Execução de Título Extrajudicial 0002874-83.2011.8.22.0001 - TJRO

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:58

Juntada de certidão

15/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:25

Juntada de certidão

24/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 22:10

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:14

Juntada de certidão

26/02/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:45

Juntada de certidão

11/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de DARIO DE SOUZA MIRANDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:21

Juntada de Petição de ciência

28/01/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:35

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 23:21

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:39

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:31

Juntada de certidão

11/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de DARIO DE SOUZA MIRANDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2025, 02:42

Publicado DECISÃO em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/07/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 12:08

Conclusos para decisão

31/07/2025, 07:11

Juntada de Petição de custas

08/07/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2025, 03:52

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2025.

23/05/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:59

Juntada de certidão

22/05/2025, 12:57

Decorrido prazo de DARIO DE SOUZA MIRANDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 02:07

Publicado DECISÃO em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 13:49

Conclusos para decisão

04/04/2025, 07:01

Juntada de Petição de custas

21/03/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2025.

03/03/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:02

Juntada de certidão

28/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:09

Juntada de certidão

11/02/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:01

Juntada de certidão

26/09/2024, 07:58

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 08:33

Decorrido prazo de CRISTIAN BUARQUE BALDISSERA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de DARIO DE SOUZA MIRANDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 03:06

Publicado DECISÃO em 05/08/2024.

05/08/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 12:25

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:21

Conclusos para despacho

25/03/2024, 08:16

Juntada de certidão

25/03/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:50

Decorrido prazo de CRISTIAN BUARQUE BALDISSERA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de DARIO DE SOUZA MIRANDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 07:52

Publicado DECISÃO em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:12

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 07:59

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:06

Juntada de certidão

08/01/2024, 11:58

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:54

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de CRISTIAN BUARQUE BALDISSERA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:23

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 08:00

Juntada de Petição de certidão

13/11/2023, 10:50

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

13/11/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CRISTIAN BUARQUE BALDISSERA, RUA POSSIDONIO PONTES, 4346 4346, SALA A AGENOR DE CARVALHO - 78900-010 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADOS DO PROCURADOR: SYLVAN BESSA DOS REIS, OAB nº RO1300, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, BEATRIZ SOUZA SILVA, OAB nº RO7089, AV GOV JORGE TEIXEIRA, INEXISTENTE EMBRATEL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: DARIO DE SOUZA MIRANDA, RUA JORGE TEIXEIRA 1513 NOVO HORIZONTE - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: JECSAN SALATIEL SABAINI FERNANDES, OAB nº RO2505A, DANIEL COMBONI UNIÃO - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 0002874-83.2011.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 10.057,56 (dez mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) Parte DEFIRO o pedido de ID 98229339. OFICIE-SE a Caixa Econômica Federal para que promova a transferência da quantia remanescente depositada nos autos (ID 96928622) para conta bancária indicada pela parte executada (ID 98229339), nos termos da decisão de ID 95687627. Oportunamente, consigno que nos valores a serem transferidos deverão estar inclusos os seus respectivos rendimentos, e não somente as importâncias ali descritas, a fim de se evitar que eventual remanescente permaneça em conta judicial vinculada aos autos. Efetuada a transferência acima descrita, encaminhem-se seus respectivos comprovantes a este juízo. Outrossim, considerando que fora negado provimento ao agravo de instrumento interposto (ID 95918123), CUMPRA-SE a parte final da decisão de ID 94353753, referente à penhora de aposentadoria da parte executada. OFICIE-SE ao INSS para que promova a retenção mensal de 15% (quinze por cento) dos proventos do executado DARIO DE SOUZA MIRANDA - CPF: 079.907.232-04, e a sua transferência para conta judicial a disposição deste Juízo, até o montante atualizado de R$ 61.644,41 (ID 95636812), salvo a sua impossibilidade, observando o percentual máximo permitido. Cientifique-se, no ofício, ao órgão pagador de que deverá comprovar nos autos a retenção dos valores, logo seja efetuada. INTIME-SE a parte executada acerca da presente decisão, podendo apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, observando-se a impossibilidade de alegar a matéria já apreciada pela decisão de ID 94353753. Pratique-se o necessário. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. INSS - Av. Campos Sales, 3132 - Olaria, Porto Velho - RO, 76801-281. Porto Velho/RO, 10 de novembro de 2023. Haroldo de Araújo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 18:11

