Cumprimento de sentença 7002268-78.2022.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

São Francisco do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de TATIANE BRAZ DA COSTA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de certidão

27/07/2023, 09:38

Publicado SENTENÇA em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002268-78.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: MARIA EDUARDA CESAR SOUZA, CPF nº 00215131207 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GLAUCIA ELAINE FENALI, OAB nº RO5332A, TATIANE BRAZ DA COSTA, OAB nº RO5303A EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA EDUARDA CESAR SOUZA, CPF nº 00215131207, LINHA 07, S/N., PT 56 s/n.,, ZONA RURAL CAUTARINHO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,, - DE 945 A 1355 - LADO ÍMPAR - 76801-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, bem como a anuência da parte autora (id. n. 93736968), determino a extinção da presente execução e seu arquivamento. Assim, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Sem custas e honorários. Arquivem-se imediatamente. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 25 de julho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

26/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:33

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 04:19

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de TATIANE BRAZ DA COSTA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de certidão

27/07/2023, 09:38

Publicado SENTENÇA em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002268-78.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: MARIA EDUARDA CESAR SOUZA, CPF nº 00215131207 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GLAUCIA ELAINE FENALI, OAB nº RO5332A, TATIANE BRAZ DA COSTA, OAB nº RO5303A EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA EDUARDA CESAR SOUZA, CPF nº 00215131207, LINHA 07, S/N., PT 56 s/n.,, ZONA RURAL CAUTARINHO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,, - DE 945 A 1355 - LADO ÍMPAR - 76801-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, bem como a anuência da parte autora (id. n. 93736968), determino a extinção da presente execução e seu arquivamento. Assim, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Sem custas e honorários. Arquivem-se imediatamente. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 25 de julho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

26/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:33

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 SENTENÇA Processo: 7002268-78.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: MARIA EDUARDA CESAR SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA ELAINE FENALI - RO0005332A, TATIANE BRAZ DA COSTA - RO5303 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO EXEQUENTE - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte EXEQUENTE intimada a comprovar o levantamento do alvará expedido e a se manifestar no feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 07:18

Juntada de Petição de certidão

21/07/2023, 12:00

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2023.

21/07/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 SENTENÇA Processo: 7002268-78.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: MARIA EDUARDA CESAR SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA ELAINE FENALI - RO0005332A, TATIANE BRAZ DA COSTA - RO5303 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 19:55

Expedição de Alvará.

18/07/2023, 23:18

Processo Desarquivado

11/07/2023, 12:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2023, 12:49

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de TATIANE BRAZ DA COSTA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:51

Juntada de Petição de certidão

12/06/2023, 14:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:07

Publicado DECISÃO em 24/05/2023.

23/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 00:39

Arquivado Provisoramente

22/05/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002268-78.2022.8.22.0023. AUTOR: MARIA EDUARDA CESAR SOUZA, CPF nº 00215131207 ADVOGADOS DO AUTOR: GLAUCIA ELAINE FENALI, OAB nº RO5332A, TATIANE BRAZ DA COSTA, OAB nº RO5303A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO AUTOR: MARIA EDUARDA CESAR SOUZA, CPF nº 00215131207, LINHA 07, S/N., PT 56 s/n.,, ZONA RURAL CAUTARINHO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. A requisição foi expedida. Intimados para se manifestarem sobre o inteiro teor da RPV expedida, não houve impugnação das partes. Portanto, foi realizada nesta data a assinatura das RPV's no sistema E-PrecWeb. Determino a baixa dos autos em cartório/CPE, para aguardar o pagamento no arquivo provisório. Comunicado o depósito judicial por meio de Ofício, junto ao sistema E-PrecWeb, EXPEÇA-SE ALVARÁ, devendo a parte credora comprovar o levantamento em até 10 (dez) dias. Comprovado o levantamento, conclusos para extinção. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporésexta-feira, 19 de maio de 2023 Fábio Batista da Silva Juiz (a) de Direito

22/05/2023, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/05/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 22:01

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:02

Decorrido prazo de TATIANE BRAZ DA COSTA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:37

Juntada de Petição de certidão

08/05/2023, 17:54

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 Processo: 7002268-78.2022.8.22.0023. AUTOR: MARIA EDUARDA CESAR SOUZA Advogados do(a) AUTOR: GLAUCIA ELAINE FENALI - RO0005332A, TATIANE BRAZ DA COSTA - RO5303 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:27

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 Processo: 7002268-78.2022.8.22.0023. AUTOR: MARIA EDUARDA CESAR SOUZA Advogados do(a) AUTOR: GLAUCIA ELAINE FENALI - RO0005332A, TATIANE BRAZ DA COSTA - RO5303 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RPV EXPEDIDA Ficam as PARTES intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedida(s) nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido. Prazo para manifestação parte autora: 5(cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10(dez) dias Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:24

Juntada de certidão

18/04/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 17:01

Publicado SENTENÇA em 17/04/2023.

14/04/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 Processo: 7002268-78.2022.8.22.0023. AUTOR: MARIA EDUARDA CESAR SOUZA Advogados do(a) AUTOR: GLAUCIA ELAINE FENALI - RO0005332A, TATIANE BRAZ DA COSTA - RO5303 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:26

Homologada a Transação

13/04/2023, 12:26

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 14:06

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2023.

28/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de contestação

23/03/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:26

Decorrido prazo de TATIANE BRAZ DA COSTA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:14

Publicado DECISÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2022, 16:33

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 17:20

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2023, 14:44

DECISÃO

•19/05/2023, 22:01

SENTENÇA

•13/04/2023, 12:26

DECISÃO

•22/10/2022, 16:33