Apelação / Remessa Necessária 7006255-91.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

KATHLEEN KAEDE HIGASHIYAMA ZORZENAO

OAB/PR 96651·CPF·Representa: Autor

NEROLI FERNANDES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO FELIPE HIGASHIYAMA

CPF·Representa: Autor

EDUARDA LACERDA KANIESKI

OAB/PR 76975·Representa: Autor

LUAN MORA FERREIRA

OAB/PR 59047·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

SECRETARIO DO ESTADO DE FINANCAS - SEFIN

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/04/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:06

Publicado NOTIFICAÇÃO em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/02/2024, 10:20

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/04/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO

•05/02/2024, 13:40

DESPACHO

•17/11/2023, 12:16

06/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:06

Publicado NOTIFICAÇÃO em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/02/2024, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de certidão

30/01/2024, 13:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2024, 10:39

Deliberado em Sessão - Adiado

12/12/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:54

Juntada de Petição de certidão

01/12/2023, 07:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 09:14

Pedido de inclusão em pauta

17/11/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:32

Decorrido prazo de RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 07:38

Decorrido prazo de RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2023, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:21

Conhecido o recurso de RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDA - CNPJ: 75.064.261/0001-74 (APELANTE) e não-provido

07/08/2023, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 05:39

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 05:39

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 07:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2023, 13:01

Pedido de inclusão em pauta

26/06/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 11:58

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:06

Decorrido prazo de RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.

14/04/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de Agravo Interno

04/04/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:58

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELADO) e provido

08/02/2023, 13:07

Conclusos para decisão

15/12/2022, 13:15

Conclusos para decisão

15/12/2022, 13:15

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:47

Juntada de termo de triagem

23/11/2022, 13:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/11/2022, 13:22

Recebidos os autos

22/11/2022, 13:27

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 13:27

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 11:58

DESPACHO

•26/06/2023, 11:58

DECISÃO

•08/02/2023, 13:07

SENTENÇA

•28/09/2022, 10:47

DECISÃO

•03/02/2022, 11:05

OUTROS DOCUMENTOS

•02/02/2022, 14:46

OUTROS DOCUMENTOS

•02/02/2022, 14:46

OUTROS DOCUMENTOS

•02/02/2022, 14:46

OUTROS DOCUMENTOS

•02/02/2022, 14:46