Procedimento Comum Cível 7002408-20.2023.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7002408-20.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:48

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 12:40

Publicado SENTENÇA em 05/07/2023.

05/07/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002408-20.2023.8.22.0010. AUTORES: ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA, OAB nº RO9854 Polo Passivo: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. ADVOGADOS DO REU: RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A SENTENÇA (HOMOLOGAR ACORDO e ARQUIVAR) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: G. P. C. D. A., C. C. C. M. ADVOGADO DOS Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por C. C. C. M. e G. P. C. A., neste ato representados por sua genitora Geane da Costa de Assis contra AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. Custas recolhidas (Certidão de ID 92478366). Os Requerentes e a Requerida celebraram acordo, conforme ID 91056853 p. 1 a 3 e, por esta razão requerem a homologação do mesmo. Assim, HOMOLOGO o acordo de ID 91056853 p. 1 a 3, para que surtam seus efeitos legais e declaro extinto o feito, nos termos 487, III, “b” do CPC. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto aos Autores/Exequentes indicarem bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob suas responsabilidades. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a BACENJUD e RENAJUD, devendo o pedido ser instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n. 3.896, de 24.08.2016 (código 1007, DJe de 15.12.2022). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Na fase processual adequada, caso seja pedida execução e remoção de bens, os Exequentes deverão providenciar os meios necessários para transporte, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens que venham a ser penhorados. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Publique-se. Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do CPC) Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura/RO, sábado, 1 de julho de 2023sábado, 1 de julho de 2023, 05:3305:3305:33 Jeferson C. TESSILA de Melo Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 09:12

Homologada a Transação

01/07/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 14:58

Juntada de certidão

26/06/2023, 14:58

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 18:25

Audiência Conciliação - Cível Comum cancelada para 19/06/2023 09:00 Rolim de Moura - 2ª Vara Cível.

07/06/2023, 16:30

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2023, 09:12

DECISÃO

•01/06/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002408-20.2023.8.22.0010. AUTORES: ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA, OAB nº RO9854 Polo Passivo: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. ADVOGADOS DO REU: RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A SENTENÇA (HOMOLOGAR ACORDO e ARQUIVAR) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: G. P. C. D. A., C. C. C. M. ADVOGADO DOS Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por C. C. C. M. e G. P. C. A., neste ato representados por sua genitora Geane da Costa de Assis contra AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. Custas recolhidas (Certidão de ID 92478366). Os Requerentes e a Requerida celebraram acordo, conforme ID 91056853 p. 1 a 3 e, por esta razão requerem a homologação do mesmo. Assim, HOMOLOGO o acordo de ID 91056853 p. 1 a 3, para que surtam seus efeitos legais e declaro extinto o feito, nos termos 487, III, “b” do CPC. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto aos Autores/Exequentes indicarem bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob suas responsabilidades. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a BACENJUD e RENAJUD, devendo o pedido ser instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n. 3.896, de 24.08.2016 (código 1007, DJe de 15.12.2022). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Na fase processual adequada, caso seja pedida execução e remoção de bens, os Exequentes deverão providenciar os meios necessários para transporte, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens que venham a ser penhorados. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Publique-se. Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do CPC) Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura/RO, sábado, 1 de julho de 2023sábado, 1 de julho de 2023, 05:3305:3305:33 Jeferson C. TESSILA de Melo Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7002408-20.2023.8.22.0010. AUTOR: C. C. C. M. e outros Advogado do(a) AUTOR: ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA - RO9854 Advogado do(a) AUTOR: ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA - RO9854 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 19/06/2023 09:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG); Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 06/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 06/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 05/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 21/06/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 21/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Audiência Conciliação - Cível Comum cancelada para 19/06/2023 09:00 Rolim de Moura - 2ª Vara Cível.

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