Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7003466-56.2022.8.22.0022 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7003466-56.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003466-56.2022.8.22.0022. REQUERENTE: HELIO GENUINO BORBA, CPF nº 20350651272 ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDOS: Estado de Rondônia, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR, OAB nº PE23289, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, - e-mail: [email protected] Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Vistos. Nesta data EXPEDI ORDEM DE ALVARÁ JUDICIAL à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 4473, Nº da conta: 1517485-1, Saldo: R$ 5.936,48 Favorecido do alvará eletrônico: HELIO GENUINO BORBA, CPF/CNPJ: 20350651272, Valor: R$ 5.936,48 OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 4473), ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. Havendo levantamento, deverá a parte beneficiária comprovar em juízo o levantamento. Após, comprovado o saque, determino o imediato arquivamento dos autos. No mais, RECEBO o recurso interposto. Proceda-se remessa dos autos a Turma Recursal. Intime-se. Cumpra-se. São Miguel do Guaporé-RO, 19/05/2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juíz(a) de Direito

22/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 15/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 26/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 16/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(72)