Monitória 7001045-22.2023.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7001045-22.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 20:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/07/2023, 20:00

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO DA COSTA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:14

Decorrido prazo de NILCE IRACI MALDANER em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO DA COSTA em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de NILCE IRACI MALDANER em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO DA COSTA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 08:31

Publicado DECISÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de NILCE IRACI MALDANER em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO DA COSTA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de BIANCA SARA SOARES VIEIRA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, AVENIDA JAMARI 2195, - DE 1985 A 2195 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-175 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: FLAVIO RIBEIRO DA COSTA, OAB nº RO10202, RUA DAS ORQUÍDEAS 2392, - DE 2234/2235 A 2482/2483 SETOR 04 - 76873-508 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, BIANCA SARA SOARES VIEIRA, OAB nº RO9679 Parte requerida: NILCE IRACI MALDANER, AVENIDA JAMARI 3354, - DE 3013 A 3307 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-109 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001045-22.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 4.782,54 (quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) Parte Vistos. O feito encontra-se julgado. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença e arquive-se. Ariquemes quinta-feira, 22 de junho de 2023 às 17:31. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

23/06/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•22/06/2023, 17:31

SENTENÇA

•29/05/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, AVENIDA JAMARI 2195, - DE 1985 A 2195 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-175 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: FLAVIO RIBEIRO DA COSTA, OAB nº RO10202, RUA DAS ORQUÍDEAS 2392, - DE 2234/2235 A 2482/2483 SETOR 04 - 76873-508 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, BIANCA SARA SOARES VIEIRA, OAB nº RO9679 Parte requerida: NILCE IRACI MALDANER, AVENIDA JAMARI 3354, - DE 3013 A 3307 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-109 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001045-22.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 4.782,54 (quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) Parte Vistos e examinados. A parte autora fora intimada a regularizar o processo promovendo a citação da parte requerida, todavia, não cumpriu a determinação. Note-se que a citação válida é pressuposto processual dessa forma atraindo-se a aplicabilidade do art. 485, IV do CPC: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo". Veja-se que o caso em testilha dispensa a intimação pessoal prevista no §2º do art. 485 do CPC, conforme precedentes desta e de outras cortes: Apelação. Indenização. Dano moral. Extinção. Julgamento do mérito. Pressuposto processual. Ausência. Citação. A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e enseja sua extinção, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, IV, do NCPC, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor, exigida pelo parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. (Precedentes 3ª T. STJ). (Apelação, Processo nº 0000300-82.2014.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 28/04/2016) No mesmo sentido apelações 0024173-82.2012.8.22.0001/RO, 0012211-28.2013.8.22.0001/RO, 0023262-36.2013.8.22.0001/RO, 0228932-47.2008.8.22.0001/RO, 0633241-37.2014.8.04.0001/AM e 10024140471715001/MG. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso IV do CPC, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, ante a falta de citação válida. Sem custas finais. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se. Ariquemes segunda-feira, 29 de maio de 2023 às 12:52. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

30/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO DA COSTA em 28/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de NILCE IRACI MALDANER em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO DA COSTA em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de NILCE IRACI MALDANER em 28/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO DA COSTA em 28/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NILCE IRACI MALDANER em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO DA COSTA em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de BIANCA SARA SOARES VIEIRA em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 23/06/2023 23:59.

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