Execução de Título Extrajudicial 7007004-74.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 40.897,83
Órgão julgador
Porto Velho - 3ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução de Título Extrajudicial · Porto Velho - 3ª Vara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:09
Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2026, 09:05
Expedição de Mandado.
14/04/2026, 08:46
Publicado DECISÃO em 27/03/2026.
26/03/2026, 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 12:27
Determinada a quebra do sigilo fiscal
25/03/2026, 12:27
Conclusos para despacho
25/03/2026, 10:30
Juntada de Petição de custas
09/03/2026, 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2026, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2026.
27/02/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 08:41
Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
27/01/2026, 00:00
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Todas as movimentações
(192)
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:09
Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2026, 09:05
Expedição de Mandado.
14/04/2026, 08:46
Publicado DECISÃO em 27/03/2026.
26/03/2026, 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 12:27
Determinada a quebra do sigilo fiscal
25/03/2026, 12:27
Conclusos para despacho
25/03/2026, 10:30
Juntada de Petição de custas
09/03/2026, 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2026, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2026.
27/02/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 08:41
Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
27/01/2026, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2026.
27/01/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 12:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2025, 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2025, 07:42
Expedição de Mandado.
16/12/2025, 14:44
Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 13:18
Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2025.
20/11/2025, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/11/2025, 01:42
Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 18:41
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2025, 03:23
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2025, 13:46
Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 00:36
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 00:26
Publicado DESPACHO em 25/09/2025.
25/09/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2025, 01:02
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2025, 12:22
Conclusos para decisão
23/09/2025, 18:04
Juntada de Petição de custas
17/09/2025, 16:22
Publicado DESPACHO em 11/09/2025.
11/09/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2025, 00:40
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025, 10:19
Conclusos para decisão
08/09/2025, 11:18
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 01:12
Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2025, 02:33
Publicado DECISÃO em 18/08/2025.
18/08/2025, 02:33
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025, 12:13
Conclusos para decisão
13/08/2025, 12:55
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:49
Juntada de Petição de petição
12/08/2025, 18:30
Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2025, 01:27
Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2025.
14/07/2025, 01:26
Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2025, 01:13
Publicado DECISÃO em 27/06/2025.
27/06/2025, 01:13
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025, 11:16
Conclusos para decisão
24/06/2025, 11:16
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:25
Juntada de Petição de petição
20/05/2025, 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2025, 01:09
Publicado DESPACHO em 12/05/2025.
12/05/2025, 01:09
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025, 11:32
Conclusos para decisão
08/05/2025, 16:53
Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2025, 02:17
Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2025.
30/04/2025, 02:17
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 16:03
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025, 19:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025, 12:32
Expedição de Mandado.
14/03/2025, 12:26
Juntada de Petição de petição
14/03/2025, 11:44
Juntada de certidão
07/03/2025, 09:36
Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 09:31
Juntada de Petição de petição
28/02/2025, 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2025, 00:04
Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2025.
24/02/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 07:29
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025, 00:57
Juntada de Petição de petição
18/02/2025, 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/02/2025, 00:57
Publicado DECISÃO em 04/02/2025.
04/02/2025, 00:57
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025, 12:16
Conclusos para despacho
03/02/2025, 05:49
Juntada de Petição de petição
31/01/2025, 17:34
Juntada de certidão
31/01/2025, 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2025, 00:37
Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2025.
24/01/2025, 00:37
Expedição de Outros documentos.
23/01/2025, 12:20
Decorrido prazo de RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 03:29
Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 09:36
Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 10:19
Juntada de Petição de petição
17/10/2024, 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024, 00:55
Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2024.
10/10/2024, 00:55
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 12:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2024, 14:55
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 17:13
Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:25
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024, 01:17
Publicado DECISÃO em 26/07/2024.
26/07/2024, 01:17
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 11:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/07/2024, 11:40
Conclusos para despacho
19/07/2024, 16:14
Juntada de Petição de petição
03/05/2024, 15:57
Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2024.
24/04/2024, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024, 01:49
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 17:01
Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 00:50
Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 12:24
Juntada de Petição de petição
11/03/2024, 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024, 02:51
Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2024.
04/03/2024, 02:51
Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 09:44
Juntada de Petição de petição
19/12/2023, 12:34
Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2023.
