Execução de Título Extrajudicial 7010724-75.2016.8.22.0007 - TJRO

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 08:43

Juntada de Petição de certidão

08/11/2023, 10:43

Decorrido prazo de OUTROS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:03

Juntada de certidão

24/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de WILZIANE GONCALVES DE MORAIS em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de GLENIMBERG MENEZES em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 11:08

Decorrido prazo de CONFECCOES MENGATTI LTDA - EPP em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de certidão

18/10/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:57

Publicado SENTENÇA em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONFECCOES MENGATTI LTDA - EPP, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2102, LOJA PRINCESA ISABEL - 76964-006 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GLENIMBERG MENEZES, OAB nº RO7279A EXECUTADO: WILZIANE GONCALVES DE MORAIS, RUA PROFESSORA MARIA LÚCIA DA SILVA MILLER 3443, - DE 2448/2449 A 2827/2828 RESIDENCIAL PARQUE BRIZON - 76962-282 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.825,68 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Processo n.: 7010724-75.2016.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Vistos, etc. CONFECÇÕES MENGATTI LTDA, empresa devidamente inscrita com CNPJ N° 05.914.718/0001-07, com sede na Avenida 7 de setembro nº 2102, bairro centro, Cacoal-RO, por intermédio de seu advogado regularmente habilitado, ingressou em juízo com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de WILZIANE GONÇALVES DE MORAIS, brasileira, inscrita com CPF 930.414.382-91, residente e domiciliada na Rua Professora Maria Lucia Silva, nº 3443, Bairro Brizon, Cacoal-RO. Após longa tramitação processual, a exequente juntou petição requerendo a extinção do feito, noticiando que a executada promoveu o pagamento integral do débito, juntamente com o comprovante de quitação do débito. Em decisão foi deferido o pedido do autor (ID 95327684), para que promovesse o desconto de folha de pagamento da executada, pela empregadora no importante de 20% da renda mensal líquida. Na sequência, após tomar conhecimento da determinação, a parte executada ofertou proposta de acordo para quitação do débito exequendo, pelo o que foi aceito pela parte autora. É o relatório. Decido. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo com fulcro no art. 924 – II do Código de Processo Civil, extinto o processo em face do integral satisfação da dívida. Em virtude da quitação do débito, oficie a empresa para que não promova o desconto da folha de pagamento, uma vez que houve a satisfação do débito. Libere-se eventuais constrições. Sem custas finais, considerando que as partes transigiram extrajudicialmente para a extinção do feito. Publicação de Registro pelo sistema. Intime-se, servindo a presente para esta finalidade. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação, em conformidade com o artigo 1000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se. Serve de Intimação/Mandado/Ofício/Carta-AR. Cacoal/RO, 12 de abril de 2022. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/10/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 12:32

Juntada de certidão

02/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de WILZIANE GONCALVES DE MORAIS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2023, 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2023, 07:33

Decorrido prazo de WILZIANE GONCALVES DE MORAIS em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:12

Decorrido prazo de WILZIANE GONCALVES DE MORAIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:09

