Execução Fiscal 0003760-60.2008.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2008

Valor da Causa

R$ 1.230,31

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA VENICIO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:33

Publicado DESPACHO em 13/04/2026.

10/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 13:32

Conclusos para despacho

09/04/2026, 06:59

Processo Desarquivado

09/04/2026, 06:59

Juntada de certidão

09/04/2026, 06:59

Juntada de certidão

09/04/2026, 06:58

Juntada de certidão

09/04/2026, 06:57

Juntada de certidão

05/12/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 15:26

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA VENICIO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:33

Publicado DESPACHO em 13/04/2026.

10/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 13:32

Conclusos para despacho

09/04/2026, 06:59

Processo Desarquivado

09/04/2026, 06:59

Juntada de certidão

09/04/2026, 06:59

Juntada de certidão

09/04/2026, 06:58

Juntada de certidão

09/04/2026, 06:57

Juntada de certidão

05/12/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:14

Juntada de certidão

31/10/2025, 07:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:46

Juntada de certidão

23/10/2025, 12:01

Juntada de certidão

17/10/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:27

Juntada de certidão

14/10/2025, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:19

Conclusos para decisão

01/10/2025, 08:22

Processo Desarquivado

01/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA VENICIO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 13:59

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA VENICIO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: Advogado: ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PAULO SERGIO MISSASSE, OAB nº MT7649, TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526 DESPACHO Ante a comprovação de pagamento da dívida ativa no ID 94022318, DETERMINO desde já, a exclusão da inscrição em DAE. Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito Nenhum processo encontrado para a pesquisa. Dados do Processo (*) Campos Obrigatórios, exceto quando for informado o número do Processo (**) Critérios de pesquisa Selecione (1 ou mais) Ramo da Justiça * JUSTICA ESTADUAL Tribunal * TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município * Selecione um Município Órgão Judiciário * Selecione o Tribunal e a Comarca/Município Magistrado ** Nº Ofício da Inserção da Restrição ** Período de ** ui-buttonAtéui-button Nro do Processo ** Placa ** Pesquisar Usuário ** Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 0003760-60.2008.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.230,31

01/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:44

Publicado DESPACHO em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: Advogado: ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PAULO SERGIO MISSASSE, OAB nº MT7649, TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526 DESPACHO Ante a comprovação de pagamento da dívida ativa no ID 94022318, DETERMINO desde já, a exclusão da inscrição em DAE. Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito Nenhum processo encontrado para a pesquisa. Dados do Processo (*) Campos Obrigatórios, exceto quando for informado o número do Processo (**) Critérios de pesquisa Selecione (1 ou mais) Ramo da Justiça * JUSTICA ESTADUAL Tribunal * TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município * Selecione um Município Órgão Judiciário * Selecione o Tribunal e a Comarca/Município Magistrado ** Nº Ofício da Inserção da Restrição ** Período de ** ui-buttonAtéui-button Nro do Processo ** Placa ** Pesquisar Usuário ** PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 0003760-60.2008.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.230,31

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 14:59

Conclusos para despacho

01/08/2023, 18:30

Processo Desarquivado

01/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:35

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 21:29

Juntada de certidão

04/05/2023, 21:29

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:50

Decorrido prazo de MARCIA CORRENTE TEIXEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:09

Juntada de documento de comprovação

03/05/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:27

Juntada de certidão

24/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:30

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 0003760-60.2008.8.22.0010. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO MISSASSE - MT7649/O-O Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO MISSASSE - MT7649/O-O INTIMAÇÃO EXECUTADO - Oficio servindo de ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte EXECUTADA, INTIMADA acerca do Ofício/ALVARÁ JUDICIAL expedido (ID.89281952), devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Conta destino: Titular: PAULO SÉRGIO MISSASSE CPF/CNPJ: 523.097.541-53 Conta Corrente: 45070-7 Agência: 2373-6 Banco: Banco do Brasil Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:07

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 14:41

Juntada de outros documentos

10/04/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:51

Juntada de certidão

10/04/2023, 08:50

Juntada de custas

30/03/2023, 17:09

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARCIA CORRENTE TEIXEIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA VENICIO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de certidão

17/02/2023, 07:42

Juntada de Petição de certidão

14/02/2023, 08:30

Juntada de certidão

06/02/2023, 08:19

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 10:05

Mandado devolvido dependência

15/01/2023, 10:24

Mandado devolvido dependência

15/01/2023, 10:24

Juntada de Petição de diligência

15/01/2023, 10:24

Juntada de Petição de certidão

10/01/2023, 11:15

Juntada de certidão

14/12/2022, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 12:48

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 12:47

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 01/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 11:04

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 15:07

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA VENICIO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 15:07

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:56

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MISSASSE em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:56

Publicado DECISÃO em 07/10/2022.

13/10/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:47

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2022.

11/10/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 18:37

Conclusos para despacho

09/09/2022, 07:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/09/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:27

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MISSASSE em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:02

Publicado DECISÃO em 11/07/2022.

08/07/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:35

Conclusos para decisão

22/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 10:57

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2022.

19/04/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:22

Publicado SENTENÇA em 20/04/2022.

19/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 07:24

Conclusos para despacho

13/04/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:43

Processo Desarquivado

15/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 10:55

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 12:40

Processo Desarquivado

03/09/2021, 12:39

Arquivado Provisoriamente

12/07/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:33

Distribuído por migração de sistemas

12/07/2021, 09:31

Documentos

DESPACHO

•09/04/2026, 13:32

DESPACHO

•06/10/2025, 18:19

DESPACHO

•30/10/2023, 14:59

DECISÃO

•04/10/2022, 18:37

DECISÃO

•07/07/2022, 13:58

SENTENÇA

•14/04/2022, 07:24