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 19:29

Juntada de Petição de certidão

17/10/2023, 09:49

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0002874-83.2011.8.22.0001. EXEQUENTE: CRISTIAN BUARQUE BALDISSERA Advogados: BEATRIZ SOUZA SILVA - RO7089, SYLVAN BESSA DOS REIS - RO1300 EXECUTADO: DARIO DE SOUZA MIRANDA Advogado: JECSAN SALATIEL SABAINI FERNANDES - RO0002505A INTIMAÇÃO EXECUTADO - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte EXECUTADA INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 07:15

Expedição de Alvará.

04/10/2023, 07:40

Juntada de certidão

03/10/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0002874-83.2011.8.22.0001. EXEQUENTE: CRISTIAN BUARQUE BALDISSERA Advogados: BEATRIZ SOUZA SILVA - RO7089, SYLVAN BESSA DOS REIS - RO1300 EXECUTADO: DARIO DE SOUZA MIRANDA Advogado: JECSAN SALATIEL SABAINI FERNANDES - RO0002505A INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora/exequente INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 07:59

Expedição de Alvará.

19/09/2023, 07:20

Decorrido prazo de SYLVAN BESSA DOS REIS em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:00

Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA SILVA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:03

Decorrido prazo de CRISTIAN BUARQUE BALDISSERA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:26

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:24

Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de CRISTIAN BUARQUE BALDISSERA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de SYLVAN BESSA DOS REIS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:42

Juntada de outras peças

11/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de certidão

06/09/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 02:11

Publicado DESPACHO em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CRISTIAN BUARQUE BALDISSERA, RUA POSSIDONIO PONTES, 4346 4346, SALA A AGENOR DE CARVALHO - 78900-010 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADOS DO PROCURADOR: SYLVAN BESSA DOS REIS, OAB nº RO1300, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, BEATRIZ SOUZA SILVA, OAB nº RO7089, AV GOV JORGE TEIXEIRA, INEXISTENTE EMBRATEL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: DARIO DE SOUZA MIRANDA, RUA JORGE TEIXEIRA 1513 NOVO HORIZONTE - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: JECSAN SALATIEL SABAINI FERNANDES, OAB nº RO2505A, DANIEL COMBONI UNIÃO - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO Ciente da interposição do agravo de instrumento, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Por cautela e, com vias de se evitar a prática de ato irreversível, POSTERGO a análise do pedido de ID 95636812. AGUARDE-SE a informação acerca da concessão ou não de efeito suspensivo, o que deverá ser certificado no feito pela CPE, fazendo a conclusão dos autos oportunamente. Outrossim, conforme noticiado pela parte executada (ID 95239439), observa-se que, apesar de já constar determinação expressa de expedição manual de alvará pela CPE em caso de inconsistência (ID 94353753), tem-se que o expediente não fora realizado. Sendo assim, CUMPRA-SE com o já determinado na decisão de ID 94353753. EXPEÇA-SE alvará judicial em nome da parte exequente para levantamento da quantia de R$ 230,91 (duzentos e trinta reais e noventa e um centavos) e R$ 16,78 (dezesseis reais e setenta e oito centavos), depositada nos autos. Após, EXPEÇA-SE alvará judicial em nome da parte executada para levantamento do saldo remanescente, no importe de R$ 1.335,14 (mil, trezentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos). Oportunamente, consigno que nos valores a serem transferidos deverão estar inclusos os seus respectivos rendimentos, e não somente as importâncias ali descritas, a fim de se evitar que eventual remanescente permaneça em conta judicial vinculada aos autos. Ressalto que o não levantamento da importância, no prazo de validade do alvará implicará na imediata transferência do valor para conta a cargo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme disposto no §7º do art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais. Pratique-se o necessário. Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 0002874-83.2011.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 10.057,56 (dez mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) Parte Intime-se. Porto Velho/RO, 5 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 13:10

