Cumprimento de sentença 7006172-85.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2016

Valor da Causa

R$ 37.500,00

Órgão julgador

Porto Velho - 5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira

Partes do Processo

MILKA MIRANDA FREIRE

CPF

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL VANGUARD LTDA

Terceiro

NILTON ELIAS DE SOUSA PEIXOTO

CPF

Reu

FACULDADE INTEGRADA DE GOIAS - FIG

CNPJ

Reu

INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO BRANDAO PACIFICO

OAB/RO 8782·CPF·Representa: Autor

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO

OAB/RO 4251·CPF·Representa: Autor

LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT

OAB/TO 2174·Representa: Réu

RAUL BENEDITO PACHECO FERNANDES JUNIOR

OAB/SP 148044·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MILKA MIRANDA FREIRE

CPF

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL VANGUARD LTDA

Terceiro

NILTON ELIAS DE SOUSA PEIXOTO

CPF

Reu

FACULDADE INTEGRADA DE GOIAS - FIG

CNPJ

Reu

INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

BR - EDUC CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 13:34

Juntada de certidão

29/06/2022, 19:21

Juntada de certidão

29/06/2022, 18:58

Juntada de certidão

07/06/2022, 20:24

Decorrido prazo de BR - EDUC CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:00

Juntada de certidão

06/05/2022, 19:52

Publicado NOTIFICAÇÃO em 07/04/2022.

06/04/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:46

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:22

Decorrido prazo de MILKA MIRANDA FREIRE em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:22

Decorrido prazo de FACULDADE INTEGRADA DE GOIÁS - FIG em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:22

Decorrido prazo de BR - EDUC CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:22

Todas as movimentações(300)

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 13:34

Juntada de certidão

29/06/2022, 19:21

Juntada de certidão

29/06/2022, 18:58

Juntada de certidão

07/06/2022, 20:24

Decorrido prazo de BR - EDUC CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:07

Documentos

DESPACHO

•13/01/2022, 10:42

DESPACHO

•04/11/2021, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:00

Juntada de certidão

06/05/2022, 19:52

Publicado NOTIFICAÇÃO em 07/04/2022.

06/04/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:46

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:22

Decorrido prazo de MILKA MIRANDA FREIRE em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:22

Decorrido prazo de FACULDADE INTEGRADA DE GOIÁS - FIG em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:22

Decorrido prazo de BR - EDUC CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:22

Decorrido prazo de RAUL BENEDITO PACHECO FERNANDES JUNIOR em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:22

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:22

Decorrido prazo de ROMULO BRANDAO PACIFICO em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:22

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

14/01/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/01/2022, 10:42

Conclusos para decisão

06/12/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 11:44

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2021.

03/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 06:36

Decorrido prazo de MILKA MIRANDA FREIRE em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2021.

16/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 07:05

Expedição de Carta precatória.

11/11/2021, 10:46

Decorrido prazo de ROMULO BRANDAO PACIFICO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de FACULDADE INTEGRADA DE GOIÁS - FIG em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:42

Decorrido prazo de RAUL BENEDITO PACHECO FERNANDES JUNIOR em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:40

Decorrido prazo de BR - EDUC CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:40

Decorrido prazo de MILKA MIRANDA FREIRE em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:34

Publicado DESPACHO em 08/11/2021.

05/11/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:14

Outras Decisões

04/11/2021, 10:14

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de FACULDADE INTEGRADA DE GOIÁS - FIG em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de RAUL BENEDITO PACHECO FERNANDES JUNIOR em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de BR - EDUC CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:08

Conclusos para decisão

01/10/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 12:12

Publicado DESPACHO em 14/09/2021.

14/09/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2021, 09:42

Conclusos para despacho

23/08/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2021.

16/08/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:09

Juntada de Petição de juntada de ar

05/08/2021, 21:52

Juntada de certidão

09/07/2021, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 10:31

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de FACULDADE INTEGRADA DE GOIÁS - FIG em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de RAUL BENEDITO PACHECO FERNANDES JUNIOR em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de BR - EDUC CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de ROMULO BRANDAO PACIFICO em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de MILKA MIRANDA FREIRE em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2021, 01:08

Publicado DESPACHO em 08/06/2021.

07/06/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:34

Outras Decisões

02/06/2021, 11:34

Conclusos para decisão

28/05/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 13:54

Decorrido prazo de MILKA MIRANDA FREIRE em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2021, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2021.

