Usucapião 0004955-68.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 27.227,23

Órgão julgador

Porto Velho - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO BITENCOURT

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS TRINDADE

CPF

Autor

ILZA DIAS GARCIA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL DOS REIS FERNANDES

OAB/RO 4940·CPF·Representa: Réu

SERGIO ARAUJO PEREIRA

OAB/RO 6539·CPF·Representa: Réu

FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ

OAB/RO 1228·CPF·Representa: Réu

MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO

OAB/RO 265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO BITENCOURT

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS TRINDADE

CPF

Autor

ILZA DIAS GARCIA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

ILZA DIAS GARCIA

Reu

NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ADEMIR PANIZ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA NACIONAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 06:21

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2021, 23:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO BITENCOURT em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS TRINDADE em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de Ademir Paniz em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARCEL DOS REIS FERNANDES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 11:45

Publicado DESPACHO em 25/10/2021.

22/10/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 07:54

Outras Decisões

21/10/2021, 07:54

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 06:21

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2021, 23:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO BITENCOURT em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS TRINDADE em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de Ademir Paniz em 10/11/2021 23:59.

Documentos

DESPACHO

•21/10/2021, 07:54

DESPACHO

•14/09/2021, 08:16

11/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARCEL DOS REIS FERNANDES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 11:45

Publicado DESPACHO em 25/10/2021.

22/10/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 07:54

Outras Decisões

21/10/2021, 07:54

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:21

Juntada de outros documentos

19/10/2021, 08:26

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO BITENCOURT em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS TRINDADE em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de Ademir Paniz em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 07:18

Juntada de certidão

21/09/2021, 07:17

Juntada de Petição de petição

19/09/2021, 19:09

Expedição de Ofício.

19/09/2021, 12:40

Publicado DESPACHO em 16/09/2021.

18/09/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 08:16

Outras Decisões

14/09/2021, 08:16

Conclusos para despacho

12/07/2021, 16:47

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:25

Juntada de certidão

20/05/2021, 07:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS TRINDADE em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:10

Juntada de certidão

27/04/2021, 11:50

Expedição de #Não preenchido#.

15/04/2021, 09:15

Homologada a Transação

26/03/2021, 09:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2019 09:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

26/03/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 09:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO BITENCOURT em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS TRINDADE em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:36

Decorrido prazo de Ademir Paniz em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:35

Decorrido prazo de FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 12:24

Decorrido prazo de Ademir Paniz em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:50

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS TRINDADE em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO BITENCOURT em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:49

Decorrido prazo de MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:19

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:19

Decorrido prazo de FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:06

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 02:54

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

28/01/2021, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Processo: 0004955-68.2012.8.22.0001. autora: AUTORES: FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO BITENCOURT, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS TRINDADE Advogado da parte autora: ADVOGADOS DOS AUTORES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: RÉUS: ADEMIR PANIZ, NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME, ILZA DIAS GARCIA Advogado da parte requerida: A Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Usucapião Assunto: Usucapião Extraordinária Parte

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Processo: 0004955-68.2012.8.22.0001. autora: AUTORES: FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO BITENCOURT, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS TRINDADE Advogado da parte autora: ADVOGADOS DOS AUTORES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: RÉUS: ADEMIR PANIZ, NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME, ILZA DIAS GARCIA Advogado da parte requerida: A Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Usucapião Assunto: Usucapião Extraordinária Parte

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:03

Audiência Conciliação designada para 25/03/2021 08:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

27/01/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:32

Outras Decisões

27/01/2021, 10:32

Conclusos para despacho

26/01/2021, 11:45

Juntada de certidão

26/01/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 00:30

Publicado DECISÃO em 16/12/2020.

15/12/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 07:41

Outras Decisões

14/12/2020, 07:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO BITENCOURT em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS TRINDADE em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:35

Decorrido prazo de Ademir Paniz em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:35

Decorrido prazo de FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:26

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2020, 14:41

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2020, 11:45

Conclusos para despacho

06/11/2020, 08:33

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 08:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2020.

29/10/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2020.

29/10/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:33

Publicado DESPACHO em 28/10/2020.

27/10/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 07:44

Outras Decisões

26/10/2020, 07:44

Conclusos para despacho

09/09/2020, 06:54

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 12:56

Juntada de certidão

12/08/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 14:16

Decorrido prazo de ILZA DIAS GARCIA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:21

Juntada de Petição de juntada de ar

30/06/2020, 15:01

Juntada de Petição de certidão

09/06/2020, 11:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS TRINDADE em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de Ademir Paniz em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO BITENCOURT em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:56

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:44

Decorrido prazo de MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:41

Decorrido prazo de FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 11:05

Juntada de certidão

26/05/2020, 11:04

Juntada de certidão

26/05/2020, 11:01

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para USUCAPIÃO (49)

26/05/2020, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 12/05/2020.

11/05/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:37

Outras Decisões

07/05/2020, 18:37

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2020, 23:00

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2020, 20:27

Conclusos para despacho

23/03/2020, 07:50

Juntada de certidão

23/03/2020, 07:48

Classe Processual USUCAPIÃO (49) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2020, 07:41

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2020, 22:15

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2020, 05:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 08:23

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para USUCAPIÃO (49)

28/02/2020, 08:16

Classe Processual USUCAPIÃO (49) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2020, 08:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO BITENCOURT em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 02:11

Decorrido prazo de Ademir Paniz em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 02:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS TRINDADE em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 02:11

Decorrido prazo de MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 02:06

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 02:06

Decorrido prazo de FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 00:23

Publicado DESPACHO em 21/02/2020.

20/02/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 07:48

Outras Decisões

19/02/2020, 07:48

Decorrido prazo de FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:47

Decorrido prazo de Ademir Paniz em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO BITENCOURT em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS TRINDADE em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:46

Conclusos para decisão

14/01/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 00:01

Publicado DECISÃO em 28/11/2019.

26/11/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2019, 16:28

Conclusos para despacho

13/11/2019, 12:25

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 21:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:34

Outras Decisões

08/08/2019, 08:30

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 10:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS TRINDADE em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 12:24

Decorrido prazo de FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO BITENCOURT em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:23

Decorrido prazo de Ademir Paniz em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:21

Juntada de mandado

20/07/2019, 19:13

Mandado devolvido sorteio

20/07/2019, 18:34

Juntada de Petição de diligência

20/07/2019, 18:34

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2019, 10:50

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 18:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 17:19

Publicado DECISÃO em 28/06/2019.

26/06/2019, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 02:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2019, 16:40

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 15:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2019 09:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

25/06/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 10:39

Outras Decisões

25/06/2019, 10:39

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS TRINDADE em 29/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 21:36

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 24/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 21:36

Conclusos para despacho

06/05/2019, 08:52

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 11:40

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2019.

14/04/2019, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 10:39

Publicado CERTIDÃO em 15/04/2019.

14/04/2019, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 13:15

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 09:54

ATA DA AUDIÊNCIA

•26/03/2021, 09:41

DESPACHO

•27/01/2021, 10:32

DECISÃO

•14/12/2020, 07:41

DESPACHO

•26/10/2020, 07:44

DESPACHO

•07/05/2020, 18:37

DESPACHO

•19/02/2020, 07:48

DECISÃO

•22/11/2019, 16:28

PETIÇÃO

•04/07/2019, 17:19

DECISÃO

•25/06/2019, 10:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/04/2019, 13:15