Execução Fiscal 7012279-09.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 16.074,58

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

JAIRO HERMINIO VIZIOLI

Terceiro

MARLA SCHULZ

Terceiro

MARCOS APARECIDO DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

JAIRO HERMINIO VIZIOLI

Terceiro

MARLA SCHULZ

Terceiro

MARCOS APARECIDO DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 13:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão

17/03/2026, 21:53

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2025, 16:11

Conclusos para decisão

28/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:01

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2025, 17:32

Todas as movimentações(238)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 13:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão

17/03/2026, 21:53

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:10

Documentos

DESPACHO

•01/04/2026, 13:04

DESPACHO

•11/12/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2025, 16:11

Conclusos para decisão

28/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:01

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2025, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 20:02

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:04

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:25

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:30

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

07/11/2024, 16:11

Decretada a indisponibilidade de bens

15/10/2024, 20:45

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:48

Juntada de documento de comprovação

06/09/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 23:04

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:11

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:44

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2024, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:09

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:36

Juntada de documento de comprovação

14/12/2023, 14:34

Juntada de certidão

20/11/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:40

Juntada de documento de comprovação

13/11/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:31

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2023, 07:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:02

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Juntada de certidão

05/04/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 23:46

Juntada de certidão

30/03/2023, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:35

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Juntada de certidão

10/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 08:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:33

Juntada de documento de comprovação

06/10/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:18

Conclusos para despacho

25/07/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 10:11

Juntada de outras peças

24/06/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:57

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:18

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:14

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.

01/06/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2022, 11:02

Conclusos para despacho

29/04/2022, 18:46

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:23

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 10:37

Publicado DESPACHO em 05/04/2022.

04/04/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:01

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 10:32

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:34

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:36

Publicado DESPACHO em 07/02/2022.

04/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:43

Outras Decisões

02/02/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 10:57

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:45

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2021, 12:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:29

Publicado CITAÇÃO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 04/10/2021.

01/10/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:53

Outras Decisões

30/09/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:26

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2021, 00:42

Publicado DESPACHO em 23/07/2021.

22/07/2021, 00:42

Outras Decisões

21/07/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:27

Outras Decisões

21/07/2021, 09:27

Conclusos para despacho

05/07/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 04:06

Publicado DESPACHO em 01/06/2021.

31/05/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:59

Outras Decisões

28/05/2021, 08:59

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2021, 15:43

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:31

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:20

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 02:59

Publicado CITAÇÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 02:59

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7012279-09.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME e outros CDA's: 20190200006388, 20190200006389, 20190200006392, 2019 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2021, 00:00

Juntada de certidão

27/01/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:14

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:25

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 10/12/2020.

09/12/2020, 01:12

Outras Decisões

07/12/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 12:49

Conclusos para despacho

04/12/2020, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2020 23:59:59.

30/11/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 11:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:16

Publicado DESPACHO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 11:55

Outras Decisões

05/11/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 20:38

Conclusos para despacho

04/11/2020, 11:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:29

Juntada de Petição de diligência

27/09/2020, 17:38

Mandado devolvido dependência

27/09/2020, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2020, 09:09

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 12:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:36

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:30

Publicado DECISÃO em 14/08/2020.

13/08/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 01:02

Outras Decisões

12/08/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

02/08/2020, 10:52

Conclusos para despacho

31/07/2020, 12:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 08:43

Juntada de Petição de diligência

26/05/2020, 22:09

Mandado devolvido dependência

26/05/2020, 22:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 01:23

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 01:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2020, 10:31

Expedição de Mandado.

18/05/2020, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 19/05/2020.

18/05/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 10:42

Outras Decisões

15/05/2020, 10:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:55

Conclusos para despacho

13/05/2020, 07:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 22:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:09

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 08:20

Outras Decisões

27/03/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 10:21

Conclusos para despacho

18/03/2020, 10:20

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 10:20

DESPACHO

•25/08/2025, 13:01

DESPACHO

•14/05/2025, 20:02

DECISÃO

•21/02/2025, 15:30

DESPACHO

•11/02/2025, 13:25

DESPACHO

•15/10/2024, 20:45

DESPACHO

•03/09/2024, 23:04

DESPACHO

•20/06/2024, 14:11

DESPACHO

•21/03/2024, 19:03

DESPACHO

•08/11/2023, 15:39

DESPACHO

•14/08/2023, 07:42

DESPACHO

•27/03/2023, 12:05

DESPACHO

•04/10/2022, 11:17

DESPACHO

•31/05/2022, 11:02

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•01/04/2026, 13:04

DESPACHO

•11/12/2025, 16:11

DESPACHO

•25/08/2025, 13:01

DESPACHO

•14/05/2025, 20:02

DECISÃO

•21/02/2025, 15:30

DESPACHO

•11/02/2025, 13:25

DESPACHO

•15/10/2024, 20:45

DESPACHO

•03/09/2024, 23:04

DESPACHO

•20/06/2024, 14:11

DESPACHO

•21/03/2024, 19:03

DESPACHO

•08/11/2023, 15:39

DESPACHO

•14/08/2023, 07:42

DESPACHO

•27/03/2023, 12:05

DESPACHO

•04/10/2022, 11:17

DESPACHO

•31/05/2022, 11:02

DESPACHO

•01/04/2022, 12:01

DESPACHO

•03/02/2022, 09:32

DESPACHO

•02/02/2022, 16:43

DESPACHO

•30/09/2021, 12:26

DESPACHO

•04/08/2021, 09:17

DESPACHO

•21/07/2021, 09:27

DESPACHO

•01/06/2021, 09:36

DESPACHO

•28/05/2021, 08:59

DESPACHO

•07/12/2020, 12:49

DESPACHO

•06/11/2020, 11:55

DESPACHO

•05/11/2020, 20:38

DECISÃO

•12/08/2020, 09:23

DESPACHO

•15/05/2020, 10:42

DESPACHO

•27/03/2020, 08:36

DESPACHO

•27/03/2020, 08:20