16/04/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:21

Decorrido prazo de FACULDADE INTEGRADA DE GOIÁS - FIG em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:52

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Decorrido prazo de ROMULO BRANDAO PACIFICO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:34

Decorrido prazo de RAUL BENEDITO PACHECO FERNANDES JUNIOR em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:50

Decorrido prazo de BR - EDUC CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:50

Decorrido prazo de FACULDADE INTEGRADA DE GOIÁS - FIG em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:49

Decorrido prazo de MILKA MIRANDA FREIRE em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:35

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 03:00

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

28/01/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7006172-85.2016.8.22.0001. AUTOR: MILKA MIRANDA FREIRE Advogado do(a) AUTOR: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO - RO4251 RÉU: FACULDADE INTEGRADA DE GOIÁS - FIG e out Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7006172-85.2016.8.22.0001. AUTOR: MILKA MIRANDA FREIRE Advogado do(a) AUTOR: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO - RO4251 RÉU: FACULDADE INTEGRADA DE GOIÁS - FIG e out Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7006172-85.2016.8.22.0001. AUTOR: MILKA MIRANDA FREIRE Advogado do(a) AUTOR: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO - RO4251 RÉU: FACULDADE INTEGRADA DE GOIÁS - FIG e out Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7006172-85.2016.8.22.0001. AUTOR: MILKA MIRANDA FREIRE Advogado do(a) AUTOR: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO - RO4251 RÉU: FACULDADE INTEGRADA DE GOIÁS - FIG e out Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2021, 00:00

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 09:52

Outras Decisões

27/01/2021, 09:52

Conclusos para despacho

15/01/2021, 11:59

Decorrido prazo de FACULDADE INTEGRADA DE GOIÁS - FIG em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:15

Decorrido prazo de BR - EDUC CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:15

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/12/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 08:48

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.

10/12/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.

10/12/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.

10/12/2020, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.

10/12/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 09:02

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

09/12/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2020, 12:14

Juntada de certidão

10/07/2020, 10:05

Decorrido prazo de BR - EDUC CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:25

Decorrido prazo de FACULDADE INTEGRADA DE GOIÁS - FIG em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2020.

26/05/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2020.

26/05/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2020.

26/05/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:09

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de BR - EDUC CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de FACULDADE INTEGRADA DE GOIÁS - FIG em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de RAUL BENEDITO PACHECO FERNANDES JUNIOR em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de NILTON ELIAS DE SOUSA PEIXOTO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:33

Juntada de Petição de recurso

21/05/2020, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 10:32

Publicado DECISÃO em 17/03/2020.

16/03/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2020, 12:36

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:02

Decorrido prazo de INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:02

Decorrido prazo de FACULDADE INTEGRADA DE GOIÁS - FIG em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:01

Decorrido prazo de NILTON ELIAS DE SOUSA PEIXOTO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:01

Decorrido prazo de RAUL BENEDITO PACHECO FERNANDES JUNIOR em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:01

Decorrido prazo de BR - EDUC CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:00

Conclusos para decisão

13/02/2020, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:57

Decorrido prazo de FACULDADE INTEGRADA DE GOIÁS - FIG em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:57

Decorrido prazo de BR - EDUC CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 20:48

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2020.

03/02/2020, 20:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 13:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 11:04

Publicado SENTENÇA em 27/01/2020.

23/01/2020, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 12:13

Julgado procedente em parte do pedido

21/01/2020, 12:13

Decorrido prazo de FACULDADE INTEGRADA DE GOIÁS - FIG em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:11

Decorrido prazo de NILTON ELIAS DE SOUSA PEIXOTO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:17

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:17

Decorrido prazo de RAUL BENEDITO PACHECO FERNANDES JUNIOR em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:17

Decorrido prazo de BR - EDUC CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:17

Conclusos para decisão

23/10/2019, 07:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 30/09/2019.

27/09/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 09:46

Outras Decisões

26/09/2019, 09:46

Conclusos para despacho

02/09/2019, 14:10

Juntada de certidão

02/09/2019, 14:09

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2019.

15/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 14:21

Juntada de outras peças

20/03/2019, 11:23

Juntada de Petição de certidão

11/03/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 10:05

Juntada de Petição de certidão

01/02/2019, 09:32

Juntada de certidão

01/02/2019, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2019, 15:27

Audiência conciliação designada para 20/03/2019 09:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

23/01/2019, 18:44

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 15:12

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2018.

21/11/2018, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 03:31

Juntada de Petição de certidão

14/11/2018, 11:59

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 07:43

Decorrido prazo de MILKA MIRANDA FREIRE em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 05:06

Decorrido prazo de FACULDADE INTEGRADA DE GOIÁS - FIG em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 05:06

Decorrido prazo de GOIANIA PUBLICACOES ARTES & ENSINO EDUCACIONAL LTDA - ME em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 05:06

Decorrido prazo de INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 05:06

Decorrido prazo de BR - EDUC CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 05:06

Decorrido prazo de NILTON ELIAS DE SOUSA PEIXOTO em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 05:06

Decorrido prazo de RAUL BENEDITO PACHECO FERNANDES JUNIOR em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 05:06

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 05:06

Juntada de certidão

24/10/2018, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2018, 16:06

Juntada de certidão

11/10/2018, 15:59

Publicado Despacho em 09/10/2018.

