Apelação / Remessa Necessária 7014076-49.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

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Partes do Processo

POSITIVO DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

POSITIVO INFORMATICA S/A

CNPJ

Autor

POSITIVO TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Autor

POSITIVO INFORMATICA S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB/SP 154280·CPF·Representa: Autor

HAMILTON DIAS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

POSITIVO DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

POSITIVO INFORMATICA S/A

CNPJ

Autor

POSITIVO TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Autor

POSITIVO INFORMATICA S/A

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

POSITIVO TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

POSITIVO INFORMATICA S/A

CNPJ

Reu

POSITIVO INFORMATICA S/A

CNPJ

Reu

POSITIVO DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

23/08/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:12

Publicado DECISÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:08

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DE RONDONIA

23/06/2023, 09:08

Conclusos para decisão

22/06/2023, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:25

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

23/08/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•23/06/2023, 09:08

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 16:31

18/07/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:12

Publicado DECISÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:08

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DE RONDONIA

23/06/2023, 09:08

Conclusos para decisão

22/06/2023, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:59

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:22

Decorrido prazo de POSITIVO INFORMATICA S/A em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de POSITIVO TECNOLOGIA S.A. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de POSITIVO INFORMATICA S/A em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de POSITIVO DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 00:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

10/04/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:37

Conhecido o recurso de POSITIVO DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 18.944.113/0002-91 (APELANTE) e provido

22/03/2023, 00:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de certidão

15/03/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 07:15

Deliberado em Sessão - Adiado

08/03/2023, 07:11

Juntada de Petição de certidão

24/02/2023, 07:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2023, 08:26

Pedido de inclusão em pauta

15/02/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 14:08

Conclusos para decisão

30/09/2022, 11:26

Conclusos para decisão

30/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de parecer

20/09/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:06

Juntada de termo de triagem

15/09/2022, 17:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/09/2022, 17:43

Recebidos os autos

30/08/2022, 07:48

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 07:48

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 18:15

DESPACHO

•15/02/2023, 17:52

DESPACHO

•29/08/2022, 14:59

SENTENÇA

•27/05/2022, 09:03

DECISÃO

•30/03/2022, 08:37

DESPACHO

•24/03/2022, 13:42

DECISÃO

•04/03/2022, 22:17