Apelação Cível 7031804-74.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Raduan Miguel
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Partes do Processo
ELIVELTON BROZEGUINI PAIXAO
CPF
011.***.***-79
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Autor
MARCIA
Terceiro
MARCIA FREITAS
Terceiro
BASA
Terceiro
MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
ROMULO BRANDAO PACIFICO
OAB/RO 8782
·
CPF
984.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO
OAB/RO 4251
·
CPF
420.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
ELIVELTON BROZEGUINI PAIXAO
CPF
011.***.***-79
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Autor
MARCIA
Terceiro
MARCIA FREITAS
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
26/02/2025, 19:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para
26/02/2025, 19:55
Terceiro
BASA
Terceiro
MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA
Terceiro
BANCO DA AMAZONIA S/A
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
BASA - MATRIZ -DIRECAO GERAL
Terceiro
BANCO DA AMAZONIA SA
Terceiro
MARGARETE SANTOS DE JESUS
CPF
039.***.***-48
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Reu
JEOVANE SANTOS DE JESUS
CPF
014.***.***-29
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Reu
LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM
CPF
820.***.***-68
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OUTROS_PARTICIPANTES
ELAINE AYRES BARROS
CPF
882.***.***-04
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
BANCO DA AMAZONIA SA
CNPJ
04.***.***.0001-44
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Decisão
25/02/2025, 13:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/03/2024, 19:37
Expedição de Certidão.
09/03/2024, 19:35
Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DE JESUS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:04
Decorrido prazo de BASA - BANCO DA AMAZONIA SA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:04
Decorrido prazo de ELIVELTON BROZEGUINI PAIXAO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:04
Decorrido prazo de JEOVANE SANTOS DE JESUS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 09:08
Publicado DECISÃO em 08/02/2024.
08/02/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2024, 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
07/02/2024, 14:42
Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 14:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2024, 14:42
Ver todas as movimentações (145)
Todas as movimentações
(145)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
26/02/2025, 19:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para
26/02/2025, 19:55
Juntada de Decisão
25/02/2025, 13:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/03/2024, 19:37
Expedição de Certidão.
09/03/2024, 19:35
Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DE JESUS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:04
Decorrido prazo de BASA - BANCO DA AMAZONIA SA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:04
Decorrido prazo de ELIVELTON BROZEGUINI PAIXAO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:04
Decorrido prazo de JEOVANE SANTOS DE JESUS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 09:08
Publicado DECISÃO em 08/02/2024.
08/02/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2024, 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
07/02/2024, 14:42
Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 14:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2024, 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
02/02/2024, 10:29
Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DE JESUS em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 00:02
Decorrido prazo de JEOVANE SANTOS DE JESUS em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 00:01
Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023, 15:05
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 07:17
Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.
05/12/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 09:44
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 09:44
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 09:36
Juntada de Petição de
04/12/2023, 09:35
Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
04/12/2023, 09:35
Juntada de Petição de petição
01/12/2023, 21:03
Decorrido prazo de JEOVANE SANTOS DE JESUS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:04
Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DE JESUS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:04
Decorrido prazo de ELIVELTON BROZEGUINI PAIXAO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:04
Juntada de Petição de
10/11/2023, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 09:35
Juntada de Petição de petição
09/11/2023, 17:38
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 11:21
Publicado DECISÃO em 08/11/2023.
08/11/2023, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2023, 03:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
07/11/2023, 13:11
Recurso Especial não admitido
07/11/2023, 13:11
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 13:11
Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023, 19:56
Decorrido prazo de JEOVANE SANTOS DE JESUS em 23/10/2023 23:59.
31/10/2023, 09:26
Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DE JESUS em 23/10/2023 23:59.
31/10/2023, 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
23/10/2023, 12:33
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 12:33
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 12:32
Juntada de Petição de
23/10/2023, 12:31
Juntada de Petição de Recurso especial
23/10/2023, 12:31
Juntada de Petição de petição
20/10/2023, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 09:34
Juntada de Petição de petição
06/10/2023, 14:50
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 08:04
Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2023.
26/09/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 13:14
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 13:14
Embargos de Declaração Acolhidos
25/09/2023, 08:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2023, 08:28
Juntada de Petição de certidão
15/09/2023, 13:07
Juntada de Petição de
15/09/2023, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 12:55
Juntada de Petição de petição
14/09/2023, 16:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023, 12:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2023, 08:50
Juntada de Petição de
30/08/2023, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 08:31
Decorrido prazo de JEOVANE SANTOS DE JESUS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:05
Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DE JESUS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:04
Juntada de Petição de petição
29/08/2023, 20:30
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 13:51
Pedido de inclusão em pauta
25/08/2023, 12:46
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 10:34
Juntada de Petição de
15/08/2023, 10:34
Juntada de Petição de Embargos de declaração
15/08/2023, 10:34
Juntada de Petição de petição
14/08/2023, 14:14
Conclusos para decisão
10/08/2023, 08:11
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 08:11
Juntada de Petição de
10/08/2023, 07:03
Juntada de Petição de Embargos de declaração
10/08/2023, 07:03
Juntada de Petição de petição
09/08/2023, 20:44
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2023, 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2023.
