Execução Fiscal 0001158-89.2014.8.22.0009 - TJRO

Execução Fiscal 0001158-89.2014.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: OSVALDO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROUSCELINO PASSOS BORGES, OAB nº RO1205 trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta centavos DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0907/ 99965-6111; e-Mail: [email protected] Autos n° 0001158-89.2014.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Compulsando os autos, conforme decisão de ID 89486926, foi determinada a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem o interesse de tramitação do presente feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sob pena de seu silêncio importar em anuência. Entretanto, a parte executada não se manifestou e a parte exequente pugnou por nova intimação da parte executada a se manifestar quanto à remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0. Ocorre que, tal requerimento não deve ser deferido, visto que a Decisão exarada por este Juízo já intimou as partes para que se manifestassem quanto à remessa dos autos com o seu silêncio importando anuência. Assim, considerando o silêncio das partes, bem como o disposto no art. 2º, §4°, da Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022, “Os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse.", visando a prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema ora unificado, providencie à CPE a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito junto ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 deste Tribunal. Em caso de não concordância, deverá ser suscitado conflito de competência. Pratique - se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 12 de maio de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito

15/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO BERNARDO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 17/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Juntada de documento de comprovação

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO BERNARDO DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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