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:41

Decorrido prazo de CRISTIAN BUARQUE BALDISSERA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA SILVA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de SYLVAN BESSA DOS REIS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:05

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CRISTIAN BUARQUE BALDISSERA, RUA POSSIDONIO PONTES, 4346 4346, SALA A AGENOR DE CARVALHO - 78900-010 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADOS DO PROCURADOR: SYLVAN BESSA DOS REIS, OAB nº RO1300, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, BEATRIZ SOUZA SILVA, OAB nº RO7089, AV GOV JORGE TEIXEIRA, INEXISTENTE EMBRATEL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: DARIO DE SOUZA MIRANDA, RUA JORGE TEIXEIRA 1513 NOVO HORIZONTE - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: JECSAN SALATIEL SABAINI FERNANDES, OAB nº RO2505A, DANIEL COMBONI UNIÃO - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DECISÃO PROCEDA à CPE com a retirada de sigilo da petição de ID 94130387, bem como do documento de ID 94130389, visto que não se amoldam as hipóteses legais. Outrossim, atente-se à parte exequente de que a publicidade dos atos processuais é a regra processual, cabendo sigilo somente nas hipóteses previstas em lei. Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 0002874-83.2011.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 10.057,56 (dez mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) Parte Trata-se de impugnação à penhora realizada por bloqueio online de valores apresentado por DARIO DE SOUZA MIRANDA nos autos de Execução de Título Extrajudicial movida por CRISTIAN BUARQUE BALDISSERA, ambos qualificados nos autos. A impugnação apresentada se assenta na impenhorabilidade de seus proventos de aposentadoria, bem como de valores depositados em conta poupança. Pois bem! Não obstante a impenhorabilidade de aposentadoria prevista no art. 833, IV do CPC, e a possibilidade de penhora quando a importância recebida é considerável, a questão é mais profunda e deve ser analisada caso a caso. Isso porque, se por um lado deve-se garantir ao devedor um mínimo que lhe garanta a subsistência, por outro não se deve deixar à míngua o credor, confiante que é na jurisdição estatal como forma de solucionar seu conflito de interesses. Por isso, a jurisprudência firmou posições no sentido de mitigar as regras de impenhorabilidade, enaltecendo assim os princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF/88), da efetividade da tutela jurisdicional (art. 5º, LXXVIII da CF/88), da utilidade da execução para o credor e da proporcionalidade. Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ se manifestou à unanimidade, permitindo a penhora de 10% (dez por cento) do salário do devedor, para pagamento de verba não-alimentar: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE 30% DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. REQUERIMENTO DA PARTE AGRAVADA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 4º DO ART. 1.021 DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem adotou solução em consonância com a jurisprudência do STJ, segundo a qual é possível, em situações excepcionais, a mitigação da impenhorabilidade dos salários para a satisfação de crédito não alimentar, desde que observada a Teoria do Mínimo Existencial, sem prejuízo direto à subsistência do devedor ou de sua família, devendo o Magistrado levar em consideração as peculiaridades do caso e se pautar nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. Nos casos em que o recurso especial não é admitido com fundamento no enunciado n. 83 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a impugnação deve indicar precedentes contemporâneos ou supervenientes aos mencionados na decisão combatida, demonstrando-se que outro é o entendimento jurisprudencial desta Corte. 