Publicado DESPACHO em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONFECCOES MENGATTI LTDA - EPP, CNPJ nº 05914718000107, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2102, LOJA PRINCESA ISABEL - 76964-006 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GLENIMBERG MENEZES, OAB nº RO7279A EXECUTADO: WILZIANE GONCALVES DE MORAIS, CPF nº 93041438291, RUA PROFESSORA MARIA LÚCIA DA SILVA MILLER 3443, - DE 2448/2449 A 2827/2828 RESIDENCIAL PARQUE BRIZON - 76962-282 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 1.825,68 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7010724-75.2016.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Penhora / Depósito/ Avaliação Vistos. No que se refere ao pedido de penhora de salário da devedora, é entendimento desde Juízo, embasado em reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ser possível a penhora de percentual de salário do devedor desde que limitada a percentual condizente com a capacidade econômica do devedor e, desde que em valor proporcional, que não afete a dignidade da pessoa humana, bem como visando a eficácia da tutela jurisdicional, o que permite ser relativizado o disposto no art. 649, IV do CPC, daí porque, defiro o pedido. Agravo de instrumento. Penhora de percentual de salário. Possibilidade. É cabível a penhora de percentual de salário de devedor para pagamento de seus débitos, desde que não comprometa a sua subsistência ou de seus familiares. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0803549-35.2019.822.0000, Rel. Des. Sansão Saldanha, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 06/10/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE SALÁRIO. PERCENTUAL. POSSIBILIDADE. CAPACIDADE ECONÔMICA DO DEVEDOR. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É possível a penhora de percentual de salário do devedor, quando esta é feita em percentual condizente com a capacidade econômica dele e que não afete a dignidade da pessoa. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803807-45.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Hiram Souza Marques, Data de julgamento: 25/09/2020). AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. 2. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De fato, a Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial. 1.1. A revisão da conclusão do Tribunal de origem (acerca da razoabilidade do percentual a ser penhorado) demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que não é possível no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 2. O mero não conhecimento ou a improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação à multa do art. 1.021, § 4º, do NCPC, devendo ser analisado caso a caso. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp 1847503/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 06/04/2020) Processo civil. Agravo de instrumento. Penhora de salário. Possibilidade. Esgotamento de outras diligências possíveis. Recurso provido. A penhora de até 30% do salário é possível quando esgotadas as possibilidades de diligências para a localização de bens do devedor, sobretudo quando não há evidência de que a medida possa resultar em prejuízo ao seu sustento. Recurso que se dá provimento. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0800881-91.2019.822.0000, Rel. Juiz Rinaldo Forti da Silva, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 23/09/2019.) 3. A penhora em dinheiro é o melhor meio para garantir a celeridade e a efetividade do processo judicial e o bloqueio do percentual de 20% (vinte por cento) se mostra razoável e não prejudica a sobrevivência da devedora. 4. Assim, ante o princípio da razoabilidade, não ofensa a dignidade da pessoa humana e satisfação das obrigações, defiro o pedido, determino a penhora do percentual de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos da devedora, diretamente em folha de pagamento, a ser transferido pela empresa empregadora, mês-a-mês, para conta a ser indicada pela parte credora. Os descontos deverão perdurar até o atingimento do valor do débito abaixo. 4.1. Valor do débito: R$ 4.416,27 (quatro mil quatrocentos e dezesseis reais e vinte sete centavos) 4.2. Parte executada/devedor: WILZIANE GONÇALVES DE MORAIS, brasileira, inscrita com CPF 930.414.382-91. 5. Intimem-se as partes quanto ao teor desta decisão, devendo a parte exequente indicar em 5 (cinco) dias os dados bancários para destinação das parcelas da penhora. A medida visa garantir economia e celeridade, a fim de evitar que todo os autos tenham que ser conclusos para expedição de alvará. 6. Não havendo impugnação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, oficie-se a Empresa José E. P. Benevides, localizada na Av. Juscimeira, nº 153, Cacoal/RO (Empresa empregadora da executada), determinando a implementação dos descontos de 20% da renda mensal líquida auferida pela executada nos termos acima descritos, até o montante do valor do débito, enviando resposta semestral ao Juízo, via e-mail, com as informações dos descontos. SIRVA COMO OFÍCIO/ORDEM DE IMPLANTAÇÃO DE DESCONTOS/CARTA/MANDADO. Cacoal/RO, 29 de agosto de 2023. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 15:49

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:31

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7010724-75.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: CONFECCOES MENGATTI LTDA - EPP, CNPJ nº 05914718000107, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2102, LOJA PRINCESA ISABEL - 76964-006 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GLENIMBERG MENEZES, OAB nº RO7279A EXECUTADO: WILZIANE GONCALVES DE MORAIS, CPF nº 93041438291, RUA PROFESSORA MARIA LÚCIA DA SILVA MILLER 3443, - DE 2448/2449 A 2827/2828 RESIDENCIAL PARQUE BRIZON - 76962-282 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de recolhimento da taxa referente à diligência pleiteada, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 3.896/16 (Lei de custas). Advirto que, em sendo requerido mais de uma diligência (ex.: pesquisa via Sisbajud, Renajud, Sniper, SIEL, Ofício, etc), tem-se mais de uma hipótese de incidência da respectiva taxa, devendo ser a taxa recolhida em quantidade equivalente. Tratando-se de diligência requerida em relação a mais de uma pessoa (física ou jurídica), tem-se, da mesma foma, mais de uma hipótese de incidência (ex.: pesquisa via Sisbajud e Renajud em dois CPF's geram quatro hipóteses de incidência). Se inerte, intime-se na forma do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil. SERVE ESTE DESPACHO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Cacoal-RO,21 de agosto de 2023. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito.

