e da OAB. Destaco ainda que em seu artigo 17, esclarece que os sócios das sociedades advocatícias respondem subsidiariamente pelos atos da sociedade. 3. Dessa forma, não há como acolher a inclusão dos sócios da sociedade de advogados no polo passivo da ação, visto que prescinde de Ação de Desconsideração de personalidade Jurídica para avaliar os requisitos dispostos no artigo 50 do Código Civil. Prossiga-se o feito, no prazo de 5(cinco) dias.” Leia-se: “DECISÃO As sociedades de advogados, por se categorizarem pelo tipo societário simples, ou seja, não empresárias, conforme arts. 15 e 16 do Estatuto da Advocacia e art. 966, parágrafo único, do Código Civil, têm a responsabilidade de seus sócios regida pelo art. 1.024, do Código Civil. Nesse sentido, diz-se que os sócios respondem pelas dívidas da sociedade de forma ilimitada, porém subsidiária, o que significa dizer que, esgotadas as tentativas de localização de bens da pessoa jurídica, o próprio regime societário prevê que a excussão passa a ser voltar contra o patrimônio pessoal dos sócios. Assim, por ser ilimitada e subsidiária a responsabilidade dos sócios, a autonomia da pessoa jurídica cede espaço mediante a simples demonstração de esgotamento das tentativas de satisfazer o crédito tendo como alvo o patrimônio da sociedade, inexistindo necessidade de demonstração de eventual abuso ou desvio de finalidade por parte da sociedade simples, visto que tais requisitos se aplicam aos tipos societários que preveem a limitação da responsabilidade dos sócios, o que não é o caso. No caso dos autos, restou demonstrado que as tentativas de localização de bens/valores junto aos sistemas Jud's restaram infrutíferas (ID: 83959027 - Pág. 1), assim como a tentativa de penhora no rosto dos autos n. 7009663-78.2022.8.22.0005 (ID: 85929193 - Pág. 1) e a tentativa de penhora de crédito junto ao CIMCERO (ID: 88469582 - Pág. 1). Dessa forma, entendo que presente o requisito autorizador para atingir o patrimônio pessoal dos sócios, qual seja, o esgotamento das tentativas de localização de bens da pessoa jurídica. 1. Portanto, defiro o pedido de ID: 91674810 - Pág. 10 e autorizo a inclusão dos sócios Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado e Amadeu Guilherme Lopes Machado. 2. Determino a intimação pessoal dos sócios para tomar ciência da presente decisão. 3. Considerando que a parte exequente apresentou petição informando que a sua situação financeira foi alterada, pois tomou posse em cargo público em 06/03/2023, revogo o benefício da justiça gratuita (ID: 92314112 - Pág. 1). 4. Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, devendo, caso efetuado pedido de pesquisa junto aos sistemas Jud's, comprovar, desde logo, o recolhimento das taxas.” Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho/RO, 17 de julho de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 22:51

Embargos de Declaração Acolhidos

17/07/2023, 22:51

Juntada de certidão

30/06/2023, 09:28

Conclusos para decisão

27/06/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 11:03

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7073222-55.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: YURI MENDES CHADDAD Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS CHADDAD - RO8467 EXECUTADO: MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO - RO1225 INTIMAÇÃO Fica a parte EXEC UTADA intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:04

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 18:51

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: YURI MENDES CHADDAD ADVOGADOS DO EXEQUENTE: YURI MENDES CHADDAD, OAB nº RO10108, JOSE CARLOS CHADDAD, OAB nº RO8467 EXECUTADO: MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO, OAB nº RO1225 DECISÃO 1. Os autos vieram conclusos a pedido da parte exequente para que sejam alcançados bens e valores dos sócios da parte executada, pois COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7073222-55.2021.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Prestação de Serviços trata-se de sociedade simples pura (sociedade advocatícia) não sendo, portanto, uma sociedade empresária. (ID 90263640) Pois bem. 2. Em que pese os argumentos da parte exequente a sociedade de Advogados quando devidamente registrado na respectiva OAB, adquire personalidade jurídica nos termos do artigo 15 § 1º do Estatuto da Advocacia e da OAB. Destaco ainda que em seu artigo 17, esclarece que os sócios das sociedade advocatícias respondem subsidiariamente pelos atos da sociedade. 3. Dessa forma, não há como acolher a inclusão dos sócios da sociedade de advogados no polo passivo da ação, visto que prescinde de Ação de Desconsideração de personalidade Jurídica para avaliar os requisitos dispostos no artigo 50 do Código Civil. Prossiga-se o feito, no prazo de 5(cinco) dias. Porto Velho/RO, 25 de maio de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

