Execução de Título Extrajudicial 7011110-21.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011110-21.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CIDADE em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 11:27

Publicado SENTENÇA em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7011110-21.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A Polo Passivo: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CIDADE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 ADVOGADO DO Vistos e etc..., Navegando pelo feito verifico a existência de acordo entabulado entre a parte autora e a ré, requerendo a respectiva homologação judicial (ID. 91277599). Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. terça-feira, 6 de junho de 2023 Wanderley José CardosoWanderley José Cardoso Juiz de direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:05

Homologada a Transação

06/06/2023, 12:05

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 11:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CIDADE em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:26

Mandado devolvido sorteio

08/05/2023, 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 07:56

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 15:49

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2023, 12:05

SENTENÇA

•16/02/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7011110-21.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A Polo Passivo: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CIDADE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 ADVOGADO DO Vistos e etc..., Navegando pelo feito verifico a existência de acordo entabulado entre a parte autora e a ré, requerendo a respectiva homologação judicial (ID. 91277599). Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. terça-feira, 6 de junho de 2023 Wanderley José CardosoWanderley José Cardoso Juiz de direito

07/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CIDADE em 13/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CIDADE em 30/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido sorteio

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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