Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002649-89.2022.8.22.0022 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002649-89.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 15:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de ILZA MONTEIRO MARQUES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOHNNY SILVA RODRIGUES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:24

Publicado SENTENÇA em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 21:11

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:31

Decorrido prazo de ILZA MONTEIRO MARQUES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:50

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ILZA MONTEIRO MARQUES Advogados do(a) EXEQUENTE: ESTEFANI APARECIDA MOUZA - RO10197, JAIRO REGES DE ALMEIDA - RO7882 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando se há interesse no feito ou se a obrigação encontra-se satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito. São Miguel do Guaporé/RO, 24 de outubro de 2023. WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7002649-89.2022.8.22.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/10/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 21:11

DESPACHO

•21/09/2023, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DECISÃO Processo: 7002649-89.2022.8.22.0022. AUTOR: ILZA MONTEIRO MARQUES, CPF nº 49793373253, AV. FILADELFIA 485 AEROPORTO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ESTEFANI APARECIDA MOUZA, OAB nº RO10197, JAIRO REGES DE ALMEIDA, OAB nº RO7882 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Concessão Vistos Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, caput do Novo CPC). 2. Em havendo a oferta de impugnação, intime-se o exequente, através de seu advogado/procurador, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 2.1 Se o exequente concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça-se RPV/precatório em favor do exequente, independente de nova decisão. 2.2 Arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC). 2.3 Não havendo concordância do exequente, encaminhem-se os autos ao contador judicial, após, dê-se vista às partes, somente então promova-se a conclusão do feito. 3. Em caso de concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização e proceda-se ao necessário para expedição de RPV/PRECATÓRIO (art. 910, §1º CPC), tornando assim possível o pagamento do valor e disponibilização para o exequente. Nesse caso, não são devidos honorários advocatícios, vez que não terá ocorrido impugnação (art. 85, § 7º, CPC). 4. Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se o pagamento pelo prazo legal. (Art.535, §3º, II do CPC). 5. Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 5.1 - Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 5.2 - Após, intime-se o patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 5.3 - Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Pratique-se o necessário. São Miguel do Guaporé-RO, 22 de maio de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ILZA MONTEIRO MARQUES em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOHNNY SILVA RODRIGUES em 06/02/2024 23:59.

Publicado SENTENÇA em 12/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ILZA MONTEIRO MARQUES em 06/11/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

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