Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002393-45.2018.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ALAN HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE MARCOS MENDES

CPF

Autor

MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSILMA DO CARMO MENDES

CPF

Autor

DAIANE BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOZIMAR CAMATA DA SILVA

OAB/RO 7793·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CUSTODIO DINIZ

OAB/RO 3332·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ALAN HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE MARCOS MENDES

CPF

Autor

MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSILMA DO CARMO MENDES

CPF

Autor

DAIANE BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

RENATA GERCIA BATISTA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado DECISÃO em 28/04/2026.

27/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 10:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/04/2026, 10:00

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:23

Processo Desarquivado

10/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MENDES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de DAIANE BATISTA DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de RENATA GERCIA BATISTA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ALAN HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ROSILMA DO CARMO MENDES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:11

Todas as movimentações(293)

Publicado DECISÃO em 28/04/2026.

27/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 10:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DECISÃO

•24/04/2026, 10:00

SENTENÇA

•10/02/2026, 13:09

24/04/2026, 10:00

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:23

Processo Desarquivado

10/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MENDES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de DAIANE BATISTA DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de RENATA GERCIA BATISTA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ALAN HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ROSILMA DO CARMO MENDES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de certidão

19/02/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 12/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 13:09

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 10:32

Juntada de certidão

04/02/2026, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de DAIANE BATISTA DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:22

Decorrido prazo de ROSILMA DO CARMO MENDES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:22

Decorrido prazo de RENATA GERCIA BATISTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:22

Decorrido prazo de ALAN HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:22

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MENDES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:22

Publicado DESPACHO em 05/12/2025.

15/12/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/12/2025, 12:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 12:13

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:29

Juntada de certidão

29/10/2025, 13:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de ALAN HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de ROSILMA DO CARMO MENDES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MENDES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de DAIANE BATISTA DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de RENATA GERCIA BATISTA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:29

Publicado DECISÃO em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 14:08

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/09/2025, 17:19

Decorrido prazo de MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MENDES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de RENATA GERCIA BATISTA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de DAIANE BATISTA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de ROSILMA DO CARMO MENDES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de ALAN HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2025, 03:35

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:01

Recebidos os autos

14/08/2025, 08:49

Juntada de certidão

18/06/2025, 08:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de DAIANE BATISTA DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:19

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MENDES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:19

Decorrido prazo de ALAN HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:17

Decorrido prazo de ROSILMA DO CARMO MENDES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:17

Decorrido prazo de MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:15

Decorrido prazo de RENATA GERCIA BATISTA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

20/04/2023, 17:03

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7002393-45.2018.8.22.0004. AUTOR: RENATA GERCIA BATISTA e outros (5) REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico que, junto aos autos, comprovante de protocolo do recurso junto ao TRF1. Ouro Preto do Oeste, 13 de abril de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:37

Juntada de certidão

13/04/2023, 17:34

Decorrido prazo de MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2023.

16/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:59

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:58

Publicado DECISÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 12:22

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:27

Decorrido prazo de MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:08

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:28

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:02

Decorrido prazo de MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:36

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2022.

19/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:15

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:14

Publicado DECISÃO em 08/09/2022.

06/09/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 12:05

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:45

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:30

Publicado DECISÃO em 10/08/2022.

09/08/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 10:32

Conclusos para despacho

04/08/2022, 17:43

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 22/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:55

Decorrido prazo de MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:54

Decorrido prazo de MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:21

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:10

Decorrido prazo de MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:08

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:40

Publicado DECISÃO em 30/06/2022.

29/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:35

Publicado DECISÃO em 28/06/2022.

27/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 12:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:32

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 07:48

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:05

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2022, 09:33

Publicado DECISÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:14

Outras Decisões

10/12/2021, 14:14

Conclusos para decisão

10/12/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 13:32

Decorrido prazo de MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2021.

09/11/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 07:41

Decorrido prazo de MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:07

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:41

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2021, 01:22

Publicado DECISÃO em 05/08/2021.

04/08/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:07

Outras Decisões

03/08/2021, 13:07

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:25

Conclusos para despacho

26/07/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 11:51

Decorrido prazo de MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2021.

13/07/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 03:40

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2021.

09/07/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 08:34

Publicado DECISÃO em 09/07/2021.

08/07/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:56

Outras Decisões

07/07/2021, 10:56

Conclusos para despacho

06/07/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 18:41

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2021.

11/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO

03/06/2021, 11:42

Decorrido prazo de MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2021, 01:07

Publicado SENTENÇA em 30/04/2021.