3. A aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015 não é automática, não se tratando de mera decorrência lógica do desprovimento do agravo interno em votação unânime. A condenação da parte agravante ao pagamento da aludida multa, a ser analisada em cada caso concreto, em decisão fundamentada, pressupõe que o agravo interno mostre-se manifestamente inadmissível ou que sua improcedência seja de tal forma evidente que a simples interposição do recurso possa ser tida, de plano, como abusiva ou protelatória, o que, contudo, não se verifica na hipótese ora examinada. 4. Agravo interno improvido.(AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1386524 - MS (2018/0279208-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE. Julgado em 25 de Março de 2019) No presente caso, trata-se de pretensão de penhora de salário/aposentadoria, e o Superior Tribunal de Justiça também já se manifestou neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PENHORA. RENDIMENTOS. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, ?A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp n. 1.582.475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). 2. Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ). 3. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 4. No caso concreto, o Tribunal de origem analisou as provas contidas no processo para concluir que a penhora é necessária à satisfação do crédito da execução e não afeta a dignidade do devedor. Alterar esse entendimento demandaria reexame do conjunto probatório do feito, vedado em recurso especial. 5. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1916216 DF 2021/0010848-1, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 16/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/05/2022) Segue, ainda, o entendimento do TJRO acerca do tema: Agravo de instrumento. Aposentadoria. Penhora. Percentual. Elementos probatórios. Possibilidade. 1 – A vedação da penhora sobre os vencimentos, subsídios, soldos, salários, dentre outras verbas destinadas ao sustento do devedor e de sua família não é absoluta, podendo ser flexibilizada desde que não prejudique a subsistência digna do devedor e de sua família. Precedentes do STJ. 2 – Recurso não provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0811779-61.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Daniel Ribeiro Lagos, Data de julgamento: 30/05/2023). Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora sobre aposentadoria do devedor. Possibilidade. Percentual de 10%. Dignidade do ser humano. Princípio observado. Manutenção. Recurso desprovido. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. (AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo n. 0809062-76.2022.8.22.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Isaías Fonseca Moraes, Data de Julgamento: 10/03/2023). Agravo de instrumento. Verba Salarial. Impenhorabilidade. Mitigação. Penhora de parte do salário. Aposentadoria. Dignidade do devedor. Prejuízo. Ausência. Possibilidade. Recurso não provido. 1.A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família — STJ. 2. Não obstante o art. 833, IV, do CPC, estabelecer a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, dentre outras verbas destinadas ao sustento do devedor e de sua família, tal vedação não é absoluta, e é possível, excepcionalmente, consoante o entendimento firmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, a flexibilização da citada regra, quando a hipótese concreta dos autos revelar que o bloqueio de parte da remuneração não prejudica a subsistência digna do devedor e de sua família e auxilia na satisfação do crédito perseguido pelo exequente. 3. Recurso não provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802509-52.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Miguel Monico Neto, Data de julgamento: 13/03/2023). Por isso, analisando o caso concreto, tendo em vista as demais tentativas da parte exequente em busca de bens da parte executada, todas frustradas, observando, ainda, o valor da execução e a possibilidade da parte exequente não ver satisfeito o crédito, tenho que a penhora no percentual de 15% (quinze por cento) dos proventos de aposentadoria apresenta-se moderado e viabiliza o prosseguimento da execução, aliado aos precedentes da 1ª Câmara Cível (cite-se os autos nºs 0803535-56.2016.8.22.0000 e 0800641-73.2017.8.22.0000) e o acima