Execução Fiscal 7004176-15.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7004176-15.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido dependência

29/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 17:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de S E S TRANSPORTADORA EIRELI - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de S E S TRANSPORTADORA EIRELI - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 00:48

Publicado SENTENÇA em 18/04/2023.

17/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: S E S TRANSPORTADORA EIRELI - ME Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A EXTINÇÃO – FALTA DE INTERESSE DE AGIR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7004176-15.2022.8.22.0010 Requerente/ Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE RONDÔNIA. Pedido de desistência alegando que a CDA foi cancelada administrativamente (ID: 89419236 p. 1 a 3). Decido: Ante o informado pelo Estado é notória a falta de interesse de agir. Desnecessário intimar o executado, porque não terá prejuízos neste momento. Diante do exposto, ACOLHO o pedido mencionado no doc. ID: 89419236 1 e extingo o processo com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais ou honorários. NÃO há bens constritos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos apenas pelo sistema PJe por evidente economia (art. 270 do NCPC). Ao que consta, a CDA já teria sido cancelada. Após intimada a PGE, arquive-se de imediato. Rolim de Moura/RO, 13 de abril de 2023., 14:47 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

17/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2023, 14:47

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2023, 14:47

DESPACHO

•21/02/2023, 10:41

—

Partes do Processo(14)

Mandado devolvido dependência

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de S E S TRANSPORTADORA EIRELI - ME em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de S E S TRANSPORTADORA EIRELI - ME em 19/04/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 18/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(53)