Execução de Título Extrajudicial 7035243-30.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7035243-30.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 3ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ANDERSON MAGALHAES RODRIGUES CPF: 954.495.902-53, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 97559022, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7035243-30.2019.8.22.0001. Exequente: ERISSON RICARDO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA CPF: 943.398.802-72, LORENA INGRITY CARDOSO REIS CPF: 018.230.702-64, ERISSON RICARDO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA CPF: 943.398.802-72 Executado: ANDERSON MAGALHAES RODRIGUES CPF: 954.495.902-53 DECISÃO ID 97559022: “(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o(a) executado(a) (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 9 de novembro de 2023 Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 04/09/2023 09:40:01 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 464 Caracteres 1356 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 34,51

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7035243-30.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: ERISSON RICARDO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, OAB nº RO5440, LORENA INGRITY CARDOSO REIS, OAB nº RO10449A Polo Passivo: ANDERSON MAGALHAES RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ERISSON RICARDO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS DO Vistos, etc. Citação válida ID 91279614/92285099. 1. Realizado bloqueio parcial de ativos financeiros do executado, junto ao sistema SISBAJUD, com o acréscimo de 10% do valor da obrigação a título de multa, pois já decorrido o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, nos termos do §1º do art. 523, do CPC e 10% a título de honorários advocatícios, e tendo em vista a efetivação da citação em relação ao executado, CONVOLO-O em penhora. 1.1. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu procurador(a), Via sistema e Diário da Justiça(NCPC, artigo 854), representante legal ou pessoalmente, via AR-MP ou mandado para, querendo, oferecer Impugnação, em 5 dias, (NCPC, artigo 854, § 3º), versando tão somente sobre as matérias previstas nos incisos do artigo 854 do NCPC, sob as penas legais. 1.2. Havendo manifestação nos termos do § 3º do art. 854 do CPC, dê-se vista ao exequente. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor penhorado. 1.3. Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para levantamento no prazo de cinco dias. 1.4. Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. 2. A consulta via RENAJUD localizou veículos, contudo todos possuem restrições, conforme anexo. 3. No mais, oportunizo ao exequente, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu crédito, observando a ordem legal do artigo 835 do CPC. No mesmo prazo, e em observância ao artigo 10 do CPC, oportunizo às partes manifestarem-se quanto a suspensão dos autos consoante artigo 921, inciso III do CPC. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. 2. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. 3. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido. (TJ-DF 07222419120198070000 DF 0722241-91.2019.8.07.0000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 05/02/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/02/2020)" - destaquei "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. Não sendo encontrado bens penhoráveis do executado, o processo de execução deve ser suspenso nos termos do art. 921, III do CPC, sem prejuízo de ser desarquivado, a qualquer tempo, a pedido do exequente. (TJ-RO - AI: 08072108520208220000 RO 0807210-85.2020.822.0000, Desembargador Isaías Fonseca de Morais. Data de Julgamento: 13/01/2021)" - destaquei 4. Destarte, inexistindo bens penhoráveis ou transcorrido in albis o prazo concedido, desde já, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano. Nesta hipótese, destaco inexistir óbice para que o feito seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguir na execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (artigo 921, § 3º, CPC). Por oportuno, registro que decorrido o prazo de suspensão iniciar-se-á o decurso do prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA Porto Velho-RO, 19 de outubro de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ANDERSON MAGALHAES RODRIGUES - CPF: 954.495.902-53, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o Executado acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 4.716,59 (quatro mil e setecentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos), atualizado até 16/08/2019. DESPACHO Processo: 7035243-30.2019.8.22.0001. Exequente: ERISSON RICARDO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA CPF: 943.398.802-72 Advogados do Exequente: LORENA INGRITY CARDOSO REIS - RO10449 e ERISSON RICARDO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - RO5440 Executado: ANDERSON MAGALHAES RODRIGUES CPF: 954.495.902-53 DESPACHO ID 90803955: “(...) Como o requerido se encontra em lugar incerto e não sabido, ante as diversas diligências realizadas para sua localização, de forma infrutífera, EXECUTADO: ANDERSON MAGALHAES RODRIGUES. Expeça-se edital. O prazo de defesa inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais do Tribunal de Justiça de Rondônia, dispensando-se sua publicação no átrio do fórum. 2. Decorrido o prazo da citação por edital, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio curador especial o membro da DPE/RO que atua perante esse juízo para manifestar-se, conforme preceito contido no art. 72, II do CPC. Remetam-se os autos à Defensoria Pública.(...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 26 de maio de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2886 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 70,74 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital de

22/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de ANDERSON MAGALHAES RODRIGUES em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outras peças

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Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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