citado. No caso dos autos, tem-se que o valor bloqueado compreendeu a integralidade dos proventos recebidos pela parte executada, mostrando-se por demais oneroso. Assim, entendo que o caso é de acolher parcialmente o pedido da parte devedora, ora impugnante, demonstrando-se como razoável a manutenção da penhora de 15% (quinze por cento) do valor bloqueado de seus proventos, cuja quantia atualizada perfaz a monta de R$ 1.539,40 (mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), o que representa R$ 230,91 (duzentos e trinta reais e noventa e um centavos), valor que não compromete seu sustento. Desse modo, ante as ponderações supra, verifico que se deve manter 15% (quinze por cento) do valor bloqueado em face de DARIO DE SOUZA MIRANDA, o que observa os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana. Demais disso, o dinheiro prefere os demais bens na ordem de preferência de penhora estabelecida pelo art. 835 do CPC, sendo o meio mais eficaz para o adimplemento da obrigação. É de se ressaltar, ainda, que o impugnante fora devidamente citado na demanda e em nenhum momento se preocupou em indicar bens do devedor principal ou tomar qualquer atitude no sentido de resolver a presente execução. De outro lado, em relação aos valores penhorados junto ao Banco do Brasil, no importe de R$ 16,78 (dezesseis reais e setenta e oito centavos) – ID 92761387, verifica-se que a parte executada sequer os impugnou, sendo devida sua manutenção. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação, e mantenho 15% (quinze por cento) da penhora realizada em face dos proventos de DARIO DE SOUZA MIRANDA, junto ao Banco Bradesco. PROCEDI, nesta data, com a expedição de alvará eletrônica em favor das partes, sendo a quantia de R$ 230,91 (duzentos e trinta reais e noventa e um centavos) e R$ 16,78 (dezesseis reais e setenta e oito centavos) em favor da parte exequente, e o saldo remanescente, no importe de R$ 1.308,49 (mil, trezentos e oito reais e quarenta e nove centavos). Em caso de inconsistência, fica, desde já, AUTORIZADA a expedição manual pela CPE. Outrossim, pleiteia a parte exequente pela penhora de 30% (trinta por cento) dos valores recebidos de aposentadoria pela parte executada (ID 94130387 – item C). Neste ponto, nos termos da fundamentação supra e, analisando o caso concreto e, ainda, a profissão do executado e que a penhora no percentual de 15% (quinze por cento) da aposentadoria apresenta-se moderado e viabiliza o prosseguimento da execução, aliado aos precedentes da 1ª Câmara Cível (cite-se os autos nºs 0803535-56.2016.8.22.0000 e 0800641-73.2017.8.22.0000) e o acima citado, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de penhora, no importe de 15% (quinze por cento) do valor dos rendimentos mensais do executado, até o limite do débito exequendo. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione ao feito planilha atualizada de seu débito, abatendo-se os valores ora levantados. Com a apresentação dos valores, OFICIE-SE ao INSS para que promova a retenção mensal de 15% (quinze por cento) dos proventos do executado DARIO DE SOUZA MIRANDA - CPF: 079.907.232-04, e a sua transferência para conta judicial a disposição deste Juízo, até o montante atualizado apresentado pela parte exequente, salvo a sua impossibilidade, observando o percentual máximo permitido. Cientifique-se, no ofício, ao órgão pagador de que deverá comprovar nos autos a retenção dos valores, logo seja efetuada. INTIME-SE a parte executada acerca da presente decisão, podendo apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, observando-se a impossibilidade de alegar a matéria ora rejeitada nesta decisão. Postergo a análise dos pedidos de itens “d” e “e”. Pratique-se o necessário. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO ALVARÁ ELETRÔNICO/OFÍCIO/MANDADO/INTIMAÇÃO: DARIO DE SOUZA MIRANDA - CPF: 079.907.232-04 Agência de Previdência Social / Gerência Executiva Rua José de Alencar, 2313, Centro, Fone: 3533-5000 VIA E-MAIL: [email protected] Ou [email protected] Porto Velho/RO, 8 de agosto de 2023. {{orgao_julgador.juiz}} Juiz (a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 12:33

