Execução Fiscal 0071585-39.2008.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0071585-39.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Maria da Conceicao de Freitas Dantas em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:07

Publicado SENTENÇA em 17/04/2023.

15/04/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2023, 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.

14/04/2023, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO DE FREITAS DANTAS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0071585-39.2008.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de MARIA DA CONCEICAO DE FREITAS DANTAS, para recebimento de créditos descritos nas CDAs n. 8076/2008, 8071/2008, 8073/2008, 8075/2008, 8072/2008 e 8074/2008. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal (ID 82400066), certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de abril de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto

14/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 12:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/04/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:31

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2023, 08:46

DECISÃO

•29/12/2022, 23:48

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de Maria da Conceicao de Freitas Dantas em 18/04/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 17/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

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