Execução de Título Extrajudicial 0003212-71.2013.8.22.0006 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0003212-71.2013.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SEMEALI SEMENTES HIBRIDAS LTDA, RODOVIA MARECHAL RONDON, KM 523 - 16207-900 - BIRIGÜI - SÃO PAULO ADVOGADOS DO APELANTE: FERNANDO FERRAREZI RISOLIA, OAB nº SP147522, CARLOS FERNANDO SUTO, OAB nº SP230509 APELADOS: ANTONIO KOITI ENDO, AV. 07 DE SETEMBRO 5741 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, MARIA EMILIA SILVA ENDO, BR 364, KM 414 ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, RODOSAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS, BR 364, KMM 414 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DOS APELADOS: ALEXANDRE BARNEZE, OAB nº RO2660 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 0003212-71.2013.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Aportou-se aos autos certidão de existência de resíduo de valor na conta judicial (id. 96923177). Do compulsar dos autos, verifico que o valor se refere ao bloqueio BACENJUD realizado em março de 2020 (id. 36202184 e 36202262). Considerando que o exequente teve ciência inequívoca da inexistência de bens em 4 de abril de 2014 e que o prazo de suspenso pelo prazo de um ano se dá automaticamente, tem-se que no ano do bloqueio BACENJUD supracitado, a demanda já se encontrava prescrita (prescreveu em 4 de abril de 2018). Desta forma, devem os valores retornarem ao status quo ante, ou seja, ao executado Antônio Koiti Endo. Portanto, intime-se o executado Antônio Koiti Endo para, no prazo improrrogável de 5 dias úteis, fornecer seus dados pessoais e bancários para viabilizar a transferência eletrônica dos valores, sob pena de tal quantia ser transferida para conta centralizadora do TJRO. Intime-se via AR no endereço no qual foi citado nesta execução. Se necessário, expeça-se edital de intimação. Fornecidos os dados, tornem os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico e determinação de arquivamento. Não atendida a determinação, proceda-se a transferência do resíduo de valor disponível na conta judicial para conta centralizadora do TJRO, com a certificação nos autos, atentando-se ao disposto no artigo 278, § 4º das DGJs. Destaco que a prática adotada não causa prejuízo aos interessados, considerando que os valores reclamados poderão ser resgatados, após autorização judicial (artigo 278, § 5º, DGJs). Destarte, expeça-se Alvará Judicial para que os valores depositados em conta judicial sejam transferidos para a conta judicial centralizadora de titularidade do Tribunal de Justiça de Rondônia (CNPJ. 04.293.700/0001-72), consignando-se que, após a transferência, a conta judicial deve ser bloqueada, impedindo-se qualquer movimentação financeira que gere ônus ou bônus, até que decorra o prazo estipulado pelo Banco Central para a sua extinção. Certificado nos autos que a conta judicial encontra-se "zerada", arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 17 de outubro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito

18/10/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANTONIO KOITI ENDO em 27/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de Semeali Sementes Hibridas Ltda em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO KOITI ENDO em 26/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(16)