Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7001237-28.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2023

Valor da Causa

R$ 7.884,11

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Partes do Processo

CLAUDENIR APARECIDO FERNANDES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA

OAB/RO 6867·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 11:21

Publicado SENTENÇA em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:18

Determinado o arquivamento definitivo

23/09/2025, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:58

Publicado DESPACHO em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 19:04

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 11:21

Publicado SENTENÇA em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 04:41

Documentos

SENTENÇA

•23/09/2025, 14:18

DESPACHO

•11/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:18

Determinado o arquivamento definitivo

23/09/2025, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:58

Publicado DESPACHO em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 19:04

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:17

Juntada de certidão

11/09/2025, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 10:17

Juntada de certidão

12/05/2025, 11:42

Juntada de certidão

29/11/2024, 10:53

Juntada de certidão

19/08/2024, 09:06

Juntada de certidão

09/05/2024, 11:18

Juntada de certidão

07/12/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:33

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDENIR APARECIDO FERNANDES, CPF nº 55669743920 ADVOGADO DO REQUERENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DECISÃO ID 90190617: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7001237-28.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos R$ 7.884,11 Defiro o sobrestamento requerido nos termos do art. 104 do CDC¹. Aguarde-se o trâmite dos autos 7002814-41.2023.8.22.0010. Rolim de Moura, segunda-feira, 8 de maio de 2023 às 10:33 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 ( REsp 1.620.717/RS, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 17/10/2017; STJ - REsp: 1971126 SC 2021/0346087-7, Rel.: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Publicação: DJ 02/02/2022)

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7002814-41.2023.8.22.0010

08/05/2023, 10:33

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 15:33

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CLAUDENIR APARECIDO FERNANDES Advogado do(a) REQUERENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA - RO6867 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Rolim de Moura/RO, 13 de abril de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7001237-28.2023.8.22.0010 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de contestação

03/04/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2023, 23:13

Conclusos para despacho

21/02/2023, 08:50

Distribuído por sorteio

21/02/2023, 08:50

SENTENÇA

•11/09/2025, 10:17

DECISÃO

•08/05/2023, 10:33

DESPACHO

•26/02/2023, 23:13