Execução Fiscal 0040356-27.2009.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0040356-27.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 15:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2023, 10:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ALENCAR MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0040356-27.2009.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RAIMUNDO DE ALENCAR MAGALHAES Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIELA DE ALENCAR MAGALHAES - RO9639 INTIMAÇÃO Fica a parte Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 22 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:43

Recebidos os autos

22/08/2023, 09:40

Juntada de termo de triagem

18/08/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Apelado: Raimundo de Alencar Magalhães Advogada: Gabriela de Alencar Magalhães (OAB/RO 9639) Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 14/04/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Execução Fiscal. IPTU. Inércia do Exequente por mais de cinco anos. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Recurso não provido. A fluência de prazo superior a 5 anos de diligências infrutíferas, corroborada pela não localização de bens ou mesmo do executado, acarreta a prescrição intercorrente. Notificação - 0040356-27.2009.8.22.0101 Apelação Origem: 0040356-27.2009.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2023, 13:44

Documentos

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 09:25

DESPACHO

•09/05/2023, 09:03

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ALENCAR MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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