18/12/2023, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023, 00:12
Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 08:24
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 00:27
Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2023.
01/12/2023, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023, 01:04
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 12:26
Expedição de Carta precatória.
28/11/2023, 11:53
Juntada de Petição de petição
24/11/2023, 23:10
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023, 01:02
Publicado DECISÃO em 15/11/2023.
15/11/2023, 01:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7007004-74.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO, OAB nº RO7994 EXECUTADO: JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 40.897,83 Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente requereu citação da executada por carta. No presente caso, em se tratando de processos de execução, a citação deverá se dar através de mandado, com a observância pelo Oficial de Justiça dos requisitos do § 1ª do artigo 829 do CPC, conforme doutrina Daniel Amorim Assumpção Neves: “Essas exigências formais do mandado se justificam porque o oficial de justiça, após a citação do executado, retorna ao endereço de citação justamente para penhorar e na sequência avaliar bens que sejam suficientes à garantia do juízo. Não existe, portanto, entre os atos, novo pronunciamento judicial, cabendo ao oficial cumprir a ordem de citação, penhora e avaliação constantes de um mesmo mandado. ” Assim, afigura-se inviável o acolhimento do pedido ventilado pela parte agravante visando ver expedida Carta AR de citação em procedimento executório. A norma contida no artigo 247 do Código de Processo Civil trata-se, em verdade, de regra geral, cuja aplicação afigura-se somente cabível na ausência de norma especial, conforme o princípio da especialidade. No caso concreto - procedimento executório - vige a regra extraída da leitura sistemática dos artigos 249 c/c 829, § 1º, ambos do referido Codex, a qual se sobrepõe ao disposto no artigo 247 do mesmo caderno processual, por se tratar de norma especial. Respaldando o decisum com a jurisprudência pátria: "Agravo Ação de Execução de Titulo Extrajudicial Citação postal Inadmissibilidade - O dispositivo contido no art. 247, do NCPC, não pode ser interpretado de forma isolada ou dissociada dos dispositivos contidos nos arts. 829 e 830, do mesmo estatuto processual, que cuidam especificamente da citação do executado em execução lastreada em título extrajudicial. A redação dos dispositivos constantes dos arts. 829 e 830 dá conta da conta da necessidade de que a citação no processo de execução seja feita por oficial de justiça. Destarte, e considerando a necessidade de subordinação do art. 247, do NCPC a um conjunto de disposições de maior generalização, em especial, arts. 829 e 830 do mesmo estatuto, do qual não pode ser dissociado, de rigor concluir que em se tratando de execução de título extrajudicial a citação do executado deve ser feita por oficial e justiça. Realmente, não podendo passar sem observação que a citação no processo de execução é ato complexo, uma vez que não se limita à convocação do executado para integrar a relação processual. Recurso Improvido." (TJ/SP, AI nº 2142022-91.2016.8.26.0000, Rel. Des. Neto Barbosa Ferreira, 29ª Câmara de Direito Privado, j. em 26.10.2016). destaquei. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO PELO CORREIO. IMPOSSIBILIDADE. Atualmente a citação na Ação de execução possui regramento próprio, o qual está previsto nos artigos 829 e 830 do NCPC, dispondo que nesse caso deverá ela ocorrer por mandado, através de Oficial de Justiça, descabendo assim aplicar-se nesse caso o artigo 247 do NCPC. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70075241208, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miriam A. Fernandes, Julgado em 23/10/2017). destaquei AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA POR CARTA AR ATRAVÉS DOS CORREIOS. IMPOSSIBILIDADE. REGRAMENTO PRÓPRIO PARA A CITAÇÃO NOS ARTIGOS 829 E 830 DO CPC A SER OBSERVADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70078406360, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 26/07/2018). (TJ-RS - AI: 70078406360 RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Data de Julgamento: 26/07/2018, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/07/2018) destaquei Assim, por tais motivos, indefiro o pedido de citação da executada através de carta com aviso de recebimento. Fica a parte autora intimada a promover a citação do executado, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como proceder com o regular andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, §1º do CPC. Porto Velho/RO, 14 de novembro de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho,
[email protected]
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023, 11:38
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 11:38
Conclusos para despacho
13/11/2023, 08:57
Juntada de Petição de petição
07/11/2023, 17:35
Publicado DECISÃO em 23/10/2023.
