Cumprimento de sentença 7002289-66.2022.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1º Juízo

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

EDMILSON NUNES MINE

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO DE OLIVEIRA COUTO

OAB/RO 2761·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ANTONIO RAMOS

OAB/RO 4564·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDMILSON NUNES MINE

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JARDENYS KATIA BUARQUE DE GUSMAO TAVARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 09:13

Juntada de certidão

12/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de EDMILSON NUNES MINE em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 12:14

Julgado procedente o pedido

22/04/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de EDMILSON NUNES MINE em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 11:11

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2024.

16/04/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:40

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 09:13

Juntada de certidão

12/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de EDMILSON NUNES MINE em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2024.

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 12:14

DECISÃO

•07/03/2024, 10:32

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 12:14

Julgado procedente o pedido

22/04/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de EDMILSON NUNES MINE em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 11:11

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2024.

16/04/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de EDMILSON NUNES MINE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 10:49

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:48

Expedição de Alvará.

19/03/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 10:32

Conclusos para decisão

07/03/2024, 07:42

Juntada de certidão

07/03/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:22

Juntada de certidão

06/03/2024, 10:56

Processo Desarquivado

06/03/2024, 10:54

Arquivado Provisoramente

15/02/2024, 12:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:08

Juntada de certidão

30/01/2024, 10:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de EDMILSON NUNES MINE em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:10

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:37

Juntada de certidão

06/12/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:45

Homologada a Transação

20/11/2023, 08:45

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Assessoria.

25/10/2023, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

19/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 23:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 08:40

Conclusos para decisão

13/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2023.

23/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo SENTENÇA Processo: 7002289-66.2022.8.22.0019. REQUERENTE: EDMILSON NUNES MINE Advogados do(a) REQUERENTE: RONALDO DE OLIVEIRA COUTO - RO2761, FLAVIO ANTONIO RAMOS - RO0004564A REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Proceder a intimação da parte autora na pessoa de seus advogados para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito. Machadinho D'Oeste, 22 de maio de 2023 Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 08:15

Decorrido prazo de EDMILSON NUNES MINE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7002289-66.2022.8.22.0019. AUTOR: RONALDO DE OLIVEIRA COUTO, OAB nº RO2761, FLAVIO ANTONIO RAMOS, OAB nº RO4564A Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: EDMILSON NUNES MINE ADVOGADOS DO Vistos. Cuida-se de ação para restabelecer auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez proposta por EDMILSON NUNES MINE em face do INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. O requerido apresentou proposta de acordo (ID. 89063994). O autor informou a aceitação da proposta (ID. 89551768). Nessas condições, vieram-me conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. Considerando que o instrumento está regularizado, o objeto é lícito e as partes capazes, sem aparente vício de vontade na formalização e efetivação da transação, não há razão para não proceder na homologação do acordo que regerá a relação entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre EDMILSON NUNES MINE e o INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS para que surtam os jurídico e legais efeitos da transação, que se regerá pelas cláusulas nele estabelecidas, com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Isento de custas. Trânsito em julgado nesta data - preclusão lógica (art. 1.000, caput do CPC). Cumpra-se. Pratique o necessário. P.R.I. Machadinho D'Oeste/RO 26 de abril de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:38

Homologada a Transação

26/04/2023, 12:34

Juntada de documento de comprovação

26/04/2023, 12:16

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:51

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.

14/04/2023, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 23:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDMILSON NUNES MINE Advogado: FLAVIO ANTONIO RAMOS OAB: RO0004564A Endereço: desconhecido Advogado: RONALDO DE OLIVEIRA COUTO OAB: RO2761 Endereço: AV. DIOMERO MORAIS BORBA, 2400, CENTRO, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE: EDMILSON NUNES MINE Linha MA 35,Lote 697, Km 19, s/n, zona rural, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 FINALIDADE: Fica a parte acima mencionada devidamente intimada através de seu representante legal para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada. Machadinho D'Oeste, RO, 13 de abril de 2023. JEFERSSON BARROS DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria (Assinatura digital registrada abaixo) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 EMAIL: [email protected], fone 3309 8621 INTIMAÇÃO Processo nº 7002289-66.2022.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 10:42

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2023.

30/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:17

Juntada de Petição de laudo pericial

28/03/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de JARDENYS KATIA BUARQUE DE GUSMAO TAVARES em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:42

Juntada de documento de comprovação

13/03/2023, 09:58

Decorrido prazo de EDMILSON NUNES MINE em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:15

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

20/01/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 02:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 18:53

Conclusos para decisão

15/12/2022, 08:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 09:08

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2022.

24/08/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:00

Juntada de Petição de contestação

22/08/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:04

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 08:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/07/2022, 08:53

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:44

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 15:44

SENTENÇA

•20/11/2023, 08:45

DECISÃO

•17/07/2023, 08:40

SENTENÇA

•26/04/2023, 12:34

DECISÃO

•18/01/2023, 18:53

DECISÃO

•05/07/2022, 08:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/06/2022, 15:44