Agravo em Recurso Especial 7000282-24.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

ALEF ALMEIDA CARDOSO

CPF

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB/SC 54359·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CARDOSO DA FONSECA

OAB/RO 556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

28/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 18:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ALEF ALMEIDA CARDOSO e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

29/10/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 970766/2025

10/10/2025, 10:41

Protocolizada Petição 970766/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2025

10/10/2025, 10:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:11

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

26/08/2025, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/08/2025, 19:05

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

28/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 21:30

03/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 18:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ALEF ALMEIDA CARDOSO e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

29/10/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 970766/2025

10/10/2025, 10:41

Protocolizada Petição 970766/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2025

10/10/2025, 10:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:11

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

26/08/2025, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/08/2025, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 783021/2025

26/08/2025, 18:51

Protocolizada Petição 783021/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/08/2025

26/08/2025, 18:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

30/06/2025, 09:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/06/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

30/06/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/06/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/06/2025, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025 Petição Nº 208230/2025 - EDcl

06/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0208230 - EDcl no AREsp 2849066 - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 21:30

Embargos de Declaração de ALEF ALMEIDA CARDOSO acolhidos - Petição Nº 2025/00208230 - EDcl no AREsp 2849066

29/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/03/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2025 e término em 24/03/2025, para CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE apresentar resposta à petição n. 208230/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 581.

25/03/2025, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 244524/2025

24/03/2025, 11:51

Protocolizada Petição 244524/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/03/2025

24/03/2025, 11:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/03/2025 Petição Nº 208230/2025 -

17/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 208230/2025. Publicação prevista para 17/03/2025)

13/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 208230/2025

13/03/2025, 09:41

Protocolizada Petição 208230/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/03/2025

13/03/2025, 09:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

27/02/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de ALEF ALMEIDA CARDOSO

27/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/02/2025, 08:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

04/02/2025, 10:02

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 20:40