Execução Fiscal 7005458-20.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.188,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

ARIQUEMES TURISMO E VIAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

ARIQUEMES TURISMO E VIAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

AMIZADAY MESSA ALMEIDA DE LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 17:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:00

Decorrido prazo de ARIQUEMES TURISMO E VIAGENS LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 00:15

Publicado SENTENÇA em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:27

Conclusos para despacho

05/04/2024, 07:26

Processo Desarquivado

05/04/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:02

Arquivado Provisoramente

26/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:18

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 17:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:00

Decorrido prazo de ARIQUEMES TURISMO E VIAGENS LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2024, 08:27

DESPACHO

•19/09/2023, 13:33

04/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 00:15

Publicado SENTENÇA em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:27

Conclusos para despacho

05/04/2024, 07:26

Processo Desarquivado

05/04/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:02

Arquivado Provisoramente

26/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de AMIZADAY MESSA ALMEIDA DE LACERDA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:39

Decorrido prazo de AMIZADAY MESSA ALMEIDA DE LACERDA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:18

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de AMIZADAY MESSA ALMEIDA DE LACERDA em 12/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:00

Decorrido prazo de AMIZADAY MESSA ALMEIDA DE LACERDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:53

Publicado CITAÇÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7005458-20.2019.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: ARIQUEMES TURISMO E VIAGENS LTDA - ME e AMIZADAY MESSA ALMEIDA DE LACERDA CDA's:1384/2019; 1385/2019 CITAÇÃO DO EXECUTADO: ARIQUEMES TURISMO E VIAGENS LTDA - ME e AMIZADAY MESSA ALMEIDA DE LACERDA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 2.188,20 - Atualizado até 18/04/2019 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " Desse modo, o Exequente requereu a citação por edital do administrador da empresa executada, desde já, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80 " Porto Velho/RO, Sexta-feira, 14 de Abril de 2023. HILAMANI TORRES SANTANA (Assinatura Digital)

17/04/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/04/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:57

Conclusos para despacho

24/01/2023, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2022, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2022, 15:20

Conclusos para despacho

14/11/2022, 13:25

Processo Desarquivado

11/11/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 09:35

Arquivado Provisoramente

09/02/2022, 08:16

Outras Decisões

07/02/2022, 14:05

Conclusos para decisão

20/01/2022, 10:02

Decorrido prazo de AMIZADAY MESSA ALMEIDA DE LACERDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 18/08/2021.

17/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:21

Juntada de Petição de certidão

28/07/2021, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 17:17

Outras Decisões

05/07/2021, 10:26

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:05

Processo Desarquivado

29/06/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 12:45

Juntada de certidão

25/05/2021, 06:14

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 11:21

Arquivado Provisoriamente

17/05/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:32

Outras Decisões

13/05/2021, 17:27

Conclusos para despacho

12/05/2021, 10:39

Processo Desarquivado

12/05/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 10:21

Arquivado Provisoriamente

27/12/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/12/2019, 09:13

Outras Decisões

23/12/2019, 15:58

Conclusos para decisão

18/11/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 08:32

Conclusos para julgamento

05/11/2019, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 04:26

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2019.

04/10/2019, 04:26

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2019.

04/10/2019, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 04:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:59

Decorrido prazo de ARIQUEMES TURISMO E VIAGENS LTDA - ME em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 08:40

Publicado CITAÇÃO em 14/08/2019.

12/08/2019, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 16:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 17:47

Mandado devolvido dependência

01/06/2019, 15:33

Juntada de Petição de diligência

01/06/2019, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2019, 17:41

Expedição de Mandado.

26/04/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 13:42

Conclusos para despacho

18/04/2019, 08:00

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 08:00

DESPACHO

•13/04/2023, 09:55

DECISÃO

•14/11/2022, 15:20

DECISÃO

•07/02/2022, 14:05

DECISÃO

•05/07/2021, 10:26

DECISÃO

•13/05/2021, 17:27

DECISÃO

•23/12/2019, 15:58

DESPACHO

•25/04/2019, 13:42