Cumprimento de sentença 7071276-14.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.924,49

Órgão julgador

Porto Velho - 6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

13/12/2023, 07:27

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 09:59

Juntada de certidão

07/11/2023, 09:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de TAYNA CAMARGO PAULINO DE LIMA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de TAYNA CAMARGO PAULINO DE LIMA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:45

Decorrido prazo de TAYNA CAMARGO PAULINO DE LIMA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:09

Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7071276-14.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295 EXECUTADO: TAYNA CAMARGO PAULINO DE LIMA INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais (1%). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:13

Publicado SENTENÇA em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:04

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão

13/12/2023, 07:27

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 09:59

Juntada de certidão

07/11/2023, 09:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de TAYNA CAMARGO PAULINO DE LIMA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de TAYNA CAMARGO PAULINO DE LIMA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:45

Decorrido prazo de TAYNA CAMARGO PAULINO DE LIMA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:09

Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7071276-14.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295 EXECUTADO: TAYNA CAMARGO PAULINO DE LIMA INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais (1%). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:13

Publicado SENTENÇA em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de TAYNA CAMARGO PAULINO DE LIMA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADO: TAYNA CAMARGO PAULINO DE LIMA SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na petição de ID 95587819 que as partes anunciaram celebração de acordo. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7071276-14.2022.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Custas finais, conforme sentença de ID 86269097. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, quarta-feira, 13 de setembro de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

14/09/2023, 00:00

Homologada a Transação

13/09/2023, 11:37

Homologada a Transação

13/09/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:14

Mandado devolvido sorteio

23/08/2023, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 07:53

Juntada de Petição de juntada de ar

13/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de TAYNA CAMARGO PAULINO DE LIMA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de TAYNA CAMARGO PAULINO DE LIMA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de certidão

12/06/2023, 12:58

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA REQUERIDO: TAYNA CAMARGO PAULINO DE LIMA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO À CPE: altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. REQUERIDO: TAYNA CAMARGO PAULINO DE LIMA, RUA GENERAL OSÓRIO 255 CENTRO - 76801-086 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho/RO, quinta-feira, 1 de junho de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7071276-14.2022.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença Intime-se o executado, PESSOALMENTE, para pagar voluntariamente o débito no valor de R$ 4.958,41 (quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), bem como comprová-lo no feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também em 10% (dez por cento) sobre o débito, ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). Caso a tentativa de intimação do executado reste infrutífera por correspondência, em razão do retorno do AR com a informação de “ausente”, determino desde já que seja realizada tentativa de intimação por Oficial de Justiça. Caso haja informação pelo Correios ou Oficial de Justiça acerca de alteração de residência/domicílio (mudou-se) em relação ao local em que a parte foi citada, sem comunicação ao juízo acerca da mudança, atente-se a parte exequente quanto à eventual configuração de intimação tácita, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, in verbis: Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. No prazo acima indicado, fica a parte exequente intimada a apresentar dados bancários, a fim de viabilizar a expedição dos documentos necessários à transferência dos valores em conta judicial. Também, fica a parte executada desde já ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC (independentemente de penhora ou nova intimação), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para atualizar o débito, e indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, atentando para que, caso ocorra o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios estabelecidos incidirão sobre o remanescente da dívida. Caso o executado efetue o pagamento na data aprazada, expeça-se alvará/ofício de transferência, independentemente de nova conclusão, a favor do exequente para levantamento da quantia respectiva, intimando-o para se manifestar sobre eventual saldo remanescente, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, venham conclusos para extinção. Havendo impugnação ao presente cumprimento de sentença, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Expeça-se o necessário. VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:29

Juntada de Petição de juntada de ar

30/05/2023, 07:33

Conclusos para despacho

25/05/2023, 17:29

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de certidão

20/04/2023, 11:31

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.

14/04/2023, 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7071276-14.2022.8.22.0001. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295 REU: TAYNA CAMARGO PAULINO DE LIMA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/04/2023, 15:10

Decorrido prazo de TAYNA CAMARGO PAULINO DE LIMA em 27/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:02

Publicado SENTENÇA em 01/02/2023.

31/01/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:27

Julgado procedente o pedido

30/01/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 20:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de TAYNA CAMARGO PAULINO DE LIMA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 14:15

Decorrido prazo de TAYNA CAMARGO PAULINO DE LIMA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 10:14

Mandado devolvido sorteio

12/10/2022, 02:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 11:15

Publicado DESPACHO em 30/09/2022.

29/09/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 12:51

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 10:22

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2023, 11:37

SENTENÇA

•13/09/2023, 11:37

DESPACHO

•01/06/2023, 09:29

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2023, 12:50

SENTENÇA

•30/01/2023, 11:27

DESPACHO

•28/09/2022, 12:51

02/06/2023, 00:00