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de custas

04/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 18:27

Decorrido prazo de SYLVAN BESSA DOS REIS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de CRISTIAN BUARQUE BALDISSERA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0002874-83.2011.8.22.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCURADOR: CRISTIAN BUARQUE BALDISSERA Advogados do(a) PROCURADOR: BEATRIZ SOUZA SILVA - RO7089, SYLVAN BESSA DOS REIS - RO1300 PROCURADOR: DARIO DE SOUZA MIRANDA Advogado do(a) PROCURADOR: JECSAN SALATIEL SABAINI FERNANDES - RO0002505A INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO À PENHORA ON LINE Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação à penhora on line apresentada.

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:39

Publicado DECISÃO em 05/07/2023.

05/07/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CRISTIAN BUARQUE BALDISSERA, RUA POSSIDONIO PONTES, 4346 4346, SALA A AGENOR DE CARVALHO - 78900-010 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADOS DO PROCURADOR: SYLVAN BESSA DOS REIS, OAB nº RO1300, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, BEATRIZ SOUZA SILVA, OAB nº RO7089, AV GOV JORGE TEIXEIRA, INEXISTENTE EMBRATEL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: DARIO DE SOUZA MIRANDA, RUA JORGE TEIXEIRA 1513 NOVO HORIZONTE - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: JECSAN SALATIEL SABAINI FERNANDES, OAB nº RO2505A, DANIEL COMBONI UNIÃO - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO A parte exequente pugnou pela realização de pesquisa por meio do sistema CRC, com vias de obter o nome do cônjuge da parte executada. Todavia, Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 0002874-83.2011.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 10.057,56 (dez mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) Parte INDEFIRO o requerimento supra, eis que o acesso é facultado a qualquer pessoa, nos termos do disposto no art. 7º, do Provimento 018/2017-CG, Publicado no DJ n.º 182, de 03/10/2017, página 4, in verbis: "Art. 7º. A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) poderá ser utilizada para consulta por entes públicos que estarão isentos do pagamento de custas e emolumentos, ou somente de custas, conforme as hipóteses contempladas na legislação, e por pessoas naturais ou jurídicas privadas que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos nos termos da Lei Estadual 2.936, de 26 de dezembro de 2012." Logo, caso a parte deseje, deverá solicitar as informações pretendidas junto ao referido sistema ou Cartório de Registro Civil. De outro lado, DEFIRO a realização de penhora online, na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 15 (quinze) dias, dado o reiterado inadimplemento da parte devedora. Realizada a tentativa de constrição, obteve-se o parcial bloqueio eletrônico de valores em nome da parte executada, consoante demonstrativo anexo, de forma que PROCEDI, nesta data, a transferência da quantia à agência da Caixa Econômica Federal local, bem como o desbloqueio de eventuais quantias excedentes. Assim, CONVERTO o bloqueio em penhora. INTIME-SE a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 525, §11, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. EXPEÇA-SE carta de intimação caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada via publicação deste ato no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJe. Em caso de não apresentação de impugnação, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se Porto Velho/RO, 3 de julho de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de JECSAN SALATIEL SABAINI FERNANDES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de SYLVAN BESSA DOS REIS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de DARIO DE SOUZA MIRANDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:48

Conclusos para decisão

02/06/2023, 22:43

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:16

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CRISTIAN BUARQUE BALDISSERA, RUA POSSIDONIO PONTES, 4346 4346, SALA A AGENOR DE CARVALHO - 78900-010 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADOS DO PROCURADOR: SYLVAN BESSA DOS REIS, OAB nº RO1300, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, BEATRIZ SOUZA SILVA, OAB nº RO7089, AV GOV JORGE TEIXEIRA, INEXISTENTE EMBRATEL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: DARIO DE SOUZA MIRANDA, RUA JORGE TEIXEIRA 1513 NOVO HORIZONTE - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: JECSAN SALATIEL SABAINI FERNANDES, OAB nº RO2505A, DANIEL COMBONI UNIÃO - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 0002874-83.2011.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 10.057,56 (dez mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) Parte INDEFIRO, por ora, o pedido de consulta de bens por meio do SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), pois o sistema ainda não foi disponibilizado a este Tribunal, haja vista estar em fase de implementação. Sendo assim, fica o credor intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. Friso, desde já, que se houver interesse da parte exequente em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho/RO, 10 de maio de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:11

Conclusos para decisão

09/05/2023, 22:09

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:56

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0002874-83.2011.8.22.0001. EXEQUENTE: CRISTIAN BUARQUE BALDISSERA Advogados do(a) PROCURADOR: BEATRIZ SOUZA SILVA - RO7089, SYLVAN BESSA DOS REIS - RO1300 EXECUTADO: DARIO DE SOUZA MIRANDA Advogado do(a) PROCURADOR: JECSAN SALATIEL SABAINI FERNANDES - RO0002505A INTIMAÇÃO EXEQUENTE - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 06:57

