Execução Fiscal 7004604-65.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 3.546,41

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

MARINA ELIDA MARTINS E OUTROS

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL EUGENIO MADELLA

OAB/RO 3390·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO FOGACA

OAB/RO 876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

MARINA ELIDA MARTINS E OUTROS

Terceiro

MARINA ELIDA MARTINS E OUTROS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MICHEL EUGENIO MADELLA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARINA ÉLIDA MARTINS E OUTROS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 07:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:23

Publicado DECISÃO em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:01

Determinado o arquivamento definitivo

04/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:21

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2025, 05:05

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:05

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de MICHEL EUGENIO MADELLA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARINA ÉLIDA MARTINS E OUTROS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 07:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•04/09/2025, 15:01

SENTENÇA

•14/05/2025, 13:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/09/2025, 14:23

Publicado DECISÃO em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:01

Determinado o arquivamento definitivo

04/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:21

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2025, 05:05

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:25

Decorrido prazo de MICHEL EUGENIO MADELLA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de MICHEL EUGENIO MADELLA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de MARINA ÉLIDA MARTINS E OUTROS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 01:50

Publicado SENTENÇA em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:26

Determinado o arquivamento definitivo

14/05/2025, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:18

Processo Desarquivado

28/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/05/2024 23:59.

04/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/05/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 08:54

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FOGACA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARINA ÉLIDA MARTINS E OUTROS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de MICHEL EUGENIO MADELLA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:10

Publicado DECISÃO em 17/04/2023.

14/04/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL EUGENIO MADELLA, OAB nº RO3390, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: MARINA ÉLIDA MARTINS E OUTROS, RUA PRINCESA IZABEL 897 JAMARI - 76877-150 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: LUIZ EDUARDO FOGACA, OAB nº RO876, AC ARIQUEMES, RUA ALAMEDA DO IPÊ/TRAVESSA GUARANTÃ, 3416 ARIQUE SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7004604-65.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da causa: R$ 3.546,41 (três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos) Parte Vistos. 1- Ante a inercia da exequente, intime-se a executada para manifestar se houve a quitação da dívida exequenda, em 05 dias. Ariquemes segunda-feira, 27 de março de 2023 às 12:41. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

14/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:35

Determinado o arquivamento

13/04/2023, 12:35

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de MARINA ÉLIDA MARTINS E OUTROS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:57

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FOGACA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARINA ÉLIDA MARTINS E OUTROS em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de MICHEL EUGENIO MADELLA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 00:18

Publicado DECISÃO em 29/03/2023.

28/03/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 12:52

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 12:05

Juntada de certidão

01/02/2023, 12:05

Processo Desarquivado

01/02/2023, 12:05

Arquivado Provisoriamente

28/09/2020, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:54

Outras Decisões

06/08/2020, 12:10

Conclusos para decisão

23/07/2020, 13:04

Processo Desarquivado

23/07/2020, 13:04

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 12:33

Arquivado Provisoriamente

27/02/2020, 08:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2020, 18:02

Conclusos para julgamento

07/02/2020, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 07:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 17:00

Outras Decisões

18/12/2019, 11:58

Conclusos para decisão

18/11/2019, 12:22

Processo Desarquivado

18/11/2019, 12:22

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 11:31

Arquivado Provisoriamente

21/02/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 15:49

Conclusos para julgamento

20/02/2019, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 01:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 12:27

Decorrido prazo de MARINA ÉLIDA MARTINS E OUTROS em 23/02/2018 23:59:59.

25/02/2018, 03:22

Conclusos para despacho

23/02/2018, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 14:27

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 08:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 16:18

Conclusos para despacho

11/10/2017, 12:18

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 09:33

Juntada de certidão

04/09/2017, 12:43

Juntada de certidão

04/09/2017, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 09:28

Conclusos para despacho

16/08/2017, 10:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2017, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 08:27

Conclusos para despacho

13/07/2017, 10:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2017, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 11:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2017, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 09:13

Conclusos para despacho

02/06/2017, 16:34

Juntada de certidão

02/06/2017, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/03/2017 23:59:59.

30/03/2017, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 11:40

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2017, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2016, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2016, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/09/2016 23:59:59.

05/10/2016, 09:22

Conclusos para despacho

28/09/2016, 10:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2016, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2016, 10:40

Juntada de Petição de petição

03/08/2016, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2016, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/07/2016 23:59:00.

19/07/2016, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2016, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2016, 17:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2016, 11:07

Juntada de Petição de petição

16/03/2016, 15:50

Conclusos para despacho

08/03/2016, 12:48

Decorrido prazo de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/03/2016 23:59:59.

04/03/2016, 06:53

Decorrido prazo de MARINA ÉLIDA MARTINS E OUTROS em 19/02/2016 23:59:59.

20/02/2016, 06:53

Mandado devolvido sorteio

12/02/2016, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2016, 16:45

Juntada de Petição de petição

10/02/2016, 11:52

Expedição de #Não preenchido#.

21/01/2016, 09:49

Expedição de Mandado.

21/01/2016, 09:01

Juntada de Petição de procuração

21/12/2015, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2015, 12:27

Conclusos para despacho

11/12/2015, 10:22

Distribuído por sorteio

11/12/2015, 10:21

DECISÃO

•13/04/2023, 12:35

DECISÃO

•27/03/2023, 12:52

DECISÃO

•10/02/2023, 12:03

DECISÃO

•06/08/2020, 12:10

DECISÃO

•26/02/2020, 18:02

DECISÃO

•18/12/2019, 11:58

DESPACHO

•21/02/2019, 15:49

DESPACHO

•06/03/2018, 12:27

DESPACHO

•07/11/2017, 16:18

DESPACHO

•18/08/2017, 09:28

DESPACHO

•14/07/2017, 08:26

DESPACHO

•09/06/2017, 09:10

DESPACHO

•15/02/2017, 11:40

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•04/09/2025, 15:01

SENTENÇA

•14/05/2025, 13:26

DECISÃO

•13/04/2023, 12:35

DECISÃO

•27/03/2023, 12:52

DECISÃO

•10/02/2023, 12:03

DECISÃO

•06/08/2020, 12:10

DECISÃO

•26/02/2020, 18:02

DECISÃO

•18/12/2019, 11:58

DESPACHO

•21/02/2019, 15:49

DESPACHO

•06/03/2018, 12:27

DESPACHO

•07/11/2017, 16:18

DESPACHO

•18/08/2017, 09:28

DESPACHO

•14/07/2017, 08:26

DESPACHO

•09/06/2017, 09:10

DESPACHO

•15/02/2017, 11:40

DESPACHO

•03/11/2016, 08:01

DESPACHO

•09/09/2016, 10:40

DESPACHO

•25/07/2016, 08:01

DESPACHO

•16/05/2016, 17:46

DESPACHO

•15/12/2015, 12:27