Execução de Título Extrajudicial 7087457-90.2022.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 09:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/10/2023, 09:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de ARTHUR GABRIEL RODRIGUES DE MORAIS em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:46

Decorrido prazo de ARTHUR GABRIEL RODRIGUES DE MORAIS em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:46

Decorrido prazo de CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:45

Publicado SENTENÇA em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7087457-90.2022.8.22.0001 Compromisso EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA, CNPJ nº 09269809000198, AVENIDA RIO MADEIRA 8101, - DE 4436 A 4832 - LADO PAR RIO MADEIRA - 76821-476 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL, OAB nº RO5449 EXECUTADO: ARTHUR GABRIEL RODRIGUES DE MORAIS, CPF nº 03363901143, RUA JOSÉ VIEIRA CAÚLA 8101, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VITÓRIA RÉGIA, CASA 06, Q 8 ESPERANÇA DA COMUNIDADE - 76825-018 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos. Embora regulamente intimada para promover a citação da requerida, sob pena de extinção e arquivamento, a parte autora deixou fluir o prazo que lhe foi assinalado sem requerer qualquer providência, por isso, não promovendo a citação da parte ré, deu causa a parte autora à ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, o que culmina com a extinção do feito sem necessidade de sua intimação pessoal, conforme entende o Colendo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (FALTA DE CITAÇÃO). INTIMAÇÃO DA PARTE. DESNECESSIDADE. 1. A falta de citação do réu, embora transcorridos cinco anos do ajuizamento da demanda, configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem exame do mérito, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1302160/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 18/02/2016) Neste sentido é o posicionamento dos demais tribunais, in verbis: PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO APTO PARA CITAÇÃO DO RÉU. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, IV, DO CPC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. APELO NÃO PROVIDO. 1. Não tendo sido formada a relação processual, ante a falta da citação do réu, é possível que o magistrado, de ofício, proceda à extinção do processo, sem julgamento do mérito, por ausência de um dos pressupostos processuais de existência e validade do processo (CPC, art. 267, IV). 2. A extinção do processo não foi por negligência ou abandono da causa, motivo pelo qual, de imediato se afasta a tese recursal de intimação pessoal da parte autora, haja vista que tão somente nestas hipóteses é que se exige a intimação pessoal da parte. 3. Apelo não provido. (TJ-PE - APL: 3615952 PE, Relator: Francisco Eduardo Goncalves Sertorio Canto, Data de Julgamento: 30/04/2015, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/05/2015) EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. Extinto o processo em razão de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tal qual o não aperfeiçoamento de citação por inércia do autor, mostra-se desnecessária sua intimação pessoal, não se aplicando o §1º do art. 267 do CPC, pois o mesmo se refere apenas a extinção do processo por abandono processual (incisos II e III). (TJRO. Apelação Cível nº 0313425-54.2008.8.22.0001. Rel. Des. Marcos Alaor D. Grangeia. Julgado em 20/10/2010) A decisão combatida não merece reparos, uma vez que não aperfeiçoada a citação válida e regular do réu, por inércia do apelante, a extinção do processo é medida que se impõe, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (Art. 219, do CPC). Ademais, na hipótese não se aplica à Súmula n. 240 do STJ, uma que não aperfeiçoada a relação processual. A propósito: STJ.PROCESSUALCIVIL.AGRAVOREGIMENTALEMRECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 240/STJ NO CASO. 1. A intimação da autora foi pessoal nos moldes do art. 267, § 1º do CPC, pois restou comprovado que ela tomou conhecimento de que deveria promover o andamento do feito em 48 horas e assim não o fez. 2. É inaplicável o Enunciado n. 240/STJ quando não instaurada a relação processual com a citação do réu, haja vista a impossibilidade de presumir que este tenha interesse na continuidade do feito. Precedentes. 3. Agravo Regimental não provido. (STJ - AgRg no REsp: 1142636 RS 2009/0102858-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 07/10/2010, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/11/2010) Correta, portanto, a decisão recorrida ao extinguir o feito com base no dispositivo retromencionado, uma vez que, intimada a promover a citação do réu, a ora apelante não atendeu à determinação judicial. (TJRO. Apelação Cível nº 0006564-23.2011.8.22.0001. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. Isaias Fonseca Moraes. Julgado em 20/01/2015) APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. A ausência de citação é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Recurso conhecido e não provido. (TJRO. Apelação Cível nº 0003094-76.2014.822.0001. 1ª Câmara Cível. Rel. Des. Rowilson Teixeira. Julgamento em 23/08/2017) Ante ao exposto, de ofício, com fundamento no art. 485, IV c/c parágrafo 3º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, uma vez que os pressupostos processuais são matéria de ordem pública. Sem custas finais. P. R. I. C. Arquivem-se com o trânsito em julgado. Porto Velho 19 de setembro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 13:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 03:39

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7087457-90.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA Advogado do(a) EXEQUENTE: CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL - RO5449 EXECUTADO: ARTHUR GABRIEL RODRIGUES DE MORAIS INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de juntada de ar

21/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 19:26

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2023, 15:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2023.

29/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7087457-90.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JETER BARBOSA MAMANI - RO5793 EXECUTADO: ARTHUR GABRIEL RODRIGUES DE MORAIS INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7087457-90.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JETER BARBOSA MAMANI - RO5793 EXECUTADO: ARTHUR GABRIEL RODRIGUES DE MORAIS INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:08

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7087457-90.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JETER BARBOSA MAMANI - RO5793 EXECUTADO: ARTHUR GABRIEL RODRIGUES DE MORAIS INTIMAÇÃO EXEQUENTE - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:18

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7087457-90.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JETER BARBOSA MAMANI - RO5793 EXECUTADO: ARTHUR GABRIEL RODRIGUES DE MORAIS INTIMAÇÃO EXEQUENTE - MANDADO NEGATIVO Fica a parte EXEQUENTE intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:20

Mandado devolvido dependência

11/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de ARTHUR GABRIEL RODRIGUES DE MORAIS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de JETER BARBOSA MAMANI em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 14:02

Publicado DECISÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 13:17

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de ARTHUR GABRIEL RODRIGUES DE MORAIS em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:03

Decorrido prazo de JETER BARBOSA MAMANI em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:25

Decorrido prazo de ARTHUR GABRIEL RODRIGUES DE MORAIS em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:22

Decorrido prazo de JETER BARBOSA MAMANI em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:28

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

20/12/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 13:06

Conclusos para despacho

15/12/2022, 08:57

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 08:57

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARTHUR GABRIEL RODRIGUES DE MORAIS em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARTHUR GABRIEL RODRIGUES DE MORAIS em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA MACIEL em 17/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Publicado SENTENÇA em 20/09/2023.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 06/09/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(69)