Execução de Título Extrajudicial 7028907-05.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 38.910,20

Órgão julgador

Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO HENRIQUE DA CRUZ em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO HENRIQUE DA CRUZ em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:16

Publicado DECISÃO em 19/07/2023.

18/07/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7028907-05.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 Polo Passivo: ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA JUNIOR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O recurso inominado foi interposto um dia depois de vencido o prazo, portanto é intempestivo. No dia 20/06/2023 a sentença foi disponibilizada no DJe nº 111, p. 1442. O efeito de publicação foi no dia seguinte, 21/06/2023, conforme consta do evento do dia 16/06/2023. O prazo iniciou-se no dia 22/06/2023 (quinta-feira) e encerrou no dia 05/06/2023, descontando-se os dias não úteis. Não PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RAIMUNDO HENRIQUE DA CRUZ ADVOGADO DO recebo o recurso devido a intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Intime-se.

18/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/07/2023, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 07:59

Conclusos para despacho

10/07/2023, 23:01

Processo Desarquivado

10/07/2023, 23:01

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de RAIMUNDO HENRIQUE DA CRUZ em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO HENRIQUE DA CRUZ em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:16

Publicado DECISÃO em 19/07/2023.

18/07/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7028907-05.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 Polo Passivo: ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA JUNIOR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O recurso inominado foi interposto um dia depois de vencido o prazo, portanto é intempestivo. No dia 20/06/2023 a sentença foi disponibilizada no DJe nº 111, p. 1442. O efeito de publicação foi no dia seguinte, 21/06/2023, conforme consta do evento do dia 16/06/2023. O prazo iniciou-se no dia 22/06/2023 (quinta-feira) e encerrou no dia 05/06/2023, descontando-se os dias não úteis. Não PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RAIMUNDO HENRIQUE DA CRUZ ADVOGADO DO recebo o recurso devido a intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Intime-se.

18/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/07/2023, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 07:59

Conclusos para despacho

10/07/2023, 23:01

Processo Desarquivado

10/07/2023, 23:01

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 18:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA JUNIOR em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 16:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO HENRIQUE DA CRUZ em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA JUNIOR em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:14

Publicado SENTENÇA em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDO HENRIQUE DA CRUZ, AVENIDA TIRADENTES 965, ST 01 DISTRITO DE RIO PARDO - 76834-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 EXECUTADO: ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA JUNIOR, RUA PAULO MACALÃO 4685, (CONJ. 22 DE DEZEMBRO) FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-454 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7028907-05.2022.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de citação por edital, pois é vedada expressamente pelo §2º do inciso III do artigo 18 da Lei 9.099/1995: "Não se fará citação por edital". A citação editalícia é vedada, pois incompatível com a economia e celeridade, princípios regentes dos Juizados Especiais. Por isto entendo pela não aplicação do enunciado 37 do Fonaje. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Em sede de Juizados Especiais é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante o exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Publique-se. Arquive-se.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:13

Extinto o processo por devedor não encontrado

16/06/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:20

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RAIMUNDO HENRIQUE DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 EXECUTADO: ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 2 de junho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7028907-05.2022.8.22.0001

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:16

Mandado devolvido dependência

31/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de diligência

31/05/2023, 13:35

Mandado devolvido dependência

31/05/2023, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RAIMUNDO HENRIQUE DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 EXECUTADO: ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 13 de abril de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7028907-05.2022.8.22.0001

24/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2023, 20:56

Conclusos para despacho

20/04/2023, 20:32

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RAIMUNDO HENRIQUE DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 EXECUTADO: ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 13 de abril de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7028907-05.2022.8.22.0001

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:47

Mandado devolvido dependência

23/03/2023, 21:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 13:54

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:43

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2022.

14/11/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 19:43

Mandado devolvido dependência

15/10/2022, 13:36

Mandado devolvido dependência

15/10/2022, 13:36

Juntada de Petição de diligência

15/10/2022, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 11:29

Mandado devolvido #Não preenchido#

16/08/2022, 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 13:30

Mandado devolvido competência exclusiva

27/07/2022, 21:49

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 21:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:58

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/05/2022, 22:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA JUNIOR em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 09:33

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:57

Determinação de redistribuição por prevenção

29/04/2022, 11:57

Conclusos para despacho

27/04/2022, 18:01

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 18:01

Documentos

DECISÃO

•17/07/2023, 07:59

SENTENÇA

•16/06/2023, 15:13

DESPACHO

•22/04/2023, 20:56

DESPACHO

•20/07/2022, 15:58

DESPACHO

•29/04/2022, 11:57