26/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:51

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:43

Decorrido prazo de MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 20:47

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7073222-55.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: YURI MENDES CHADDAD Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS CHADDAD - RO8467, YURI MENDES CHADDAD - RO10108 EXECUTADO: MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO - RO1225 INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada da certidão de dívida expedida, devendo cumprir o despacho de ID 89473995 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 08:07

Publicado DESPACHO em 17/04/2023.

14/04/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7073222-55.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: YURI MENDES CHADDAD Advogado do(a) EXEQUENTE: YURI MENDES CHADDAD - RO10108 EXECUTADO: MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO - RO1225 INTIMAÇÃO AUTOR - OFÍCIO Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, a manifestar-se acerca da resposta de ofício. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:46

Conclusos para decisão

13/04/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 21:17

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:13

Juntada de certidão

20/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de juntada de ar

10/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de certidão

28/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:08

Decorrido prazo de MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:27

Decorrido prazo de YURI MENDES CHADDAD em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:23

Decorrido prazo de YURI MENDES CHADDAD em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 17:56

Juntada de certidão

10/02/2023, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 07:30

Expedição de Acórdão.

26/01/2023, 08:04

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

20/01/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 08:16

Decorrido prazo de MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:44

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:42

Conclusos para decisão

05/12/2022, 06:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 20:20

Publicado DECISÃO em 14/11/2022.

11/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2022, 00:25

Juntada de certidão

10/11/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 14:34

Decorrido prazo de MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 10:54

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 10:54

Mandado devolvido para despacho

17/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 11:00

Conclusos para decisão

27/09/2022, 10:25

Publicado DECISÃO em 23/09/2022.

22/09/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 23:06

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

21/09/2022, 13:52

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

21/09/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 09:12

Juntada de Petição de impugnação à execução

31/08/2022, 20:36

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:14

Juntada de certidão

18/08/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 20:14

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 17:02

Mandado devolvido sorteio

09/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 07/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:41

Decorrido prazo de MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 12:48

Mandado devolvido competência exclusiva

22/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de diligência

22/07/2022, 11:05

Decorrido prazo de MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 10:09

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:23

Publicado DESPACHO em 06/07/2022.

05/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:13

Conclusos para decisão

30/06/2022, 10:37

Juntada de certidão

30/06/2022, 10:35

Expedição de Ofício.

29/06/2022, 11:50

Decorrido prazo de MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 11:23

Juntada de certidão

20/05/2022, 07:47

Juntada de certidão

19/05/2022, 08:18

Publicado DECISÃO em 20/05/2022.

19/05/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:53

Outras Decisões

18/05/2022, 10:53

Juntada de certidão

16/05/2022, 09:58

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:56

Decorrido prazo de MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 12:35

Publicado DESPACHO em 17/03/2022.

16/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:36

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:48

Outras Decisões

14/03/2022, 18:48

Conclusos para decisão

11/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 08/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2022, 17:46

Publicado NOTIFICAÇÃO em 21/01/2022.

17/01/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 01:43

Juntada de Petição de outras peças

15/01/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:36

Publicado DESPACHO em 14/12/2021.

13/12/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 09:19

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:00

Outras Decisões

10/12/2021, 08:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/12/2021, 08:00

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

02/12/2021, 12:03

Conclusos para despacho

02/12/2021, 00:30

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 00:30

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2023, 11:53

DECISÃO

•17/07/2023, 22:51

DECISÃO

•30/06/2023, 09:28

DECISÃO

•25/05/2023, 13:51

DESPACHO

•13/04/2023, 10:46

CERTIDÃO

•10/02/2023, 12:19

SENTENÇA

•10/02/2023, 12:19

DESPACHO

•19/01/2023, 08:16

DECISÃO

•09/11/2022, 14:34

DECISÃO

•21/09/2022, 13:52

DECISÃO

•21/09/2022, 13:52

DESPACHO

•01/07/2022, 16:12

DECISÃO

•18/05/2022, 10:53

DESPACHO

•14/03/2022, 18:48

DESPACHO

•10/12/2021, 08:00

18/07/2023, 00:00