Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003022-92.2015.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/08/2015
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Buritis - 2ª Vara Genérica
Partes do Processo
ROMILTON RUFINO DO AMARAL
CPF
348.***.***-91
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Autor
INSS
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0423-07
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Reu
Advogados / Representantes
DIOGO SILVA FERREIRA
OAB/RO 9891
·
CPF
719.***.***-53
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·
Representa: Autor
MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN
OAB/RO 4110
·
CPF
444.***.***-87
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·
Representa: Autor
RODRIGO STEGMANN
OAB/RO 6063
·
CPF
604.***.***-87
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·
Representa: Autor
ELSON PIZZI JUNIOR
OAB/RO 12213
·
CPF
003.***.***-66
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
ROMILTON RUFINO DO AMARAL
CPF
348.***.***-91
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Autor
INSS
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 10:28
Conclusos para despacho
15/04/2026, 07:57
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0423-07
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Reu
MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN
CPF
444.***.***-87
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:01
Decorrido prazo de MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:04
Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 18:38
Decorrido prazo de ROMILTON RUFINO DO AMARAL em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2026, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2026.
26/02/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 08:44
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 11:14
Expedição de INTIMAÇÃO.
24/02/2026, 11:14
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:02
Conclusos para decisão
18/11/2025, 09:22
Juntada de Petição de petição
17/11/2025, 15:20
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 10:28
Conclusos para despacho
15/04/2026, 07:57
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:01
Decorrido prazo de MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:04
Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 18:38
Decorrido prazo de ROMILTON RUFINO DO AMARAL em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2026, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2026.
26/02/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 08:44
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 11:14
Expedição de INTIMAÇÃO.
24/02/2026, 11:14
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:02
Conclusos para decisão
18/11/2025, 09:22
Juntada de Petição de petição
17/11/2025, 15:20
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 07:43
Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2025, 07:43
Expedição de INTIMAÇÃO.
30/10/2025, 07:43
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:06
Conclusos para decisão
19/08/2025, 11:34
Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 07:44
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 02:42
Decorrido prazo de ROMILTON RUFINO DO AMARAL em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 01:15
Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 11:39
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 11:34
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 11:33
Realizado Cálculo de Liquidação
22/07/2025, 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
09/07/2025, 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2025, 05:25
Publicado DESPACHO em 09/07/2025.
09/07/2025, 05:25
Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 20:42
Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 20:42
Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025, 20:42
Conclusos para julgamento
13/05/2025, 12:36
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.
02/05/2025, 19:43
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 01:57
Juntada de Petição de petição
17/04/2025, 17:08
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 10:33
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 10:31
Realizado Cálculo de Liquidação
27/03/2025, 08:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
21/03/2025, 12:23
Decorrido prazo de ROMILTON RUFINO DO AMARAL em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 03:21
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 14:45
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025, 14:45
Juntada de Petição de petição
29/11/2024, 07:34
Conclusos para decisão
09/10/2024, 10:20
Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024, 17:00
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:32
Decorrido prazo de ROMILTON RUFINO DO AMARAL em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024, 01:01
Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2024.
11/09/2024, 01:01
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 12:02
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/09/2024, 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024, 00:16
Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2024.
06/09/2024, 00:16
Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 08:59
Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 08:58
Juntada de Petição de petição
04/09/2024, 11:34
Juntada de certidão
04/09/2024, 11:24
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:07
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:04
Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 18:14
Juntada de certidão
22/07/2024, 08:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2024, 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024, 02:53
Publicado DESPACHO em 22/07/2024.
22/07/2024, 02:53
Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 13:03
Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 13:03
Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024, 13:03
Conclusos para decisão
15/07/2024, 17:58
Processo Desarquivado
15/07/2024, 12:53
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
11/07/2024, 13:50
Arquivado Definitivamente
11/07/2024, 11:23
Processo Desarquivado
11/07/2024, 10:53
Decorrido prazo de ROMILTON RUFINO DO AMARAL em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:50
Decorrido prazo de DIOGO SILVA FERREIRA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:45
Decorrido prazo de MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:42
Decorrido prazo de RODRIGO STEGMANN em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:41
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:04
Arquivado Definitivamente
12/05/2023, 07:52
Publicado DESPACHO em 15/05/2023.
