Execução Fiscal 7008133-58.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.097,21

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

23/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2025, 14:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

05/11/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 14:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 14:05

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 08:47

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 01:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:17

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de ciência

23/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2025, 14:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

Documentos

DECISÃO

•05/11/2025, 14:05

DECISÃO

•21/10/2025, 18:16

05/11/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 14:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 14:05

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 08:47

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 01:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:17

Juntada de certidão

21/10/2025, 18:16

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:21

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.001

29/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:15

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 07:13

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008133-58.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.097,21 Parte Vistos. Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 11 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

11/09/2023, 08:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

11/09/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:14

Conclusos para decisão

11/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:01

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:38

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:36

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:35

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:59

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008133-58.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.097,21 Parte Vistos. Considerando o disposto no art. 835, I e art. 854, ambos do CPC, realizei consulta de ativos financeiros porventura existentes em nome da parte devedora por meio do sistema SISBAJUD e a mesma restou inexitosa por ausência de saldo, conforme detalhamento anexo. Intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente para fins de satisfação do crédito. Atente-se a credora para o caso se tratar de eventual execução frustrada, não sendo recomendado deduzir pedidos de suspensão infundados e desarrazoados. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 14.294.578/0001-02 LINHA 184, KM 3, LADO NORTE, ZONA RURAL, LOTE 10 DA GLEBA 13 - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 31 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:24

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:46

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:44

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:44

Juntada de certidão

11/05/2023, 07:39

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:34

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:49

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:29

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:21

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 23:13

Publicado DESPACHO em 17/04/2023.

14/04/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone/Fax: (69) 34422268 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7008133-58.2021.8.22.0010. Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: Advogado(s) do reclamado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, IVONILDES GOMES PATRIOTA INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADA do inteiro teor do Despacho ID N. 88854966. Rolim de Moura, 29 de março de 2023. LORENA MARCIA RODRIGUES ALENCAR (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

14/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:45

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:52

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:56

Publicado DESPACHO em 30/03/2023.

29/03/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:26

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 23:50

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:36

Publicado DECISÃO em 02/03/2023.

01/03/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/02/2023, 10:16

Conclusos para decisão

24/02/2023, 10:48

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2023, 13:13

Juntada de certidão

09/02/2023, 11:42

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:42

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:43

Publicado DESPACHO em 08/12/2022.

07/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 17:54

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:25

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:38

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:40

Conclusos para decisão

31/10/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 12:45

Juntada de certidão

17/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:59

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2022.

29/09/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:44

Recebidos os autos

28/09/2022, 11:41

Juntada de termo de triagem

08/08/2022, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2022, 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2022, 10:42

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2022.

30/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:31

Processo Desarquivado

23/03/2022, 12:50

Juntada de Petição de recurso

23/03/2022, 11:56

Publicado SENTENÇA em 10/03/2022.

09/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:50

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:01

Publicado SENTENÇA em 09/03/2022.

08/03/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 02:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/03/2022, 12:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/03/2022, 12:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/03/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:47

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 08:54

Juntada de certidão

03/03/2022, 08:28

Outras Decisões

17/02/2022, 07:25

Publicado DESPACHO em 18/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:51

Outras Decisões

15/02/2022, 17:57

Outras Decisões

15/02/2022, 17:57

Outras Decisões

15/02/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:57

Outras Decisões

15/02/2022, 17:57

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:16

Juntada de Petição de diligência

10/12/2021, 15:46

Mandado devolvido dependência

10/12/2021, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 07:18

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 17:09

Outras Decisões

22/11/2021, 12:01

Conclusos para despacho

19/11/2021, 12:42

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 12:42

DECISÃO

•21/10/2025, 18:16

DECISÃO

•21/10/2025, 18:16

DECISÃO

•29/11/2023, 12:44

DECISÃO

•11/09/2023, 08:30

DECISÃO

•11/09/2023, 08:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/08/2023, 16:14

DECISÃO

•26/06/2023, 10:40

DECISÃO

•31/05/2023, 09:57

DESPACHO

•13/04/2023, 12:45

DESPACHO

•28/03/2023, 12:26

DECISÃO

•28/02/2023, 10:16

DESPACHO

•05/12/2022, 17:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2022, 10:39

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•05/11/2025, 14:05

DECISÃO

•21/10/2025, 18:16

DECISÃO

•21/10/2025, 18:16

DECISÃO

•21/10/2025, 18:16

DECISÃO

•29/11/2023, 12:44

DECISÃO

•11/09/2023, 08:30

DECISÃO

•11/09/2023, 08:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/08/2023, 16:14

DECISÃO

•26/06/2023, 10:40

DECISÃO

•31/05/2023, 09:57

DESPACHO

•13/04/2023, 12:45

DESPACHO

•28/03/2023, 12:26

DECISÃO

•28/02/2023, 10:16

DESPACHO

•05/12/2022, 17:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2022, 10:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2022, 10:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2022, 10:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2022, 10:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2022, 10:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2022, 10:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2022, 10:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2022, 10:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2022, 10:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2022, 10:38

DESPACHO

•18/11/2022, 14:40

DECISÃO

•30/06/2022, 13:06

SENTENÇA

•08/03/2022, 08:01

SENTENÇA

•07/03/2022, 12:47

DESPACHO

•15/02/2022, 17:57

DESPACHO

•22/11/2021, 12:01