Execução de Título Extrajudicial 7035753-72.2021.8.22.0001 - TJRO

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DA SILVA SOARES em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:08

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DA SILVA SOARES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:06

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de juntada de ar

19/07/2023, 12:51

Publicado SENTENÇA em 20/07/2023.

19/07/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN, OAB nº RO3956A EXECUTADO: RAFAEL RODRIGUES DA SILVA SOARES SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na petição de ID 93180709 que as partes anunciaram celebração de acordo, tendo BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁIRO SPE assumido o débito. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7035753-72.2021.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, terça-feira, 18 de julho de 2023 Jordana Maria Mathias dos Reis Juíz(a) de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:45

Homologada a Transação

18/07/2023, 08:45

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 20:14

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 08:01

Juntada de Petição de custas

26/04/2023, 19:35

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7035753-72.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN - RO0003956A EXECUTADO: RAFAEL RODRIGUES DA SILVA SOARES INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 18:53

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 22:35

Mandado devolvido dependência

27/03/2023, 09:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:54

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/10/2022 23:59.

21/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 11:31

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DA SILVA SOARES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:08

Publicado DESPACHO em 08/06/2022.

07/06/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DA SILVA SOARES em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:57

Juntada de Petição de recurso

08/04/2022, 10:57

Conclusos para despacho

06/04/2022, 20:41

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 20:39

Publicado DECISÃO em 30/03/2022.

29/03/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:21

Determinada Requisição de Informações

28/03/2022, 11:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 23:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 13:35

Conclusos para decisão

02/02/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 14:25

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2022.

25/01/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 11:10

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

17/01/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:19

Juntada de Petição de diligência

19/12/2021, 16:43

Mandado devolvido dependência

19/12/2021, 16:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2021, 17:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 12:02

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 06:52

Juntada de Petição de petição

12/10/2021, 20:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2021.

04/10/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 11:41

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 08:25

Mandado devolvido dependência

25/08/2021, 11:41

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 11:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DA SILVA SOARES em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 09:07

Juntada de Petição de diligência

30/07/2021, 02:12

Mandado devolvido competência exclusiva

30/07/2021, 02:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 11:33

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 22:40

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 03:42

Publicado DESPACHO em 13/07/2021.

12/07/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 09:18

Outras Decisões

09/07/2021, 09:18

Conclusos para despacho

08/07/2021, 16:55

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 16:54

—

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DA SILVA SOARES em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DA SILVA SOARES em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA em 21/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de juntada de ar

Publicado SENTENÇA em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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