29/04/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:15

Julgado procedente o pedido

28/04/2021, 11:15

Conclusos para julgamento

13/01/2021, 10:06

Juntada de certidão

13/01/2021, 10:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:19

Juntada de Petição de alegações finais

04/11/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 23/10/2020.

22/10/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 09:01

Outras Decisões

21/10/2020, 09:01

Conclusos para despacho

20/10/2020, 14:45

Juntada de certidão

20/10/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 21/10/2020.

20/10/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:11

Outras Decisões

19/10/2020, 10:11

Conclusos para despacho

09/09/2020, 08:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2020 23:59:59.

08/09/2020, 22:35

Decorrido prazo de MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 07:51

Publicado DECISÃO em 04/08/2020.

03/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:50

Outras Decisões

31/07/2020, 11:50

Decorrido prazo de MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:42

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:37

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:24

Conclusos para decisão

25/05/2020, 10:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:50

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 20:55

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

08/04/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 16:49

Outras Decisões

06/04/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 14:09

Conclusos para decisão

14/02/2020, 15:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 07:38

Decorrido prazo de MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:26

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 17:39

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

13/12/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 17:08

Outras Decisões

11/12/2019, 17:08

Juntada de certidão

23/10/2019, 08:59

Conclusos para despacho

04/09/2019, 17:50

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 03:32

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2019.

04/09/2019, 03:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 12:49

Decorrido prazo de OUTROS em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 10:03

Decorrido prazo de INSS em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:21

Decorrido prazo de OUTROS em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:14

Decorrido prazo de MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2019.

31/05/2019, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 01:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 16:16

Juntada de certidão

29/05/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 09:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2019, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2019.

03/03/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 10:14

Juntada de certidão

27/02/2019, 10:09

Decorrido prazo de ANTONIO MAURO DE ROSSI em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 06:44

Decorrido prazo de MAXWELL MASSAHUD em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 18:46

Conclusos para despacho

19/11/2018, 08:41

Juntada de ofício

19/11/2018, 08:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 17:11

Decorrido prazo de MAXWELL MASSAHUD em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 02:15

Decorrido prazo de MARLY ROSA BATISTA DOS SANTOS em 21/09/2018 23:59:59.

23/09/2018, 06:11

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 21/09/2018 23:59:59.

23/09/2018, 06:11

Decorrido prazo de JOZIMAR CAMATA DA SILVA em 21/09/2018 23:59:59.

23/09/2018, 06:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 04:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 12:49

Conclusos para despacho

27/08/2018, 09:09

Juntada de Petição de petição

23/08/2018, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 16:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 10:01

Juntada de Petição de contestação

08/06/2018, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 17:43

Conclusos para despacho

29/05/2018, 16:39

Distribuído por sorteio

29/05/2018, 16:39

DESPACHO

•03/12/2025, 12:13

DECISÃO

•05/09/2025, 14:08

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2025, 17:19

DECISÃO

•13/02/2023, 12:22

DECISÃO

•05/09/2022, 12:05

DECISÃO

•08/08/2022, 10:32

DECISÃO

•27/06/2022, 17:35

DECISÃO

•24/06/2022, 12:07

DECISÃO

•10/12/2021, 14:14

DECISÃO

•03/08/2021, 13:07

DECISÃO

•07/07/2021, 10:56

SENTENÇA

•28/04/2021, 11:15

DESPACHO

•21/10/2020, 09:01

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•24/04/2026, 10:00

SENTENÇA

•10/02/2026, 13:09

DESPACHO

•03/12/2025, 12:13

DECISÃO

•05/09/2025, 14:08

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2025, 17:19

DECISÃO

•13/02/2023, 12:22

DECISÃO

•05/09/2022, 12:05

DECISÃO

•08/08/2022, 10:32

DECISÃO

•27/06/2022, 17:35

DECISÃO

•24/06/2022, 12:07

DECISÃO

•10/12/2021, 14:14

DECISÃO

•03/08/2021, 13:07

DECISÃO

•07/07/2021, 10:56

SENTENÇA

•28/04/2021, 11:15

DESPACHO

•21/10/2020, 09:01

DESPACHO

•19/10/2020, 10:11

DECISÃO

•31/07/2020, 11:50

DESPACHO

•06/04/2020, 14:09

DECISÃO

•11/12/2019, 17:08

DESPACHO

•28/11/2018, 18:46

DESPACHO

•28/08/2018, 12:49

DESPACHO

•04/06/2018, 17:43