Procedimento Comum Cível 7006460-57.2021.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7006460-57.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7006460-57.2021.8.22.0001. autora: AUTOR: P. L. S. K. Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO3099, MATHEUS ARAUJO MAGALHAES, OAB nº RO10377 Parte requerida: REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS REU: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Dano Ambiental Parte Vistos, Os requeridos, opuseram embargos de declaração em relação à decisão de id. 89481896, alegando, em síntese, ter ocorrido omissão. Pretendem que sejam sanadas as irregularidades. Não houve contrarrazão. É o breve relatório. Regular e tempestivamente aviado, conheço dos embargos de declaração apresentado. Como sabido, nos termos do art. 1022 do novo Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Pois bem. Merece acolhimento tão somente o pedido de retificação do valor da causa, considerando a exclusão de três autores. Os demais pontos, evidentemente mostra a intenção dos embargantes em reformar a decisão embargada. Se a pretensão dos embargantes é a reavaliação, deve valer-se do expediente adequado, jamais a estreita via dos embargos de declaração. Pelo exposto, com respaldo no art. 1022 do CPC, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos e determino que a CPE proceda a retificação do valor da causa, passando a ser R$ 25.000,00. Restando esta irrecorrida, prossiga-se o feito intimando-se os requeridos a realizarem o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. Intimem-se. segunda-feira, 3 de julho de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

04/07/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS SANTOS KORILO em 22/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0005710-93.2016.4.01.4100

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de FRANCES TATIANE TAVARES TRINDADE em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 08/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(38)