10/10/2018, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 01:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 11:52

Conclusos para despacho

25/09/2018, 14:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 16:21

Decorrido prazo de MILKA MIRANDA FREIRE em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 18:09

Juntada de Petição de petição

23/08/2018, 16:27

Juntada de Petição de contestação

08/08/2018, 16:59

Juntada de certidão

19/07/2018, 12:20

Juntada de Petição de certidão

19/07/2018, 12:00

Audiência conciliação não-realizada para 18/07/2018 11:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

18/07/2018, 12:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2018, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2018, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2018, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2018, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2018, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2018, 10:55

Audiência conciliação designada para 18/07/2018 11:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

29/05/2018, 11:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 10:39

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 08:08

Decorrido prazo de SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 08:08

Decorrido prazo de MILKA MIRANDA FREIRE em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 06:48

Decorrido prazo de FACULDADE INTEGRADA DE GOIÁS - FIG em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 06:48

Decorrido prazo de GOIANIA PUBLICACOES ARTES & ENSINO EDUCACIONAL LTDA - ME em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 06:48

Decorrido prazo de INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 06:48

Decorrido prazo de BR - EDUC CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 06:48

Decorrido prazo de NILTON ELIAS DE SOUSA PEIXOTO em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 06:47

Decorrido prazo de LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 06:47

Decorrido prazo de RAUL BENEDITO PACHECO FERNANDES JUNIOR em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 04:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 16:31

Conclusos para decisão

19/04/2018, 09:19

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 15:19

Decorrido prazo de MILKA MIRANDA FREIRE em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 03:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 12:51

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 13:28

Juntada de Petição de juntada de ar

15/09/2017, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 12:31

Conclusos para decisão

23/08/2017, 08:42

Juntada de outros documentos

23/08/2017, 08:41

Juntada de outros documentos

21/08/2017, 17:55

Juntada de outros documentos

21/08/2017, 17:53

Audiência conciliação não-realizada para 18/08/2017 09:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

18/08/2017, 09:29

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2017, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2017, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2017, 11:25

Juntada de certidão

19/06/2017, 09:41

Audiência conciliação designada para 18/08/2017 09:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

19/06/2017, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2017, 12:41

Conclusos para despacho

02/03/2017, 10:56

Juntada de Petição de petição

17/12/2016, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 14:18

Conclusos para despacho

03/10/2016, 11:48

Juntada de Petição de petição

27/09/2016, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016, 17:24

Conclusos para despacho

09/08/2016, 12:12

Juntada de Petição de contestação

16/06/2016, 21:36

Audiência conciliação realizada para 25/05/2016 14:40 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

25/05/2016, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2016, 07:33

Audiência conciliação designada para 25/05/2016 14:40 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

23/05/2016, 10:49

Juntada de outras peças

09/05/2016, 12:43

Juntada de outras peças

09/05/2016, 12:39

Juntada de outras peças

09/05/2016, 09:37

Juntada de certidão

20/04/2016, 17:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2016, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2016, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2016, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2016, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2016, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2016, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2016, 08:19

Conclusos para despacho

08/02/2016, 10:17

Distribuído por sorteio

08/02/2016, 10:17

DESPACHO

•10/09/2021, 09:42

DESPACHO

•02/06/2021, 11:34

DESPACHO

•27/01/2021, 09:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2020, 12:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2020, 12:12

ACÓRDÃO

•29/10/2020, 13:08

DESPACHO

•15/09/2020, 23:07

DECISÃO

•13/03/2020, 12:36

SENTENÇA

•21/01/2020, 12:12

DESPACHO

•26/09/2019, 09:46

DESPACHO

•05/10/2018, 11:52

DECISÃO

•20/04/2018, 16:31

DESPACHO

•14/09/2017, 12:31

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•13/01/2022, 10:42

DESPACHO

•04/11/2021, 10:14

DESPACHO

•10/09/2021, 09:42

DESPACHO

•02/06/2021, 11:34

DESPACHO

•27/01/2021, 09:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2020, 12:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2020, 12:12

ACÓRDÃO

•29/10/2020, 13:08

DESPACHO

•15/09/2020, 23:07

DECISÃO

•13/03/2020, 12:36

SENTENÇA

•21/01/2020, 12:12

DESPACHO

•26/09/2019, 09:46

DESPACHO

•05/10/2018, 11:52

DECISÃO

•20/04/2018, 16:31

DESPACHO

•14/09/2017, 12:31

DECISÃO

•04/04/2017, 12:40

DECISÃO

•07/11/2016, 14:18

DESPACHO

•31/08/2016, 17:24

DESPACHO

•30/03/2016, 08:19