Execução de Título Extrajudicial 7001236-05.2021.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001236-05.2021.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIÃO DE FRONTEIRAS DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, RUA PORTUGAL 2294 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, AVENIDA CUIABÁ 1872, - DE 1736 A 2052 - LADO PAR CENTRO - 76963-732 - CACOAL - RONDÔNIA, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, AVENIDA CUIABÁ 1872, - DE 1736 A 2052 - LADO PAR CENTRO - 76963-732 - CACOAL - RONDÔNIA, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 Parte requerida: MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA, RUA ARACAJU 1290 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, ARLINDO LEOPOLDINO, RIO DE JANEIRO 657 657 - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, EXPEDITO CARNEIRO DE ARAUJO, RUA JORDÂNIA 2301 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA, OAB nº GO22145, RUA ARLINDO COSTA JUNDIAÍ - 75113-200 - ANÁPOLIS - GOIÁS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001236-05.2021.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 2.730.220,25 () Parte Vistos. INDEFIRO o pedido de suspensão do feito executivo pelo prazo de apenas 120 (cento e vinte) dias, porquanto o art. 921, inciso III e parágrafos assim dispõe: [...] Art. 921. Suspende-se a execução: […] III – quando o executado não possuir bens penhoráveis; […] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo. Logo, entendo que, não localizado bens do devedor, o deferimento de suspensão da execução por prazo inferior a 1 (um) ano milita contra a duração razoável do processo, na medida em que uma vez deferida, corre-se o risco de jamais deflagrar-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente, pois que substituída a suspensão legalmente prevista – com duração máxima de 1 (um) ano – por diversas outras suspensões de menor prazo e, portanto, inservíveis a esse mesmo desiderato. Destarte, indefiro o pedido de suspensão pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias e suspendo – pelo prazo máximo de 1 (um) ano – período durante o qual poderá a parte exequente diligenciar e encontrar bens e ativos do devedor e que sejam passíveis de penhora. Encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. Meramente indicados que sejam quaisquer possíveis bens à penhora, o juízo deliberará acerca da pertinência ou não de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, fica desde já a parte autora, por meio de seu advogado/defensor, intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento. Ressalto que, para o prosseguimento do processo, não basta uma petição com simples pedido de andamento, porque tal medida poderia tornar letra morta o art. 921, § 3º do CPC, sendo necessária uma provocação de novas diligências que tenham, ao menos, em tese, a possibilidade de localizar bens do executado. Decorrido o prazo de que trata o art. 921, § 1º do CPC, sem manifestação da parte exequente, determino o arquivamento dos autos – art. 921, § 2º do CPC, até o transcurso do prazo da prescrição intercorrente – art. 921, § 4º do CPC. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIÃO DE FRONTEIRAS DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, CNPJ nº 03612764000398 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADOS: MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 04812352134, ARLINDO LEOPOLDINO, CPF nº 08491089268, EXPEDITO CARNEIRO DE ARAUJO, CPF nº 24081060100 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA, OAB nº GO22145 DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIÃO DE FRONTEIRAS DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, CNPJ nº 03612764000398, RUA PORTUGAL 2294 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADOS: MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 04812352134, RUA ARACAJU 1290 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, ARLINDO LEOPOLDINO, CPF nº 08491089268, RIO DE JANEIRO 657 657 - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, EXPEDITO CARNEIRO DE ARAUJO, CPF nº 24081060100, RUA JORDÂNIA 2301 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] 7001236-05.2021.8.22.0013 Vistos. O requerimento de consulta aos cadastros dos sistemas CNIB e assemelhados para verificação de endereços, bens ou valores, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, atentando-se que para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante, nos termos do artigo 17, da Lei 3.896/2016. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realize o recolhimento do valor, sob pena de indeferimento da diligência. Decorrido o prazo ou comprovado o recolhimento do valor, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras, quarta-feira, 23 de agosto de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIÃO DE FRONTEIRAS DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, RUA PORTUGAL 2294 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, AVENIDA CUIABÁ 1872, - DE 1736 A 2052 - LADO PAR CENTRO - 76963-732 - CACOAL - RONDÔNIA, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, AVENIDA CUIABÁ 1872, - DE 1736 A 2052 - LADO PAR CENTRO - 76963-732 - CACOAL - RONDÔNIA, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 Parte requerida: MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA, RUA ARACAJU 1290 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, ARLINDO LEOPOLDINO, RIO DE JANEIRO 657 657 - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, EXPEDITO CARNEIRO DE ARAUJO, RUA JORDÂNIA 2301 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA, OAB nº GO22145, RUA ARLINDO COSTA JUNDIAÍ - 75113-200 - ANÁPOLIS - GOIÁS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001236-05.2021.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 2.730.220,25 () Parte Vistos. Com fundamento no art. 835, incisos VII e XIII, do CPC, DEFIRO os pedidos de ID 93831966, azo em que determino: a) Com a finalidade de localizar eventuais vínculos de emprego e de benefícios recebidos pelos executados, SERVE este despacho como ofício ao INSS, para que: Em dez dias informe à parte exequente ou seu patrono o órgão empregador/fonte pagadora dos executados MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA – CPF nº 04812352134, ARLINDO LEOPOLDINO – CPF nº 08491089268, e EXPEDITO CARNEIRO DE ARAUJO – CPF nº 24081060100. Este ofício deverá ser entregue pela parte autora/exequente ou seu patrono, devendo a resposta ser entregue diretamente ao interessado(a), que deverá juntar a resposta do INSS aos autos cinco dias após o fim do prazo de resposta do item anterior acompanhada de petição que conste: a) indicação de bens penhoráveis/arrestáveis; e, b) atualização do débito. b) Com a finalidade de localizar semoventes de propriedade dos executados, SERVE este despacho como ofício ao INSS ser encaminhado em mão própria diretamente ao Diretor/responsável pelo IDARON, requisitando a busca em seus sistemas sobre eventuais semoventes cadastrados em nome dos executados MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA – CPF nº 04812352134, ARLINDO LEOPOLDINO – CPF nº 08491089268, e EXPEDITO CARNEIRO DE ARAUJO – CPF nº 24081060100. Sendo frutífera a diligência, AUTORIZO e DETERMINO ao órgão, de imediato, a INDISPONIBILIDADE do total das reses até que o oficial de justiça, em diligência, proceda à penhora de quantidade de animais suficiente para a satisfação do débito, atualizado até a data de hoje. A quantidade remanescente de reses antes indisponibilizadas, somente então está liberada para livre disponibilidade. Sendo frutífera a diligência, SIRVA CÓPIA COMO MANDADO DE PENHORA e AVALIAÇÃO das reses, em quantidade suficiente para a satisfação do débito, devendo o oficial de justiça atentar-se aos seguintes parâmetros: valor do arroba atual no mercado local, de acordo com a tabela de preços daquele órgão, bem assim a natureza dos bovinos - escolha por machos, fêmeas, garrotes ou bezerros conforme gênero de melhor liquidez no mercado, atualmente. Efetuada a penhora, o oficial de justiça deverá noticiar de imediato o bloqueio junto ao IDARON, que por sua vez, providenciará - INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DECISÃO - o desbloqueio de eventual remanescente, encaminhando o respectivo comprovante aos autos em até 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quinta-feira, 27 de julho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

30/05/2023, 00:00

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ZANINETTI ROSA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARLINDO LEOPOLDINO em 11/02/2026 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(341)

Todos os documentos(26)