Execução Fiscal 0047037-81.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.492,85

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:56

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:26

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:44

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:02

Expedição de Alvará.

30/01/2024, 09:41

Juntada de outros documentos

28/11/2023, 08:48

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MAIORQUIN em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:35

Todas as movimentações(106)

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:56

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:26

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:44

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:02

Expedição de Alvará.

30/01/2024, 09:41

Juntada de outros documentos

28/11/2023, 08:48

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MAIORQUIN em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:03

Publicado DESPACHO em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LUIS EDUARDO MAIORQUIN - ADVOGADO DO EXECUTADO: GILBER ROCHA MERCES, OAB nº RO5797 DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0047037-81.2007.8.22.0101 Vistos, Processo extinto mediante sentença (ID 63261892). Por sua vez, constata-se que remanesce valor constrito nos autos (vide ID 76859916). Intimado, o executado deixou de declinar os dados bancários para restituição do valor. 1. Com fulcro nos termos do art. 278, § 4º das Diretrizes Gerais Judiciais deste Tribunal, determino a transferência do valor constrito em juízo ao Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciais (FUJU), por meio da da ferramenta "alvará eletrônico". 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Decorrido o prazo assinalado no item 4 e satisfeitas as determinações supra, encerrada a prestação jurisdicional e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, arquive com as baixas de estilo. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial n. 1691478 - 9. Favorecido: Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciais (FUJU). Porto Velho-RO, 26 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:50

Expedido alvará de levantamento

26/10/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:50

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:56

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MAIORQUIN em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:26

Juntada de certidão

19/04/2023, 10:33

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MAIORQUIN em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 0047037-81.2007.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LUIS EDUARDO MAIORQUIN Advogado do(a) EXECUTADO: GILBER ROCHA MERCES - RO0005797A INTIMAÇÃO Fica a parte Executada, por meio de seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, intimada para declinar os dados bancários (conta-corrente, agência, instituição financeira, titularidade e CPF) a fim de viabilizar o levantamento do valor constrito, sob pena de transferência do referido numerário ao FUJU (art. 278, §4º das Diretrizes Gerais Judiciais deste Tribunal). Porto Velho, 14 de abril de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 17/04/2023.

14/04/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:24

Conclusos para despacho

12/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:30

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MAIORQUIN em 11/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:56

Juntada de certidão

02/08/2022, 11:38

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MAIORQUIN em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:39

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MAIORQUIN em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:35

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:54

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MAIORQUIN em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:51

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2022.

24/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:34

Mandado devolvido dependência

31/05/2022, 14:13

Publicado DESPACHO em 27/05/2022.

26/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 13:00

Mandado devolvido competência exclusiva

25/05/2022, 10:15

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 08:20

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:06

Determinada a expedição de alvará de levantamento

23/05/2022, 14:06

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:18

Processo Desarquivado

13/05/2022, 15:18

Juntada de certidão

13/05/2022, 15:17

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2021.

12/11/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 15:03

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 20:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2021, 10:24

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 13:01

Processo Desarquivado

05/10/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 10:30

Arquivado Provisoriamente

15/03/2021, 12:17

Juntada de certidão

15/03/2021, 12:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 14:24

Outras Decisões

18/11/2019, 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/11/2019, 21:58

Conclusos para despacho

18/11/2019, 08:32

Juntada de Petição de petição

15/11/2019, 12:53

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/07/2019, 18:34

Conclusos para despacho

24/07/2019, 13:45

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 11:09

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MAIORQUIN em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:33

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 10:24

Juntada de certidão

17/06/2019, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 17/06/2019.

14/06/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 02:35

Conclusos para despacho

04/06/2019, 09:52

Juntada de certidão

04/06/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/05/2019, 13:50

Conclusos para despacho

20/05/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 08:13

Juntada de certidão

25/04/2019, 11:09

Distribuído por migração de sistemas

18/03/2019, 09:30

Documentos

DESPACHO

•26/10/2023, 13:50

DESPACHO

•13/04/2023, 09:24

DESPACHO

•23/05/2022, 14:06

SENTENÇA

•11/10/2021, 17:44

SENTENÇA

•08/10/2021, 10:24

DESPACHO

•19/11/2019, 14:24

DESPACHO

•18/11/2019, 21:58

DESPACHO

•31/07/2019, 18:34

DESPACHO

•13/06/2019, 08:51

DESPACHO

•22/05/2019, 13:50