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 09:45

Conclusos para despacho

10/08/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 22:47

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7010724-75.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: CONFECCOES MENGATTI LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: GLENIMBERG MENEZES - RO7279 EXECUTADO: WILZIANE GONCALVES DE MORAIS INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:29

Decorrido prazo de CONFECCOES MENGATTI LTDA - EPP em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7010724-75.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: CONFECCOES MENGATTI LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: GLENIMBERG MENEZES - RO7279 EXECUTADO: WILZIANE GONCALVES DE MORAIS INTIMAÇÃO AUTOR - OFÍCIO Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da resposta de ofício. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de GLENIMBERG MENEZES em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de CONFECCOES MENGATTI LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:38

Decorrido prazo de WILZIANE GONCALVES DE MORAIS em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:11

Decorrido prazo de OUTROS em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:51

Decorrido prazo de WILZIANE GONCALVES DE MORAIS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de GLENIMBERG MENEZES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de CONFECCOES MENGATTI LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de OUTROS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:55

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 03:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 23:10

Juntada de certidão

18/07/2023, 23:08

Decorrido prazo de WILZIANE GONCALVES DE MORAIS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:21

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.

05/07/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010724-75.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: GLENIMBERG MENEZES, OAB nº RO7279A Polo Passivo: WILZIANE GONCALVES DE MORAIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO OFICIO AO INSS-EXISTENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO/RECEBIMENTO BENEFICIARIO Oficie-se o INSS para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se existe vínculo empregatício ou recebimento de eventual benefício previdenciário por WILZIANE GONÇALVES DE MORAIS, inscrito no CPF sob o nº 930.414.382-91. Em sendo positivo, encaminhe a este juízo, cópia de seu CNIS. COPIA DA PRESENTE SERVE DE OFÍCIO AO INSS. Cacoal-RO, 4 de julho de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONFECCOES MENGATTI LTDA - EPP ADVOGADO DO

05/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:27

Conclusos para despacho

04/07/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:11

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONFECCOES MENGATTI LTDA - EPP, CNPJ nº 05914718000107 ADVOGADO DO EXEQUENTE: GLENIMBERG MENEZES, OAB nº RO7279A EXECUTADO: WILZIANE GONCALVES DE MORAIS, CPF nº 93041438291 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7010724-75.2016.8.22.0007- Penhora / Depósito/ Avaliação Vistos. Promovi a pesquisa de bens do executado junto ao sistema Sisbajud, conforme espelho em anexo. Ao solicitar o bloqueio eletrônico em contas bancárias pertencentes a parte executada, via Sisbajud, os valores localizados são irrisórios comparados ao valor do débito. Tais valores são insuficientes para cobrir até mesmo os gastos necessários para um eventual levantamento dos respectivos valores. Sendo assim, efetuei o desbloqueio. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, apresentando demonstrativo atualizado do débito e requerendo o que entender de direito em 10 (dez) dias. Serve de INTIMAÇÃO. Cacoal-RO, 20 de junho de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 08:12

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:05

Decorrido prazo de OUTROS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:28

Decorrido prazo de OUTROS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão

17/05/2023, 12:25

Decorrido prazo de OUTROS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7010724-75.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: CONFECCOES MENGATTI LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: GLENIMBERG MENEZES - RO7279 EXECUTADO: WILZIANE GONCALVES DE MORAIS INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar entender e requerer o quue for de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/04/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2023, 15:55

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:11

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2023.

23/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:25

Juntada de certidão

22/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de WILZIANE GONCALVES DE MORAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de CONFECCOES MENGATTI LTDA - EPP em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de GLENIMBERG MENEZES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:38

Publicado DECISÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 05:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 11:04

Conclusos para despacho

23/02/2023, 07:34

Decorrido prazo de WILZIANE GONCALVES DE MORAIS em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:40

Decorrido prazo de WILZIANE GONCALVES DE MORAIS em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 08:46

Decorrido prazo de WILZIANE GONCALVES DE MORAIS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de CONFECCOES MENGATTI LTDA - EPP em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de GLENIMBERG MENEZES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:18

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 12:33

Conclusos para despacho

08/02/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 21:27

Publicado DESPACHO em 01/02/2023.

