Execução Fiscal 0106940-13.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.129,55

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 10:33

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:39

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 08:36

Publicado DESPACHO em 28/04/2026.

27/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:18

Determinado o arquivamento definitivo

24/04/2026, 11:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão

15/04/2026, 17:00

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 11/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/03/2026, 10:32

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 10:33

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:39

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 08:36

Publicado DESPACHO em 28/04/2026.

27/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:18

Determinado o arquivamento definitivo

24/04/2026, 11:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão

15/04/2026, 17:00

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 11/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:32

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/03/2026, 10:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 13:43

Juntada de documento de comprovação

05/02/2026, 07:54

Conclusos para despacho

05/02/2026, 07:48

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:09

Publicado DESPACHO em 12/12/2025.

16/12/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 20:36

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 20:36

Conclusos para decisão

20/10/2025, 20:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 20:00

Juntada de certidão

20/10/2025, 19:54

Juntada de documento de comprovação

02/09/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:58

Decorrido prazo de Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/a em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:59

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 1044, ENTRE CAMPOS SALES E TENREIRO ARANHA CENTRO - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, BR 364 KM 08, OU RUA; FOZ DE IGUAÇU, 157 - V. ELET, RUA; IMBITUBA, 278 - ELETRONORTE - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROBERTO VENESIA, OAB nº AM1067 DESPACHO Suspendo trâmite do presente processo de execução, até o julgamento dos embargos n. 7086414-21.2022.8.22.0001, como lá determinado. Após a decisão final naqueles autos, junte-se cópia da sentença nestes, e tornem conclusos. Cumpra-se. Porto Velho,8 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito {{ambiente.login}} PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0106940-13.2008.8.22.0101 Execução Fiscal

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 1044, ENTRE CAMPOS SALES E TENREIRO ARANHA CENTRO - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, BR 364 KM 08, OU RUA; FOZ DE IGUAÇU, 157 - V. ELET, RUA; IMBITUBA, 278 - ELETRONORTE - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROBERTO VENESIA, OAB nº AM1067 DESPACHO Suspendo trâmite do presente processo de execução, até o julgamento dos embargos n. 7086414-21.2022.8.22.0001, como lá determinado. Após a decisão final naqueles autos, junte-se cópia da sentença nestes, e tornem conclusos. Cumpra-se. Porto Velho,8 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito {{ambiente.login}} PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0106940-13.2008.8.22.0101 Execução Fiscal

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:51

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

08/08/2023, 09:51

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:17

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/a em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.

17/04/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 0106940-13.2008.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/a CDA's: 25584/2008; 25580/2008; 25585/2008; 25586/2008; 25581/2008; 25582/2008; 25583/2008. CITAÇÃO DO EXECUTADO: Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/a FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 8.089,72 - Atualizado até 26/07/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "Uma vez que não houve citação do executado que figura nas CDAs como devedor do tributo, não sendo comprovada a relação da pessoa lá intimada com o imóvel (se posseiro, proprietário, inquilino, morador etc.), e na medida que nos autos não dispõe-se de dados suficientes para diligenciar-se em busca do atual endereço do executado, determino a citação de CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL via edital, nos termos do artigo 8º, IV da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias, atendendo-se os requisitos do 257 do NCPC, para pagar a dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução, ficando ainda intimado da penhora do imóvel localizado na Rua Foz do Iguaçu, 157 (inscrição fiscal n. 01180020286001)". Porto Velho/RO, Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022. Roni Lima Lacerda (Assinatura Digital) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2023, 17:18

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 10:02

Juntada de certidão

02/12/2022, 11:21

Publicado CITAÇÃO em 24/10/2022.

21/10/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:15

Conclusos para despacho

04/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 09:51

Juntada de certidão

15/07/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:34

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/05/2022, 08:41

Conclusos para despacho

25/04/2022, 20:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 11:58

Juntada de certidão

18/04/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:59

Outras Decisões

28/02/2022, 19:40

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 11:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:39

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 21:26

Mandado devolvido dependência

21/09/2021, 21:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 11:53

Juntada de Petição de diligência

08/07/2021, 11:07

Mandado devolvido competência exclusiva

08/07/2021, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2021, 13:15

Juntada de Petição de diligência

06/04/2021, 08:41

Mandado devolvido competência exclusiva

06/04/2021, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2021, 08:36

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/a em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:03

Outras Decisões

26/01/2021, 07:03

Conclusos para despacho

22/09/2020, 21:53

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2020, 22:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 13:27

Outras Decisões

16/04/2020, 09:58

Conclusos para despacho

11/10/2019, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 18:13

Juntada de Petição de juntada de ar

06/09/2019, 17:24

Juntada de Petição de certidão

06/09/2019, 17:24

Juntada de certidão

12/08/2019, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2019, 12:03

Juntada de certidão

08/08/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 12:43

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 21:32

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 21:32

Mov. [36] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 17:26

Mov. [35] - Despacho: Despacho/Não informado

29/11/2018, 13:46

Mov. [34] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/10/2018, 14:12

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/10/2018, 14:12

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/03/2018, 09:37

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

28/03/2018, 09:36

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

28/03/2018, 09:36

Mov. [29] - Despacho: Despacho/Não informado

16/03/2018, 11:37

Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

07/03/2018, 09:46

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/03/2018, 09:46

Mov. [26] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:13

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:13

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:13

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:13

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:12

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:12

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/04/2016, 12:51

Mov. [18] - Despacho: Despacho/Não informado

28/05/2015, 10:26

Mov. [17] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

14/05/2015, 11:51

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/05/2015, 11:50

Mov. [15] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

26/06/2012, 10:22

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

26/06/2012, 10:17

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Ag. Cls./Certidão

26/06/2012, 10:16

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

14/06/2012, 10:29

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

11/06/2012, 09:53

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/06/2012, 09:53

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

31/01/2012, 08:45

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

31/01/2012, 08:45

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

31/01/2012, 08:45

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

31/01/2012, 08:45

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

26/10/2011, 10:31

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/10/2011, 10:31

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

23/02/2011, 18:48

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

23/02/2011, 18:48

Documentos

DESPACHO

•24/04/2026, 11:18

DESPACHO

•09/03/2026, 10:32

DESPACHO

•10/12/2025, 20:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/10/2025, 19:54

SENTENÇA

•20/10/2025, 19:54

DESPACHO

•08/08/2023, 09:51

DESPACHO

•13/04/2023, 17:18

DESPACHO

•19/10/2022, 09:58

DESPACHO

•31/05/2022, 07:34

DESPACHO

•30/05/2022, 08:41

DESPACHO

•02/03/2022, 16:59

DESPACHO

•28/02/2022, 19:40

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•26/01/2021, 07:03

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•16/04/2020, 13:28

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•16/04/2020, 13:27

Todos os documentos(21)

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•24/04/2026, 11:18

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•09/03/2026, 10:32

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•10/12/2025, 20:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/10/2025, 19:54

SENTENÇA

•20/10/2025, 19:54

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•08/08/2023, 09:51

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•13/04/2023, 17:18

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•19/10/2022, 09:58

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•31/05/2022, 07:34

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•30/05/2022, 08:41

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•02/03/2022, 16:59

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•28/02/2022, 19:40

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•26/01/2021, 07:03

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•16/04/2020, 13:28

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•16/04/2020, 13:27

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•16/04/2020, 09:58

DECISÃO

•29/11/2018, 17:46

DECISÃO

•16/03/2018, 15:37

DECISÃO

•28/05/2015, 14:26

DESPACHO

•26/06/2012, 04:00

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•14/06/2012, 04:00