Execução de Título Extrajudicial 0004149-38.2014.8.22.0009 - TJRO

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS - ME em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 02:16

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA, OAB nº RO2800 EXECUTADOS: JOSE MARCOS DOS SANTOS, JOSE MARCOS DOS SANTOS - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 0004149-38.2014.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Ante a ausência de manifestação acerca da restrição realizada no ID 92314083, este Juízo procedeu com o levantamento do bloqueio, conforme espelho em anexo. Assim, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC. Advirto que, decorrido o prazo de suspensão, sem que haja manifestação da parte exequente nos autos, o feito será encaminhado ao arquivo, sem baixa, onde se aguardará o transcurso do prazo da prescrição intercorrente ou manifestação da parte demandante, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, sem prévia intimação da parte credora, vez que já ciente do procedimento a ser adotado, caso não se manifeste antes do término do prazo de sobrestamento processual. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, quando da localização de bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Advirto que, a presente decisão não acarretará prejuízo a parte exequente, eis que o feito pode ser desarquivado a qualquer momento, assim que localizado bens penhoráveis, sendo perfeitamente aplicável, tendo em vista que a execução restou frustrada, nos moldes estabelecidos no art. 921, §1° do CPC. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 26 de julho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2023, 12:48

Conclusos para despacho

24/07/2023, 19:09

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:39

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS - ME em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:37

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS - ME em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:54

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:25

Publicado DESPACHO em 26/06/2023.

23/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA, OAB nº RO2800 EXECUTADOS: JOSE MARCOS DOS SANTOS, JOSE MARCOS DOS SANTOS - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 0004149-38.2014.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. A diligência através do sistema SISBAJUD restou infrutífera. Deste modo, foi realizada a consulta no Renajud e não foram encontrados veículos em nome da executada JOSE MARCOS DOS SANTOS - ME, mas foi encontrado um veículo em nome do executado JOSE MARCOS DOS SANTOS - CPF: 403.037.302-00. O veículo em questão, consta com alienação fiduciária, conforme documento anexo. Por conseguinte, consigno que não pode ser transferido sem a aquiescência do credor fiduciário, muito menos vendido, cuja proibição consta expressamente na Lei que regulamenta o contrato de alienação. No entanto, de acordo com a norma expressa, não há impedimento para a penhora do futuro e eventual crédito decorrente do contrato, muito embora não se veja qualquer proveito útil ao credor, que terá a execução suspensa e será obrigado a acompanhar a situação do veículo até o término do contrato de alienação fiduciária ou inadimplência do devedor fiduciário, o que vier primeiro, sem ter certeza, ao final, da concretização do crédito. Assim, desejando a penhora de eventual crédito referente ao contrato de alienação, deverá a exequente, no prazo de 15 dias úteis, informar nome e endereço do credor fiduciário para fins de notificação, requerendo o que for pertinente para constrição judicial. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias úteis, informar se tem interesse na penhora do referido veículo que, em caso positivo, deverá apresentar avaliação obtida pela tabela FIPE, haja vista que a penhora de veículo será realizada por termo nos autos (artigo 845, § 1º combinado com artigo 871, IV, ambos do CPC/2015), bem como, a relação de débitos a ser obtida no Detran e a atualização do débito. Caso não tenha interesse, conclusos para baixa das restrições e deverá o exequente, no mesmo prazo, indicar bem específico livre e desembaraçado para penhora, caso contrário, o processo será suspenso. Intime-se a exequente via Pje. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 21 de junho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 20:18

Conclusos para despacho

21/06/2023, 07:15

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:46

Juntada de certidão

19/05/2023, 08:43

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132 DESPACHO Processo: 0004149-38.2014.8.22.0009. EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA, CNPJ nº 02513526000109, RUA CAIRU 601 SETOR INDUSTRIAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA, OAB nº RO2800 EXECUTADOS: JOSE MARCOS DOS SANTOS, CPF nº 40303730200, AV. AMAPÁ 396, ANTIGA ÁREA PORTUÁRIA CENTRO - 68925-000 - SANTANA - AMAPÁ, JOSE MARCOS DOS SANTOS - ME, CNPJ nº 00563789000199, AV. AMAPÁ 396, ANTIGA ÁREA PORTUÁRIA COMERCIAL - 68925-000 - SANTANA - AMAPÁ EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Vistos. 1. DEFIRO o pedido para busca de ativos na modalidade chamada de “TEIMOSINHA”, pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. 2. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se pelos telefones da Unidade (69) 3452-0907 e (69) 99965-6111, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. 3. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por 30 (trinta) dias, e ao final retornar concluso, em JUD´S, para juntada da pesquisa realizada e deliberações. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno/RO, 18 de maio de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

19/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:18

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:22

Publicado DECISÃO em 17/04/2023.

14/04/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo: 0004149-38.2014.8.22.0009. EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA - RO2800 EXECUTADO: JOSE MARCOS DOS SANTOS - ME e outros INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para que comprove o pagamento para realizar a diligência pleiteada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 11:25

Conclusos para decisão

13/04/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 14:53

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:30

Publicado DECISÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 09:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2023, 09:04

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:52

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:40

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS - ME em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:54

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

10/01/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 12:59

Conclusos para decisão

21/11/2022, 23:46

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 10:17

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:53

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS - ME em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:18

Decorrido prazo de FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 16:19

Publicado DECISÃO em 27/09/2022.

26/09/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 09:24

Conclusos para despacho

22/09/2022, 18:53

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS - ME em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 15:16

Publicado DECISÃO em 15/08/2022.

11/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:06

Decorrido prazo de CICLO CAIRU LTDA em 21/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:54

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS - ME em 21/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:53

Decorrido prazo de CICLO CAIRU LTDA em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:51

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS - ME em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:50

Decorrido prazo de FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:26

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:25

Conclusos para despacho

21/07/2022, 23:39

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 16:32

Publicado DECISÃO em 06/07/2022.

05/07/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:00

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:19

Conclusos para decisão

12/05/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:09

Publicado DECISÃO em 12/05/2022.

11/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 19:20

Outras Decisões

09/05/2022, 19:20

Conclusos para decisão

13/04/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 14:48

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2022.

29/03/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:11

Processo Desarquivado

28/03/2022, 10:09

Juntada de certidão

05/02/2021, 11:46

Arquivado Provisoriamente

13/11/2019, 17:57

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS - ME em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:21

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 10:29

Publicado DESPACHO em 19/09/2019.

17/09/2019, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2019, 09:39

Conclusos para despacho

08/08/2019, 07:52

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 08:47

Distribuído por migração de sistemas

31/05/2019, 11:02

—

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS - ME em 25/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS - ME em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS - ME em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS - ME em 17/07/2023 23:59.

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