12/05/2023, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2023, 02:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROMILTON RUFINO DO AMARAL ADVOGADOS DO AUTOR: DIOGO SILVA FERREIRA, OAB nº RO9891, RODRIGO STEGMANN, OAB nº AM6063, MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN, OAB nº RO4110A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Considerando a intimação das partes da decisão proferida pelo TRF1-RO e a ausência de irresignação, com o consequente trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito. Verifique-se o cartório quanto a existência de custas processuais. Havendo valores a serem pagos, notifique-se a parte vencida para comprovar o pagamento no prazo de 05 dias. Com a comprovação de pagamento arquiva-se os autos. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, oficie-se ao Cartório Distribuidor de Protesto cumprindo com o disposto no art. 35, §2º, da Lei nº 3.896/2016. Após, arquivem-se os autos até a vinda de informações do competente tabelionato de protesto. Com a informação de pagamento no tabelionato, arquivem-se definitivamente o feito (art. 35, § 4º, Lei nº 3.896/2016). De outra forma, recebendo confirmação da lavratura e registro do protesto, o cartório deverá providenciar a inscrição do débito em dívida ativa (art. 37, Lei nº 3.896/2016), arquivando, após, o presente feito. Ressalte-se que após efetivada a inscrição em dívida ativa, este Juízo não poderá receber qualquer valor a título de pagamento de custas (art. 38, § 3º, Lei nº 3.896/2016). Não havendo custas ou quaisquer outras pendências, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 11 de maio de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito 0003022-92.2015.8.22.0021
12/05/2023, 00:00
Determinado o arquivamento
11/05/2023, 13:13
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 13:13
Conclusos para decisão
11/05/2023, 12:04
Decorrido prazo de ROMILTON RUFINO DO AMARAL em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023, 00:38
Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.
14/04/2023, 23:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023, 23:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003022-92.2015.8.22.0021. AUTOR: ROMILTON RUFINO DO AMARAL Advogados do(a) AUTOR: DIOGO SILVA FERREIRA - RO9891, MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - RO0004110A, RODRIGO STEGMANN - RO6063 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Intimar a parte autora para manifestar-se sobre o retorno dos autos do TRF1. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/04/2023, 10:16
Expedição de Outros documentos.
13/04/2023, 10:16
Juntada de outras peças
13/04/2023, 10:02
Juntada de certidão
06/05/2022, 12:49
Processo Desarquivado
07/02/2022, 09:19
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 10:36
Arquivado Provisoriamente
07/08/2019, 09:12
Juntada de certidão
08/02/2019, 09:10
Juntada de certidão
13/06/2018, 08:05
Decorrido prazo de ROMILTON RUFINO DO AMARAL em 18/09/2017 23:59:59.
19/09/2017, 16:54
Juntada de Petição de petição
07/09/2017, 09:36
Expedição de Outros documentos.
31/08/2017, 16:00
Juntada de certidão
31/08/2017, 10:49
Publicado CERTIDÃO em 12/06/2017.
09/06/2017, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2017, 00:28
Expedição de Outros documentos.
08/06/2017, 08:50
Distribuído por migração de sistemas
23/05/2017, 15:25
Documentos
DESPACHO
•
24/02/2026, 11:12
DESPACHO
•
30/10/2025, 07:43
DESPACHO
•
08/07/2025, 20:42
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
17/04/2025, 17:08
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
17/04/2025, 17:08
DESPACHO
•
17/02/2025, 14:45
DESPACHO
•
17/02/2025, 14:45
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
10/09/2024, 11:39
DESPACHO
•
19/07/2024, 13:03
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
11/07/2024, 13:50
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
11/07/2024, 13:50
DESPACHO
•
11/05/2023, 13:13