Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005826-27.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.332,91

Órgão julgador

Porto Velho - 6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 6ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de AMISAEL SILVA MELO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:28

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PEREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:42

Decorrido prazo de AMISAEL SILVA MELO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:56

Publicado SENTENÇA em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:10

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de AMISAEL SILVA MELO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2024, 11:10

DESPACHO

•22/11/2023, 09:04

23/02/2024, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:28

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PEREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:42

Decorrido prazo de AMISAEL SILVA MELO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:56

Publicado SENTENÇA em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:10

Conclusos para decisão

05/02/2024, 08:53

Juntada de certidão

05/02/2024, 08:48

Decorrido prazo de AMISAEL SILVA MELO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:07

Decorrido prazo de AMISAEL SILVA MELO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:44

Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2024.

19/01/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:57

Expedição de Alvará.

18/01/2024, 11:26

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2024, 09:47

Juntada de certidão

18/01/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:16

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PEREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de AMISAEL SILVA MELO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:24

Publicado DESPACHO em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMISAEL SILVA MELO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA, OAB nº RO5184, CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO, OAB nº RO4569 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7005826-27.2022.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Defiro o pedido de ID 98765387 e concedo mais 60 dias para pagamento da RPV de ID 94686386. Quanto à RPV de ID 98327839, em consulta a aba "expedientes" do PJE, verifica-se que o prazo para pagamento ainda está em aberto. Porto Velho/RO, quarta-feira, 22 de novembro de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:04

Conclusos para despacho

21/11/2023, 06:53

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:11

Expedição de RPV.

08/11/2023, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 10:05

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:41

Expedição de RPV.

17/08/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:15

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7005826-27.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: AMISAEL SILVA MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO - RO4569, DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA - RO5184 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE RPV E/OU PRECATÓRIO Fica a parte AUTORA intimada a trazer os dados necessários para expedição de precatório, conforme certidão ID 94133143, no prazo de 05 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 20:12

Juntada de certidão

02/08/2023, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7005826-27.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: AMISAEL SILVA MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO - RO4569, DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA - RO5184 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:41

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PEREIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7005826-27.2022.8.22.0001. AUTOR: AMISAEL SILVA MELO Advogados do(a) AUTOR: CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO - RO4569, DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA - RO5184 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 12:27

Conclusos para decisão

11/04/2023, 08:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 20:11

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2023.

23/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:12

Recebidos os autos

17/02/2023, 17:09

Juntada de termo de triagem

15/02/2023, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2022, 19:30

Juntada de certidão

17/08/2022, 11:00

Juntada de certidão

05/08/2022, 09:23

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PEREIRA em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:47

Decorrido prazo de CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 14:57

Decorrido prazo de CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:30

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 13:34

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2022.

22/06/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 14:42

Publicado SENTENÇA em 14/06/2022.

13/06/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:23

Julgado procedente o pedido

10/06/2022, 09:12

Julgado procedente o pedido

10/06/2022, 09:12

Julgado procedente o pedido

10/06/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:12

Julgado procedente o pedido

10/06/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 07:33

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 12:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:02

Juntada de certidão

09/05/2022, 09:13

Decorrido prazo de CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:13

Decorrido prazo de AMISAEL SILVA MELO em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:04

Decorrido prazo de DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:52

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2022.

29/04/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 01:06

Decorrido prazo de AMISAEL SILVA MELO em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:24

Expedição de Alvará.

28/04/2022, 08:40

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:01

Juntada de certidão

26/04/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:18

Publicado DESPACHO em 25/04/2022.

22/04/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 09:54

Conclusos para decisão

12/04/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 15:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2022.

22/03/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 21:57

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:23

Recebidos os autos do CEJUSC

11/03/2022, 12:21

Audiência Conciliação não-realizada para 11/03/2022 10:30 Porto Velho - 6ª Vara Cível.

11/03/2022, 09:46

Juntada de Petição de laudo pericial

10/03/2022, 09:15

Decorrido prazo de AMISAEL SILVA MELO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 09:45

Decorrido prazo de DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:48

Decorrido prazo de AMISAEL SILVA MELO em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:48

Decorrido prazo de CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:48

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2022.

15/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:38

Recebidos os autos.

11/02/2022, 20:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/02/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 20:10

Recebidos os autos do CEJUSC

11/02/2022, 20:09

Recebidos os autos.

11/02/2022, 20:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/02/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 20:06

Audiência Conciliação designada para 11/03/2022 10:30 Porto Velho - 6ª Vara Cível.

11/02/2022, 20:05

Juntada de certidão

08/02/2022, 12:00

Juntada de certidão

03/02/2022, 09:46

Publicado DESPACHO em 04/02/2022.

03/02/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:25

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 08:55

Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2022, 08:55

Conclusos para decisão

01/02/2022, 11:50

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 11:50

DESPACHO

•13/04/2023, 12:27

ACÓRDÃO

•06/10/2022, 11:54

DESPACHO

•06/09/2022, 11:53

SENTENÇA

•10/06/2022, 09:12

SENTENÇA

•10/06/2022, 09:10

SENTENÇA

•10/06/2022, 09:09

SENTENÇA

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DESPACHO

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