Juntada de certidão

11/04/2023, 19:05

Decorrido prazo de IDARON (CNPJ 03.092.697/0001-66) em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:32

Juntada de Petição de juntada de ar

15/03/2023, 08:54

Decorrido prazo de DARIO DE SOUZA MIRANDA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA SILVA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de SYLVAN BESSA DOS REIS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de CRISTIAN BUARQUE BALDISSERA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de JECSAN SALATIEL SABAINI FERNANDES em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de SYLVAN BESSA DOS REIS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 16:05

Expedição de Ofício.

10/02/2023, 14:23

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 11:16

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:21

Decorrido prazo de SYLVAN BESSA DOS REIS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:54

Juntada de Petição de certidão

18/01/2023, 09:23

Decorrido prazo de DARIO DE SOUZA MIRANDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:44

Decorrido prazo de SYLVAN BESSA DOS REIS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de JECSAN SALATIEL SABAINI FERNANDES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:35

Publicado DESPACHO em 14/12/2022.

13/12/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 10:08

Conclusos para decisão

08/12/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 09:53

Publicado DECISÃO em 29/11/2022.

28/11/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:23

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:37

Publicado DECISÃO em 22/11/2022.

21/11/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 10:23

Conclusos para despacho

10/11/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 22:17

Juntada de certidão

26/10/2022, 15:10

Decorrido prazo de CRISTIAN BUARQUE BALDISSERA em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:03

Decorrido prazo de SYLVAN BESSA DOS REIS em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:03

Decorrido prazo de DARIO DE SOUZA MIRANDA em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:03

Decorrido prazo de JECSAN SALATIEL SABAINI FERNANDES em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:03

Decorrido prazo de BEATRIZ SOUZA SILVA em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 08:06

Publicado DESPACHO em 21/10/2022.

20/10/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 17:29

Expedição de Ofício.

20/10/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 10:39

Decorrido prazo de SYLVAN BESSA DOS REIS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:14

Decorrido prazo de DARIO DE SOUZA MIRANDA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:14

Decorrido prazo de JECSAN SALATIEL SABAINI FERNANDES em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:16

Conclusos para decisão

13/10/2022, 12:09

Juntada de Petição de custas

13/10/2022, 11:38

Publicado DESPACHO em 28/09/2022.

27/09/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 10:44

Decorrido prazo de JECSAN SALATIEL SABAINI FERNANDES em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de DARIO DE SOUZA MIRANDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:49

Decorrido prazo de SYLVAN BESSA DOS REIS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:49

Conclusos para despacho

29/08/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 19:44

Publicado DECISÃO em 05/08/2022.

04/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:13

Determinada a quebra do sigilo fiscal

03/08/2022, 10:13

Decorrido prazo de DARIO DE SOUZA MIRANDA em 26/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:15

Decorrido prazo de JECSAN SALATIEL SABAINI FERNANDES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 10:15

Decorrido prazo de DARIO DE SOUZA MIRANDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 10:12

Decorrido prazo de SYLVAN BESSA DOS REIS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:30

Conclusos para decisão

25/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 13:02

Publicado DESPACHO em 30/06/2022.

29/06/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 13:27

Conclusos para decisão

19/05/2022, 18:57

Decorrido prazo de JECSAN SALATIEL SABAINI FERNANDES em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:44

Decorrido prazo de DARIO DE SOUZA MIRANDA em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:56

Decorrido prazo de SYLVAN BESSA DOS REIS em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:06

Decorrido prazo de CRISTIAN BUARQUE BALDISSERA em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 13:03

Publicado DESPACHO em 29/03/2022.

28/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2022, 12:32

Conclusos para decisão

25/01/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 12:31

Distribuído por migração de sistemas

08/11/2021, 09:48

—

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 16/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 02/03/2026 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DARIO DE SOUZA MIRANDA em 30/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado DECISÃO em 29/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

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