23/10/2023, 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023, 03:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA, CNPJ nº 00509026002294 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO, OAB nº RO7994 EXECUTADO: JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR, CPF nº 22056122200 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho,
[email protected]
7007004-74.2023.8.22.0001 Vistos, etc. Com as custas recolhidas, defiro a pesquisa/busca de endereço junto ao sistema SISBAJUD nos termos do art. 319, § 1º do CPC. Intime-se o exequente para se manifestar sobre as informações fornecidas pelo sistema, requerendo o que de direito em 15 (quinze) dias, indicando na oportunidade meio efetivo para citação da parte requerida, sob pena de imediata extinção, suspensão e/ou arquivamento do feito. Caso requeira diligência em novo endereço, deverá comprovar depósito das custas devidas para diligência do Oficial de Justiça. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho,
[email protected]
23/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023, 12:33
Conclusos para decisão
06/10/2023, 11:02
Juntada de Petição de petição
03/10/2023, 23:13
Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2023.
22/09/2023, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023, 00:47
Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777,
[email protected]
, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail:
[email protected]
Processo: 7007004-74.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO - RO7994 EXECUTADO: JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 10:07
Mandado devolvido dependência
20/09/2023, 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023, 09:06
Expedição de Mandado.
23/08/2023, 08:32
Juntada de Petição de petição
09/08/2023, 18:17
Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.
01/08/2023, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2023, 02:24
Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777,
[email protected]
, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail:
[email protected]
Processo: 7007004-74.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO - RO7994 EXECUTADO: JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR INTIMAÇÃO EXEQUENTE - MANDADO NEGATIVO Fica a parte EXEQUENTE intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 08:28
Mandado devolvido dependência
31/07/2023, 07:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023, 07:56
Expedição de Mandado.
19/07/2023, 15:02
Juntada de Petição de petição
04/07/2023, 19:36
Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.
26/06/2023, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023, 01:04
Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777,
[email protected]
, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail:
[email protected]
Processo: 7007004-74.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO - RO7994 EXECUTADO: JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 10:41
Mandado devolvido dependência
22/06/2023, 20:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023, 12:52
Expedição de Mandado.
23/05/2023, 12:45
Juntada de Petição de petição
25/04/2023, 22:29
Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.
14/04/2023, 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023, 17:06
Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777,
[email protected]
, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail:
[email protected]
Processo: 7007004-74.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO - RO7994 EXECUTADO: JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/04/2023, 12:07
Mandado devolvido dependência
12/04/2023, 17:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023, 09:05
Expedição de Mandado.
24/03/2023, 08:00
Juntada de Petição de petição
23/03/2023, 20:09
Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2023.
16/03/2023, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2023, 00:50
Expedição de Outros documentos.
15/03/2023, 10:32
Mandado devolvido dependência
12/03/2023, 07:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023, 12:17
Expedição de Mandado.
03/03/2023, 11:51
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023, 01:07
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023, 01:01
Juntada de Petição de petição
16/02/2023, 10:58
Publicado DESPACHO em 13/02/2023.
10/02/2023, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2023, 01:35
Expedição de Outros documentos.
09/02/2023, 11:03
Determinada a emenda à inicial
09/02/2023, 11:03
Conclusos para despacho
07/02/2023, 19:01
Distribuído por sorteio
07/02/2023, 19:01
Documentos
DECISÃO
•
25/03/2026, 12:27
DESPACHO
•
24/09/2025, 12:22
DESPACHO
•
10/09/2025, 10:19
DECISÃO
•
15/08/2025, 12:13
DECISÃO
•
26/06/2025, 11:16
DESPACHO
•
09/05/2025, 11:32
DECISÃO
•
03/02/2025, 12:16
DECISÃO
•
25/07/2024, 11:40
DECISÃO
•
14/11/2023, 11:38
DECISÃO
•
20/10/2023, 12:33
DESPACHO
•
09/02/2023, 11:03
15/11/2023, 00:00