Execução Fiscal 0000409-29.2010.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0000409-29.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: KANEO TAKIGAWA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARIA PEREIRA DOS SANTOS PINHEIRO, OAB nº RO968, HELENA MARIA BRONDANI SADAHIRO, OAB nº RO942A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0000409-29.2010.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal em desfavor de KANEO TAKIGAWA, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 459/2010, 461/2010, 460/2010, 462/2010. O exequente noticiou (ID 88940769) o pagamento integral do débito, pugnando pela extinção da ação. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 13 de abril de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto

17/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 08:53

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2022, 10:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/07/2022, 10:43

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:50

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2023, 08:53

DESPACHO

•13/07/2022, 10:43

—

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2023 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusos para despacho

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