31/01/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 12:56

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:52

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:51

Decorrido prazo de GLENIMBERG MENEZES em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 13:18

Decorrido prazo de CONFECCOES MENGATTI LTDA - EPP em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 13:18

Decorrido prazo de WILZIANE GONCALVES DE MORAIS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 13:18

Juntada de Petição de certidão

08/11/2022, 08:57

Juntada de certidão

26/10/2022, 12:11

Publicado DESPACHO em 27/10/2022.

26/10/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 00:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 07:13

Proferido despacho

24/10/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:32

Conclusos para decisão

29/09/2022, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/08/2022, 10:30

Proferido despacho

26/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 12:49

Conclusos para despacho

29/07/2022, 08:07

Decorrido prazo de CONFECCOES MENGATTI LTDA - EPP em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:47

Decorrido prazo de CONFECCOES MENGATTI LTDA - EPP em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2022.

14/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:59

Processo Desarquivado

13/07/2022, 12:58

Arquivado Provisoriamente

03/06/2020, 13:12

Decorrido prazo de WILZIANE GONCALVES DE MORAIS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:38

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 22:02

Decorrido prazo de GLENIMBERG MENEZES em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:34

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:00

Outras Decisões

24/04/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 12:03

Conclusos para despacho

04/12/2019, 15:39

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 12:57

Decorrido prazo de GLENIMBERG MENEZES em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 06:56

Decorrido prazo de CONFECCOES MENGATTI LTDA - EPP em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 06:56

Decorrido prazo de WILZIANE GONCALVES DE MORAIS em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2018, 00:17

Publicado Despacho em 23/10/2018.

25/10/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 16:43

Decorrido prazo de WILZIANE GONCALVES DE MORAIS em 05/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 14:27

Conclusos para despacho

28/08/2018, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018, 17:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 11:59

Conclusos para despacho

02/08/2018, 08:30

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 21:56

Juntada de Petição de diligência

23/07/2018, 19:04

Mandado devolvido dependência

23/07/2018, 19:04

Expedição de #Não preenchido#.

21/06/2018, 17:12

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 16:27

Expedição de Mandado.

15/06/2018, 16:13

Decorrido prazo de GLENIMBERG MENEZES em 18/05/2018 23:59:59.

21/05/2018, 03:00

Decorrido prazo de CONFECCOES MENGATTI LTDA - EPP em 18/05/2018 23:59:59.

21/05/2018, 03:00

Decorrido prazo de WILZIANE GONCALVES DE MORAIS em 18/05/2018 23:59:59.

21/05/2018, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 06:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 10:42

Conclusos para despacho

07/02/2018, 07:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 12:13

Juntada de Petição de diligência

21/01/2018, 18:17

Mandado devolvido dependência

21/01/2018, 18:17

Expedição de #Não preenchido#.

06/12/2017, 08:24

Expedição de Mandado.

06/12/2017, 08:20

Expedição de Mandado.

05/12/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 18:05

Juntada de outras peças

17/11/2017, 09:11

Juntada de Petição de custas

17/08/2017, 15:57

Conclusos para despacho

16/08/2017, 10:12

Juntada de Petição de petição

11/08/2017, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 12:58

Decorrido prazo de WILZIANE GONCALVES DE MORAIS em 15/05/2017 23:59:59.

16/05/2017, 08:28

Mandado devolvido sorteio

20/04/2017, 13:32

Juntada de Petição de certidão

20/04/2017, 11:23

Juntada de certidão

20/04/2017, 11:23

Expedição de #Não preenchido#.

16/02/2017, 17:38

Expedição de Mandado.

16/02/2017, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2016, 09:14

Audiência conciliação realizada para 01/12/2016 10:30 Cacoal - 4ª Vara Cível.

01/12/2016, 16:55

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2016, 14:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2016, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2016, 16:46

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2016, 13:40

Mandado devolvido dependência

21/11/2016, 23:01

Expedição de #Não preenchido#.

21/10/2016, 11:46

Expedição de Mandado.

21/10/2016, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2016, 09:31

Audiência conciliação designada para 01/12/2016 10:30 Cacoal - 4ª Vara Cível.

21/10/2016, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016, 12:19

Conclusos para despacho

30/09/2016, 14:46

Distribuído por sorteio

30/09/2016, 14:46

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de OUTROS em 25/10/2023 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de WILZIANE GONCALVES DE MORAIS em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GLENIMBERG MENEZES em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONFECCOES MENGATTI LTDA - EPP em 20/10/2023 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Publicado SENTENÇA em 10/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(20)