04/08/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
03/08/2023, 10:19
Expedição de Outros documentos.
03/08/2023, 10:19
Conhecido o recurso de ELIVELTON BROZEGUINI PAIXAO - CPF: 011.234.782-79 (APELANTE) e não-provido
03/08/2023, 07:57
Juntada de Petição de certidão
31/07/2023, 12:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2023, 08:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2023, 08:35
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 11:37
Juntada de Petição de petição
04/07/2023, 11:21
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023, 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023, 13:38
Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DE JESUS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023, 00:00
Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DE JESUS em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023, 00:00
Decorrido prazo de JEOVANE SANTOS DE JESUS em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023, 00:00
Conclusos para decisão
16/05/2023, 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023, 07:59
Juntada de Petição de petição
15/05/2023, 09:29
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2023, 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.
12/05/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 10:34
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 10:34
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 10:32
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2023, 00:01
Publicado DESPACHO em 10/05/2023.
09/05/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 12:54
Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023, 12:54
Conclusos para decisão
27/04/2023, 08:09
Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 03:01
Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DE JESUS em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 03:01
Decorrido prazo de JEOVANE SANTOS DE JESUS em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 03:01
Conclusos para decisão
26/04/2023, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023, 08:16
Juntada de Petição de petição
25/04/2023, 19:16
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 07:29
Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.
17/04/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2023, 00:00
Publicado DESPACHO em 18/04/2023.
17/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 09:11
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023, 17:12
Expedição de Outros documentos.
13/04/2023, 17:12
Conclusos para decisão
12/04/2023, 08:17
Conclusos para decisão
05/04/2023, 11:15
Juntada de termo de triagem
05/04/2023, 11:11
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/04/2023, 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
05/04/2023, 10:49
Determinação de redistribuição por prevenção
05/04/2023, 10:49
Reconhecida a prevenção
05/04/2023, 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
27/03/2023, 12:26
Reconhecida a prevenção
27/03/2023, 12:26
Juntada de Petição de
17/02/2023, 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023, 08:03
Juntada de Petição de petição
16/02/2023, 16:38
Conclusos para decisão
30/01/2023, 12:01
Conclusos para decisão
30/01/2023, 12:01
Juntada de termo de triagem
30/01/2023, 12:01
Recebidos os autos
24/01/2023, 17:09
Distribuído por sorteio
24/01/2023, 17:09
Documentos
DECISÃO
•
25/02/2025, 13:32
DECISÃO
•
25/02/2025, 13:32
DECISÃO
•
07/02/2024, 14:42
DECISÃO
•
07/11/2023, 13:11
ACÓRDÃO
•
22/09/2023, 17:35
DESPACHO
•
25/08/2023, 12:46
ACÓRDÃO
•
02/08/2023, 14:55
DESPACHO
•
26/06/2023, 13:38
DESPACHO
•
08/05/2023, 12:54
DESPACHO
•
13/04/2023, 17:11
DESPACHO
•
05/04/2023, 10:49
DESPACHO
•
27/03/2023, 12:26
DECISÃO
•
17/11/2022, 12:19
SENTENÇA
•
15/09/2022, 12:04
DESPACHO
•
27/10/2021, 13:40
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
DECISÃO
•
25/02/2025, 13:32
DECISÃO
•
25/02/2025, 13:32
DECISÃO
•
07/02/2024, 14:42
DECISÃO
•
07/11/2023, 13:11
ACÓRDÃO
•
22/09/2023, 17:35
DESPACHO
•
25/08/2023, 12:46
ACÓRDÃO
•
02/08/2023, 14:55
DESPACHO
•
26/06/2023, 13:38
DESPACHO
•
08/05/2023, 12:54
DESPACHO
•
13/04/2023, 17:11
DESPACHO
•
05/04/2023, 10:49
DESPACHO
•
27/03/2023, 12:26
DECISÃO
•
17/11/2022, 12:19
SENTENÇA
•
15/09/2022, 12:04
DESPACHO
•
27/10/2021, 13:40
DESPACHO
•
31/05/2021, 10:54
DESPACHO
•
26/02/2021, 16:59
OUTRAS PEÇAS
•
26/02/2021, 16:59
DECISÃO
•
09/12/2020, 17:49
DESPACHO
•
06/09/2020, 10:34